A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) manifestam total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade.

É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas.

A Polícia Federal, assim como diversas outras instituições renomadas, tem participado de testes públicos de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abertos a qualquer cidadão, cujo objetivo é buscar o contínuo aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, sendo que até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Acatar a legislação eleitoral vigente e respeitar a constituição, bem como as decisões democráticas é imprescindível a todo e qualquer representante eleito ou postulante a cargo eletivo.

As entidades representativas que subscrevem esta nota têm total confiança de que, neste ano, o povo brasileiro escolherá seus representantes de forma transparente e republicana como sempre fez.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF
Federação Nacional dos Delegados Federais – FENADEPOL

2022.7.19 NOTA CONJUNTA SISTEMA ELEITORAL

A Justiça Federal determinou o travamento de um inquérito aberto pela Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais (SR-MG) contra peritos criminais lotados no Setor Técnico-Científico (Setec-MG) após a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) denunciar a nomeação irregular de peritos ad hoc no Estado, mesmo havendo unidade de criminalística com disponibilidade e condições de atender as demandas periciais.

Leia a íntegra da decisão aqui.

Após tomar conhecimento da irregularidade, a APCF fez uma manifestação ao Ministério Público Federal de Minas Gerais, questionando os procedimentos da SR-MG. O MPF local, no entanto, pediu o arquivamento da ação da entidade. A Associação, então, protocolou um recurso contra a decisão do MPF-MG junto à Câmara Técnica da Procuradoria-Geral da República, que foi provido por unanimidade pelos três subprocuradores-gerais que apreciaram a matéria.

Mesmo com o parecer da Câmara Técnica da PGR, que reverteu a decisão do MPF local, a Superintendência abriu sindicância investigativa e inquérito policial alegando “vazamento de dados sigilosos”.

Na decisão da Justiça Federal mineira, o juiz reconheceu que “a finalidade única de defender e de assegurar a incolumidade das prerrogativas do cargo de perito criminal federal afasta por completo a tipicidade da conduta objeto da investigação policial”. E que a atitude tomada pela APCF envolve tão somente uma manifestação da desejada cultura que prestigia a integridade no âmbito da Administração Pública.

Prestigiando a liberdade de servidores poderem denunciar malfeitos observados no exercício de sua função, o magistrado destacou ainda que “para evitar o efeito resfriador à liberdade de expressão, que consiste em um mecanismo de autocensura realizado pelos próprios agentes comunicativos que, temerosos de submissão a medidas sancionatórias e intimidatórias por parte do Estado, abstêm-se de se expressar da forma como gostariam, premente se faz a elevação ao mais alto grau da garantia intransigível da exteriorização de pensamentos, o que abarca, por óbvio, o direito de noticiar irregularidades no local de exercício das funções públicas”.

Em seus fundamentos, o juiz também frisou a “atipicidade manifesta da conduta imputada aos pacientes”. Para além disso, destacou que “os pacientes somente fizeram uso das informações resguardadas pelo sigilo (dados colhidos de inquéritos policiais em tramitação) com o propósito específico de instruir notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal, dada a falta de resposta satisfatória pelos órgãos de cúpula da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais acerca das irregularidades narradas na petição inicial”.

No Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, o presidente da APCF, Marcos Camargo, publicou artigo no Estadão trazendo importantes reflexões sobre a necessidade de valorização da ciência na Justiça e na política.

Camargo destaca que o Brasil precisa ter uma visão macro para formulação de políticas capazes de ampliar o investimento qualificado em pesquisa básica e avançada no país de forma a utilizar o conhecimento científico como uma verdadeira política de Estado.

Leia a íntegra do artigo aqui.

É com imenso pesar que a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe a notícia de falecimento do perito criminal federal aposentado Walmir Joaquim da Silva nessa 4ª feira (6/7), aos 87 anos, vítima de um infarto.

Aos familiares e amigos, a APCF apresenta suas condolências e oferece sua solidariedade neste momento de dor.

