É com profundo pesar que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe a notícia do falecimento do agente de Polícia Federal Lucas Monteiro Caribe, morto em confronto com criminosos durante a deflagração da Operação Fauda, em Salvador (BA), nesta 6ª feira (15/9).

A APCF se solidariza com os familiares e amigos do policial e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda Polícia Federal. Reconhecemos o compromisso e a bravura demonstrados por ele ao enfrentar os desafios diários inerentes à profissão, arriscando sua vida para proteger a sociedade.

Neste momento de luto, solidarizamo-nos com todos aqueles que compartilharam momentos e memórias com o policial Lucas Monteiro Caribe. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

Expressamos ainda nossos sinceros votos de pronta recuperação aos policiais Vockton Carvalho e Hosannah Caria Carneiro, que também foram feridos durante a operação.

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/9) da Assembleia Geral do Fonacate para debater uma nova agenda de ações contra as ameaças da reforma administrativa (PEC 32/2020).

O atual governo promete apresentar nos próximos dias projetos alternativos à PEC 32. Sem possibilidade de arquivamento do texto, tendo em vista que já passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para plenário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem afirmado que em breve será tornada pública uma nova proposta sobre reforma administrativa.

A nova proposta está sendo elaborada por um grupo interministerial, envolvendo MGI e Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.

Durante a assembleia foi reiterado a importância de todas as entidades defenderem pautas não-remuneratórias como a revogação da IN 02/2018, negociação coletiva, liberação para mandato classista e o custeio das entidades de classe.

As entidades de classe da Polícia Federal se reuniram nessa 2ª feira (11/9) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para oficializar a abertura da mesa de negociação salarial das categorias da instituição.

Estavam presentes o diretor-geral da PF em exercício, Gustavo Paulo Leite de Souza; o diretor de gestão de pessoas, Guilherme Monseff de Biagi; e o diretor de polícia administrativa, Rodrigo Teixeira. O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli, também compareceu à reunião.

O encontro teve como objetivo tratar a respeito do recebimento formal da proposta da PF e do MJSP, que será analisada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e demais pastas, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde serão enfatizadas as questões e limitações orçamentárias atuais.

Os representantes destacaram que a proposta já havia sido encaminhada pela PF há alguns meses e que é necessária a reserva do orçamento. A desvalorização da polícia, que em consequência, traz insatisfação e acaba gerando tensão interna, também foi um ponto abordado durante a reunião.

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, e sua equipe, representaram o MG na reunião. Além da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), participaram representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).

Feijó ainda confirmou que há um encaminhamento, além da vontade do presidente da República, para uma solução para a questão em pauta.

As entidades presentes enfatizaram a necessidade de uma próxima reunião e o secretário se comprometeu a dar um retorno até 22 de setembro. As instituições ainda se manterão unidas e farão reuniões regulares para tratar dos próximos passos e mobilizações necessárias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os policiais federais que desempenham atividade de risco e atendem aos critérios necessários para se aposentar de forma especial terão o direito de calcular seus benefícios de acordo com as regras da integralidade e paridade. A determinação abrange os servidores da PF que entraram para a instituição até o dia 12 de novembro de 2019.

A APCF atuou no julgamento da RE 1.162.672/SP (Tema 1.019 da Repercussão Geral) como amicus curiae e se manifestou no curso do processo, sustentando oralmente as razões que fundamentam o direito dos policiais federais à integralidade e à paridade. A entidade também realizou reuniões com os ministros do STF para tratar sobre o assunto.

A Associação preparou um documento detalhado sobre a atuação da entidade no processo e com explicações a respeito do curso do julgamento. Veja:

APCF Boletim RE 1162672

As entidades de classe da Polícia Federal divulgaram nota pública como resultado da reunião geral entre elas para debater sobre a reestruturação de suas carreiras. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

Os policiais federais reforçam a necessidade de aprofundamento na discussão, por parte do Governo Federal, da proposta feita pela própria PF para reestruturação de suas carreiras e pedem uma resposta urgente.

