A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) repudiam veementemente a forma de condução e a posição do governo federal durante a discussão de um tema tão sensível, lamentando o encerramento do prazo para que fosse aprovada e sancionada a reestruturação das forças de segurança da União.

O não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização. Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais.

A despeito de todo o retorno que a Polícia Federal proporciona ao Estado, ano após ano, do sacrifício diário de seus policiais nas fronteiras, no combate ao tráfico de drogas, no combate ao crime organizado e à corrupção, hoje os policiais federais possuem menos direitos e salários menores do que antes da atual gestão. Há ainda a questão da perda de proteção à família do policial morto e outros absurdos em decorrência da reforma da previdência, bem como outras propostas de ataque ao serviço público.

Durante os últimos quatros anos, os policiais federais atuaram com coragem e muitas vezes com sacrifício pessoal, tendo enfrentado dois terríveis anos de pandemia sem diminuir sua força e atuação, estando em contato direito com o risco de contrair o vírus. Não obstante, o que se viu por parte do Governo Federal foi um ataque covarde aos direitos dos policiais federais com a reforma da previdência, com falas que constantemente jogaram desconfianças sobre a autonomia e a imparcialidade do órgão, bem como várias tentativas de centralizar as decisões sobre a cadeia de comando do órgão.

Não há como acreditar mais em promessas de que a valorização das forças de segurança virá no futuro. As entidades continuarão a defender seus policiais e sua instituição, como uma polícia de Estado e não de governo, seja qual for o governante, independentemente de ideologia ou viés político, combatendo sempre o uso da Polícia Federal como mecanismo de marketing governamental.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)

De 27 de junho a 1 de julho, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, sediou o primeiro Seminário Internacional sobre Rastreabilidade e Ilicitudes na Cadeia Produtiva do Ouro na América Latina. O evento contou com a participação de mais de 180 pessoas em sessões abertas, além de diferentes reuniões temáticas restritas sobre o tema.

O seminário foi organizado pelas Diretorias Técnico-Científica (Ditec) e de Combate ao Crime Organizado (Dicor) da PF, e teve o apoio organizacional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O patrocínio ficou por conta de empresas de mineração filiadas ao Instituto Brasileiro de Mineração, pela Interpol e pelo Escritório da Nações Unidas de Combate a Drogas e Crimes (UNODC).

Além de peritos criminais federais e outros integrantes das carreiras policiais de Polícia Federal, participaram do evento integrantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Mineração, dos Ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia. Também, em mesas redondas e palestras, representantes da Universidade de Brasília, da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Paraná.

Acadêmicos e pesquisadores independentes estrangeiros da Suíça, Austrália, Alemanha, França, Estados Unidos da América, Reino Unido, África do Sul, entre outros países, se uniram a representantes diplomáticos e das forças policiais de oito países latino-americanos para construção de diagnósticos e propostas de soluções globais para um grave problema que impacta a geopolítica e economia mundial.

“A aplicação da melhor ciência e tecnologia, capitaneada pela criminalística brasileira, foi amplamente debatida e rendeu elogios pelos objetivos propostos, sempre sustentados por análise entre pares e transparência de métodos em busca da chamada assinatura do ouro, como ferramenta de combate aos crimes transnacionais”, destaca o perito criminal federal Fábio Salvador, organizador do evento.

Durante o seminário ocorreu ainda a participação do grupo, de forma virtual, na reunião sobre Crimes de Mineração da OCDE, em Paris, permitindo a exposição internacional dos Programa Ouro Alvo e Brasil Mais da Polícia Federal.

“Inúmeros acordos e encaminhamentos saíram resultantes de uma das mais importantes reuniões interinstitucionais realizadas em território brasileiro nos últimos tempos. Como ‘brinde’, uma visita técnica a Mina do Ouro, da Mineradora Kinross, em Paracatu (MG), foi oferecida aos visitantes estrangeiros que se deslocaram de seus países por seus próprios interesses de desenvolvimento e atualização tecnológica capitaneados pela Polícia Federal do Brasil”, esclarece Salvador.

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Peritos criminais federais representaram a Polícia Federal na reunião do Facial Identification Scientific Working Group (FISWG). O evento ocorreu entre os dias 13 e 17 de junho, em Pinellas, Flórida (EUA). Na oportunidade, eles apresentaram uma nova técnica para o exame pericial de comparação facial, baseada na utilização conjunta de sistemas automáticos de reconhecimento facial e da análise morfológica.

Participaram do encontro os peritos federais Rafael Oliveira Ribeiro e Janine Zancanaro da Silva, do Setor de Perícias em Audiovisual (Sepael) do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, e Gustavo Henrique Machado de Arruda, do Setor Técnico-Científico da Paraíba (Setec-PB). Rafael foi um dos palestrantes do evento.