O perito criminal federal Érico Negrini participou da série “Ciência Aberta” do Podcast Contabilidade Conectada, que é uma parceria entre o Projeto de Extensão – Contabilidade num Ambiente Conectad@ com a Sociedade e o Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (PPGCont/UnB). Neste episódio, ele apresentou o tema Índices ESG à Luz da Materialidade Financeira e Estrutura Metodológica.

O podcast está em seu 68º episódio e tem como objetivo apresentar de forma prática e objetiva a produção e o conhecimento científico gerados nos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis da UnB e de outras instituições de Ensino Superior, com uma linguagem clara e acessível.

A série “Ciência Aberta” já contou com a participação de alguns dos principais pesquisadores da área contábil do Brasil. Nesse episódio, de forma inédita, um perito criminal foi convidado para falar sobre a sua pesquisa científica.

A entrevista de Negrini teve como base seu artigo sobre ESG, publicado em conjunto com a professora doutora da UnB Ducineli Régis Botelho e o pesquisador Yuri Antônio de Souza no XV Congresso ANPCONT (Associação de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis) de 2021, um dos principais congressos da área no país. O artigo recebeu destaque e indicação para a premiação dos melhores artigos do congresso.

Ouça a íntegra do podcast aqui.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) repudiam veementemente a forma de condução e a posição do governo federal durante a discussão de um tema tão sensível, lamentando o encerramento do prazo para que fosse aprovada e sancionada a reestruturação das forças de segurança da União.

O não cumprimento do compromisso firmado publicamente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, é a representação máxima do que esse governo significou para a segurança pública e seus servidores: descaso, desprestígio e desvalorização. Apesar de ter sido eleito com a bandeira da segurança e do combate à corrupção como maior trunfo da campanha em 2018, o presidente e sua equipe só trouxeram desgaste à imagem destas instituições e prejuízos aos policiais federais.

A despeito de todo o retorno que a Polícia Federal proporciona ao Estado, ano após ano, do sacrifício diário de seus policiais nas fronteiras, no combate ao tráfico de drogas, no combate ao crime organizado e à corrupção, hoje os policiais federais possuem menos direitos e salários menores do que antes da atual gestão. Há ainda a questão da perda de proteção à família do policial morto e outros absurdos em decorrência da reforma da previdência, bem como outras propostas de ataque ao serviço público.

Durante os últimos quatros anos, os policiais federais atuaram com coragem e muitas vezes com sacrifício pessoal, tendo enfrentado dois terríveis anos de pandemia sem diminuir sua força e atuação, estando em contato direito com o risco de contrair o vírus. Não obstante, o que se viu por parte do Governo Federal foi um ataque covarde aos direitos dos policiais federais com a reforma da previdência, com falas que constantemente jogaram desconfianças sobre a autonomia e a imparcialidade do órgão, bem como várias tentativas de centralizar as decisões sobre a cadeia de comando do órgão.

Não há como acreditar mais em promessas de que a valorização das forças de segurança virá no futuro. As entidades continuarão a defender seus policiais e sua instituição, como uma polícia de Estado e não de governo, seja qual for o governante, independentemente de ideologia ou viés político, combatendo sempre o uso da Polícia Federal como mecanismo de marketing governamental.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)

De 27 de junho a 1 de julho, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, sediou o primeiro Seminário Internacional sobre Rastreabilidade e Ilicitudes na Cadeia Produtiva do Ouro na América Latina. O evento contou com a participação de mais de 180 pessoas em sessões abertas, além de diferentes reuniões temáticas restritas sobre o tema.

O seminário foi organizado pelas Diretorias Técnico-Científica (Ditec) e de Combate ao Crime Organizado (Dicor) da PF, e teve o apoio organizacional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). O patrocínio ficou por conta de empresas de mineração filiadas ao Instituto Brasileiro de Mineração, pela Interpol e pelo Escritório da Nações Unidas de Combate a Drogas e Crimes (UNODC).

Além de peritos criminais federais e outros integrantes das carreiras policiais de Polícia Federal, participaram do evento integrantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Mineração, dos Ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia. Também, em mesas redondas e palestras, representantes da Universidade de Brasília, da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do Paraná.