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

“As entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, estiveram reunidas nesta terça-feira, 05.09, para tratar sobre a reestruturação da Polícia Federal.

Como é de conhecimento, a Polícia Federal encaminhou, num ato histórico, tabela de reestruturação assinada por todas as entidades, conforme ofício de 15.02, a qual posteriormente o Ministério da Justiça enviou em 15 de junho a EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, que se encontra no MGI.

Entretanto, não foi prevista no PLOA, encaminhado recentemente ao Congresso Nacional, a previsão orçamentária que suporte a referida proposta da Polícia Federal e referendada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tal situação e a falta de uma manifestação concreta do Ministério da Gestão e Inovação tem gerado preocupação e insatisfação dos servidores da Polícia Federal, policiais e administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas.

As entidades reafirmam que a proposta é do próprio governo, com a concordância das entidades de classe e deve, portanto, ser efetivada, com a devida previsão orçamentária.

Como já é de conhecimento, os servidores da Polícia Federal estão com suas remunerações já defasadas em relação à inflação, perfazendo uma das categorias federais com o menor índice de recomposição ao longo da série histórica desde a implementação do subsídio (2006). Fazendo-se uma remissão a partir dessa data, verifica-se que há uma defasagem salarial expressiva, mesmo considerando-se o menor índice oficial de correção monetária.

É fato que já houve um percentual emergencial de recomposição de 9% e reconhecemos esta iniciativa. Não obstante, a desvalorização dos cargos policiais e administrativos continua sem precedentes. Ademais, importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou em verdade uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos. Além disso, só nos últimos quatro anos, a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da série após subsídio, de 51% (não contabilizado a recomposição de 9%).

Basta dizer ainda que atualmente os policiais federais, comparativamente a outras carreiras do sistema de justiça criminal, estão em posição de extrema desvantagem, os quais já possuem um valor agregado bem superior ao que atualmente recebemos. Não é diferente em relação às polícias civis, onde, em vários estados, os policiais federais têm uma remuneração menor.

E toda essa situação contradiz com o papel fundamental exercido pelos policiais federais e servidores administrativos, de norte a sul do Brasil, inclusive no combate aos crimes ambientais, aos crimes cibernéticos e na defesa do Estado Democrático de Direito. É importante sempre frisar que todos os recursos direcionados aos policiais federais e servidores administrativos são, em verdade, um verdadeiro investimento.

Conforme dados do próprio órgão, todos os anos a PF viabiliza aos cofres públicos cerca de 43 bilhões de reais em apreensões, restituições e em prejuízos evitados. Considerando o orçamento anual da PF, em torno de 8 bilhões de reais, podemos dizer que a cada real gasto com a Polícia Federal tem-se o retorno de 5,3 reais, fruto do trabalho dos policiais federais. Investir nos servidores da Polícia Federal é valorizar o maior patrimônio da instituição.

As entidades aguardarão a reunião já agendada para o dia 11 deste mês de setembro, ressaltando que é preciso que haja objetividade nas tratativas, já que a proposta do governo foi apresentada pelo Diretor-geral da Polícia Federal e pelo Ministro da Justiça, em histórico consenso.

O clima é de extrema apreensão por parte de todas as categorias, e as entidades não descartam quaisquer outras medidas mais contundentes, caso não seja cumprida a proposta em trâmite.

As entidades de classe abaixo assinadas reafirmam, portanto, o compromisso em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito, mas ressaltam a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e reconhecer o papel fundamental que ela vem desempenhando pelo País.”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Baixe a nota em PDF aqui.