O FISWG é um grupo de trabalho científico composto por instituições de pesquisa, indústria, órgãos policiais e periciais de diversos países, que tem como objetivo a elaboração de padrões de consenso, diretrizes e consolidação das melhores práticas relacionadas à biometria facial.

Desenvolvida em conjunto entre o Sepael e o Setec-PB, a técnica apresentada pelos policiais brasileiros já tem sido aplicada em casos concretos. Como repercussão da palestra, foi iniciado um grupo liderado pelo INC e composto por representantes da Holanda, Suécia, Interpol, Dinamarca, Austrália e Estados Unidos para elaborar documentos do FISWG orientando a aplicação da técnica apresentada.

A representação da PF no FISWG foi iniciada em 2019, quando Rafael participou da reunião ocorrida no Biometric Center of Excellence do FBI, em Clarksburg, Virgínia Ocidental (EUA). A partir de então e com a participação regular dos três peritos criminais federais nas demais reuniões do grupo, o INC foi reconhecido como membro regular do grupo internacional em 2020.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acompanha com atenção as notícias sobre a conversa em que o ex-ministro Milton Ribeiro e sua filha falam sobre o presidente da República alertar investigados a respeito de possíveis ações da Polícia Federal.

A PF se consolidou como instituição independente e de Estado, cabendo aos integrantes do Executivo apenas exercer a chefia administrativa sobre a PF, sem interferir sobre o conteúdo de investigações e análises periciais e nem prestar qualquer tipo de ajuda ou alerta a investigados. A APCF seguirá vigilante para atuar em defesa da PF enquanto instituição republicana.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Leia também: Nota Pública: APCF defende autonomia investigativa da PF

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) continuará vigilante para atuar contra qualquer ingerência indevida na Polícia Federal, zelando pela atuação independente e republicana de seus servidores, de forma a manter-se como uma instituição sólida.

A PF é uma instituição de Estado e deve seguir gozando de autonomia, liberdade, rigor científico e isenção em sua missão de combater o crime doa a quem doer.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O perito criminal federal Odair de Souza Junior, vice-diretor regional da APCF no Rio Grande do Norte, ministrou a aula-magna do Curso de Formação Profissional (CFP) do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (ITEP-RN). A palestra ocorreu na 3ª feira (14/6), durante a cerimônia de abertura oficial do CFP.

Odair exerceu o cargo de diretor-geral do Instituto no biênio 2015/2016, cedido pela Polícia Federal. Durante a aula magna, o perito criminal federal mencionou algumas novas tecnologias e ferramentas da criminalística e destacou que integridade, compaixão, rigor científico, comprometimento, trabalho conjunto, sentimento público e disponibilidade para servir são pré-requisitos fundamentais para que o serviço prestado pelos novos peritos em formação seja de excelência.

“A integração entre os órgãos de perícia oficial dos Estados e a perícia criminal federal tem permitido o intercâmbio de conhecimentos e a busca conjunta de valorização e crescimento da criminalística. Exemplo disso são as diversas capacitações patrocinadas pela Ditec, em que peritos do ITEP-RN participam”, destacou Odair.

O evento também contou com a presença da governadora do RN, Fátima Bezerra, de outras autoridades, como o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva e o diretor-geral do ITEP-RN, Marcos José Brandão Guimarães.

Ao todo, foram convocados para esta etapa do curso de formação 116 postulantes ao cargo de agente de necropsia e 271 para o cargo de agente técnico forense.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoveu, nessa 3ª feira (14/6), mais uma edição do Ciência em Foco, em Curitiba. Com o tema “Mulheres nas Ciências Forenses”, o evento contou com a participação da coordenadora do Centro de Ciências Forenses da UFPR, Anelize Rumbelsperger; da médica-legista da Polícia Científica do Paraná e vereadora de Curitiba, Maria Leticia; e da perita criminal da Polícia Civil da Paraíba, Amanda Melo.

Ambas compartilharam com o público suas experiências de vida e profissionais na área científica, e levantaram o debate sobre a importância da participação feminina no mercado de trabalho, com foco em suas profissões. O presidente da APCF, Marcos Camargo, mediou o bate-papo.

O evento contou com mais de mil inscritos, tanto online quanto presencial, e o apoio da NEO EAD, que sorteou um curso de pós-graduação em ciências forenses aos participantes.

Veja a íntegra do Ciência em Foco:

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A APCF recebeu, nessa 2ª feira (13/6), a visita do professor, jurista e ex-desembargador Geraldo Prado, autor de diversas obras na área do direito processual penal, em especial relacionadas à cadeia de custódia. Ele foi recebido, na sede da entidade, em Brasília, pelo diretor Rafael de Liz.

Prado é autor do livro “A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal”, que está em segunda edição, com publicação inclusive em espanhol. Atualmente, é consultor e docente visitante da Universidade Autônoma de Lisboa e pesquisador integrado do Centro de Pesquisas Ratio Legis, na mesma instituição. Também ministra cursos e palestras em diversas instituições pelo país.