Os diretores de Assuntos Parlamentares da APCF, Carlos Antônio de Almeida e Francisco Helmer, se reuniram com o ex-senador dos Estados Unidos Rodger Randler, em Brasília. Durante o encontro, que ocorreu na 5ª feira (31/8), os peritos criminais federais entregaram um exemplar da 51ª edição da Revista Perícia Federal, que tem como matéria de capa os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Atualmente, Randler é diretor do Núcleo de Estudos sobre Democracia da Universidade de Oklahoma e esteve em Brasília para o lançamento de um programa de capacitação voltado para políticos brasileiros, focado na eficiência da gestão pública.

A APCF, comprometida com a excelência na perícia criminal e no aprimoramento da gestão pública, ofereceu apoio, disponibilizando sua expertise pericial na área de finanças públicas. “Esse apoio se encaixa perfeitamente no âmbito do projeto de capacitação de gestores, visando contribuir para o fortalecimento das práticas democráticas e efetiva administração dos recursos públicos”, afirma o diretor Carlos Antônio Almeida.

A APCF transmitirá, nesta 6ª feira (1/9), ao vivo, evento com o criador do ESG. Paul Clements-Hunt, líder da equipe da Organização das Nações Unidas (ONU) que desenvolveu o conceito entre os anos 2000 e 2012, vai fazer palestra de abertura em seminário organizado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). 

Sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, o ESG, na tradução para o português, significa Meio Ambiente, Social e Governança e representa, na prática, uma preocupação crescente das organizações com a sustentabilidade no contexto corporativo. 

O seminário “Agenda ESG: Desafios, Segurança Jurídica, Inovação e Oportunidades” vai reunir representantes dos setores produtivo, governamental e terceiro setor para debater a incorporação de práticas de sustentabilidade ambiental, inclusão social e governança nas organizações. 

Na palestra de abertura, também estará presente Maria Helena Vargas, diretora regional da Rede Gazeta e idealizadora do Prêmio Biguá de Sustentabilidade. O evento, que será realizado das 8h30 às 12h30, tem parceria da Polícia Federal e, entre outros apoios, o ES em Ação, OAB e governo do Estado. 

A transmissão será realizada no canal da APCF no YouTube. Acesse aqui.

PROGRAMAÇÃO

9h: Abertura

• Cris Samorini, presidente da Findes
• Eugênio Ricas, superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo
• Marcus Felipe Botelho Pereira, diretor de Comissões OAB-ES
• Renato Casagrande, governador do Espírito Santo

9h30: Palestra

• Paul Clements-Hunt apresenta “ESG – A história do acrônimo que mudou o mundo dos investimentos sustentáveis”
• Maria Helena Vargas, diretora regional Rede Gazeta, idealizadora do Prêmio Biguá de Sustentabilidade

10h15: Painel Regulação e Segurança Jurídica

• Samuel Meira Brasil Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
• Marcus Vinicius de Carvalho, inspetor do NPLD-FTP na Superintendência Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Edmar Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência
• Mediadora: Giovanna Calmon, Presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB/ES, especialista em Compliance, Governança e Mercado de Capitais

11h: Painel Desafios e Inovações

• Felipe Rigoni, secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Priscila Gama, CEO do Das Pretas.org
• Juliana Nascimento, risk advisory senior manager da KPMG, cofundadora do Compliance Women Committee
• Mediador: Mário Cardoso, gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

11h45: Painel Oportunidades

• João Bosco Reis, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal
• Eduarda Lacerda, gerente geral da Unidade Vitória da Petrobras
• Carlos Eduardo Pinto Santiago, gerente adjunto de Competitividade do Sebrae
• Mediador: Poliano Bastos da Cruz, professor da Fucape, Doutor em Ciências Contábeis e Administração, especialista em ESG e Governança

Os peritos criminais federais Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim realizaram, durante a InterForensics 2023, em Brasília, o pré-lançamento do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”. A obra também conta com a colaboração dos advogados Alberto Malta e Claudio José Langroiva Pereira.

Coordenador do livro, Saad explica que trata-se de uma obra inédita no mercado de livros jurídicos, ainda carente do necessário aprofundamento do tema pela doutrina brasileira. “A obra traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova”, diz.

O livro possui 12 capítulos e aborda temáticas como a importância da cooperação entre ciências jurídicas e ciências forenses, o papel da criminalística, a inserção dos peritos criminais oficiais na estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro, dentre outros aspectos.

José Viana Amorim ressalta que, ao lado do compromisso de demonstrar a existência de um direito à prova pericial no processo penal, um dos principais diferenciais deste livro é que ele também assume a missão de viabilizar o diálogo entre o mundo do Direito e o campo das ciências forenses. “Além de possível, esse diálogo também é vantajoso. Queremos promover tanto aos peritos criminais, o contato com o mundo jurídico, quanto aos profissionais do mundo jurídico, a aproximação com a área técnico-científica.”

O lançamento oficial da obra ocorrerá no dia 17 de outubro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal recebeu, nessa 4ª feira (30/8), a visita do ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jorgensen, juntamente com a embaixadora do país no Brasil, Eva Pedersen. Também esteve presente o diretor de Cooperação Internacional, Valdecy Urquiza.

A finalidade da visita consistiu em apresentar as diferentes áreas abrangidas pela perícia criminal criminal. Especial destaque foi dado ao Projeto Ouro Alvo, cujo objetivo é determinar a proveniência do ouro extraído e comercializado no país, assim como ao Laboratório Nacional de Isótopos Forenses, que, entre outras atividades, desenvolve tecnologias para identificar a origem dos recursos florestais. 

Além das explanações recebidas nos Setores de Perícias de Geologia e de Perícias em Fauna e Flora do INC, a delegação da Dinamarca também teve a oportunidade de se inteirar sobre o Programa Brasil MAIS, coordenado pelo Setor de Geomática da Diretoria Técnico-Cientítica (Ditec) da PF.

Os membros da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizaram na 2ª feira (28/8) uma visita ao gabinete do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apresentar o livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal”. O encontro teve como objetivo antecipar a divulgação desta obra de relevância jurídica, cuja organização é de responsabilidade do perito criminal federal Claudio Saad Netto.

A obra aborda de maneira abrangente o papel da prova pericial no contexto do processo penal e tem como autores, além de Saad, Alberto Malta, Claudio Pereira, Eurico Monteiro e José Viana. O livro será pré-lançado no dia 31 de agosto, durante a InterForensics 2023, maior evento de ciências forenses da América Latina. 

A quarta edição do evento ocorre em Brasília entre os dias 28 e 31 de agosto e é uma plataforma importante para a discussão de temas relacionados à segurança pública no Brasil. A conferência é uma iniciativa da Fundação Justiça pela Ciência, com o apoio da Polícia Federal e da APCF. O evento reúne especialistas, profissionais e acadêmicos do campo forense para debater soluções e avanços que possam contribuir para aprimorar a segurança pública no país.

Na reunião no gabinete do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, estiveram presentes o presidente da APCF, Willy Hauffe, além de José Viana, do organizador da publicação, Claudio Saad, o juiz João Costa Neto e o advogado da APCF Alberto Malta. Além disso, durante a visita, os membros da Associação destacaram a importância da prova pericial na construção de um sistema de justiça mais robusto e eficiente.

O ministro elogiou a iniciativa da APCF em promover a discussão sobre o direito à prova pericial no processo penal, ressaltando a relevância desse tema para a garantia da justiça e da imparcialidade nos julgamentos. O livro apresenta uma contribuição valiosa para o campo jurídico e forense, trazendo análises fundamentadas que podem enriquecer os debates na área.

A expectativa é de que a obra “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” desperte um diálogo construtivo entre especialistas, autoridades e interessados na melhoria contínua do sistema de justiça criminal no Brasil. O evento, além de ser um espaço de compartilhamento de conhecimento, reforça a importância da colaboração entre instituições e profissionais para o avanço das ciências forenses e da segurança pública.