Na visita cortesia à APCF, além do tema cadeia de custódia, foram discutidos diversos assuntos como a reforma do Código de Processo Penal (CPP), a situação das perícias nos Estados e a necessidade de aproximação com as universidades para o desenvolvimento da ciência, entre outros.

Como professor e a experiência acadêmica adquirida em universidades de outros países, constatou que lá fora existe um modelo de maior integração entre a teoria e a prática na produção e a disseminação da ciência. Segundo ele, no Brasil, a perícia precisa estar cada vez mais próxima das universidades, onde se produz o conhecimento que servirá de base teórica fundamental para a atividade dos diversos atores dentro do processo penal.

Durante a conversa, o professor relatou a experiência de países da União Europeia onde existem conselhos nacionais definidores de políticas e normas na área forense que são aplicados de forma padronizadas. Destacou a iniciativa norte americana que criou o PCAST, órgão nacional de assessoramento da Presidência na área de ciências forenses, iniciativa que ajudou a desenvolver a atividade naquele país, especialmente relacionadas às políticas públicas de segurança e justiça por meio da ciência.

No Brasil não há esse órgão de abrangência nacional com atribuições de coordenação das atividades periciais, o que poderia contribuir não só para a melhoria da efetividade da persecução penal, mas para a consolidação de instrumentos já existentes como o banco nacional de perfis genéticos e o banco nacional de perfis balísticos. Uma atuação integrada entre os estados, coordenada em âmbito nacional, visando o aumento do uso dessas ferramentas poderia contribuir com o incremento na solução de casos envolvendo crimes, servindo não apenas para identificação de autoria e materialidade, mas também para evitar a condenação e a prisão de pessoas inocentes, ajudando dessa forma na implementação de uma política pública em segurança, com observância dos direitos humanos e ao princípio do devido processo legal.

Segundo Geraldo Prado, um outro tópico relevante abordado em relação à atuação da perícia foi sobre os critérios de admissibilidade da prova. As provas periciais precisam atender a critérios objetivos avaliados previamente, como processo natural decorrente da produção do conhecimento científico e da ciência. Ao reconhecer a importância da adoção de tal prática, a perícia promoverá o desenvolvimento de métodos e critérios cada vez mais robustos, tornando as provas cada vez mais confiáveis e evitando que sejam utilizadas provas indevidas no processo.

“A perícia tem um papel fundamental não só para o processo penal, mas para utilização como instrumento de consolidação de políticas públicas na área de segurança pública e de justiça social, ao defender a produção de provas baseadas em evidências robustas, produzidas com base em métodos, técnica e conhecimento científico”, chamou atenção o professor.

Também acompanharam a visita de Prado à APCF os peritos criminais federais Carlos Palhares, Érico Negrini, Erich e Leandro, além dos peritos estaduais Reginaldo, Carolina, Nicole e André da Silva.

Na oportunidade, o diretor da APCF Rafael de Liz apresentou projetos desenvolvidos pela entidade como a cartilha de prevenção e enfrentamento de crimes contra mulheres e vulneráveis, além da realização de eventos como o Ciência em Foco, evento que tratará de vários temas afetos à ciência forense. Rafael destacou que “a perícia pode contribuir tanto na consecução de políticas públicas em segurança pública, como auxiliando na efetivação da justiça social, ao defender os direitos humanos e princípios fundamentais para uma democracia como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.

“A APCF reforça a disposição da perícia em continuar contribuindo para o desenvolvimento de uma política pública de segurança e justiça social em respeito aos direitos humanos e as minorias no País, desenvolvida a partir do amplo emprego da ciência e tecnologia e a produção de provas de forma autônoma e imparcial como meio de garantia do devido processo legal, promovendo o diálogo com operadores do direito e demais parcelas representativas da sociedade em prol de uma democracia efetivamente inclusiva e participativa”, destacou Rafael de Liz.

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De 30 de maio a 3 de junho, foi realizado o Curso de Atualização em Perícias de Engenharia no auditório da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba (SR-PB), fruto de parceria entre o Setor de Perícias de Engenharia (Sepeng), o Instituto Nacional de Criminalística (INC), a Diretoria Técnico-Científica da PF (Ditec) e o Setor Técnico-Científico paraibano (Setec-PB).

Além dos integrantes do Grupo de Perícias de Engenharia Legal do Setec-PB e outros servidores da Superintendência, o curso contou com a participação de peritos criminais federais do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre alunos e professores.

“Além do compartilhamento da experiência dos participantes nas perícias de Engenharia, foram realizadas atividades práticas relativas ao uso de drones e levantamento de campo com novos recursos tecnológicos”, destaca o chefe do Setec-PB, Alysson Medeiros.

A grade do curso também contou com uma visita acadêmica à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a fim de conhecer os recursos e tecnologias disponíveis no âmbito do projeto PROCAD/CAPES da área de Engenharia Legal, bem como interagir com docentes e pesquisadores.