Acadêmicos e pesquisadores independentes estrangeiros da Suíça, Austrália, Alemanha, França, Estados Unidos da América, Reino Unido, África do Sul, entre outros países, se uniram a representantes diplomáticos e das forças policiais de oito países latino-americanos para construção de diagnósticos e propostas de soluções globais para um grave problema que impacta a geopolítica e economia mundial.

“A aplicação da melhor ciência e tecnologia, capitaneada pela criminalística brasileira, foi amplamente debatida e rendeu elogios pelos objetivos propostos, sempre sustentados por análise entre pares e transparência de métodos em busca da chamada assinatura do ouro, como ferramenta de combate aos crimes transnacionais”, destaca o perito criminal federal Fábio Salvador, organizador do evento.

Durante o seminário ocorreu ainda a participação do grupo, de forma virtual, na reunião sobre Crimes de Mineração da OCDE, em Paris, permitindo a exposição internacional dos Programa Ouro Alvo e Brasil Mais da Polícia Federal.

“Inúmeros acordos e encaminhamentos saíram resultantes de uma das mais importantes reuniões interinstitucionais realizadas em território brasileiro nos últimos tempos. Como ‘brinde’, uma visita técnica a Mina do Ouro, da Mineradora Kinross, em Paracatu (MG), foi oferecida aos visitantes estrangeiros que se deslocaram de seus países por seus próprios interesses de desenvolvimento e atualização tecnológica capitaneados pela Polícia Federal do Brasil”, esclarece Salvador.

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Peritos criminais federais representaram a Polícia Federal na reunião do Facial Identification Scientific Working Group (FISWG). O evento ocorreu entre os dias 13 e 17 de junho, em Pinellas, Flórida (EUA). Na oportunidade, eles apresentaram uma nova técnica para o exame pericial de comparação facial, baseada na utilização conjunta de sistemas automáticos de reconhecimento facial e da análise morfológica.

Participaram do encontro os peritos federais Rafael Oliveira Ribeiro e Janine Zancanaro da Silva, do Setor de Perícias em Audiovisual (Sepael) do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, e Gustavo Henrique Machado de Arruda, do Setor Técnico-Científico da Paraíba (Setec-PB). Rafael foi um dos palestrantes do evento.

O FISWG é um grupo de trabalho científico composto por instituições de pesquisa, indústria, órgãos policiais e periciais de diversos países, que tem como objetivo a elaboração de padrões de consenso, diretrizes e consolidação das melhores práticas relacionadas à biometria facial.

Desenvolvida em conjunto entre o Sepael e o Setec-PB, a técnica apresentada pelos policiais brasileiros já tem sido aplicada em casos concretos. Como repercussão da palestra, foi iniciado um grupo liderado pelo INC e composto por representantes da Holanda, Suécia, Interpol, Dinamarca, Austrália e Estados Unidos para elaborar documentos do FISWG orientando a aplicação da técnica apresentada.

A representação da PF no FISWG foi iniciada em 2019, quando Rafael participou da reunião ocorrida no Biometric Center of Excellence do FBI, em Clarksburg, Virgínia Ocidental (EUA). A partir de então e com a participação regular dos três peritos criminais federais nas demais reuniões do grupo, o INC foi reconhecido como membro regular do grupo internacional em 2020.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) acompanha com atenção as notícias sobre a conversa em que o ex-ministro Milton Ribeiro e sua filha falam sobre o presidente da República alertar investigados a respeito de possíveis ações da Polícia Federal.

A PF se consolidou como instituição independente e de Estado, cabendo aos integrantes do Executivo apenas exercer a chefia administrativa sobre a PF, sem interferir sobre o conteúdo de investigações e análises periciais e nem prestar qualquer tipo de ajuda ou alerta a investigados. A APCF seguirá vigilante para atuar em defesa da PF enquanto instituição republicana.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Leia também: Nota Pública: APCF defende autonomia investigativa da PF

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) continuará vigilante para atuar contra qualquer ingerência indevida na Polícia Federal, zelando pela atuação independente e republicana de seus servidores, de forma a manter-se como uma instituição sólida.

A PF é uma instituição de Estado e deve seguir gozando de autonomia, liberdade, rigor científico e isenção em sua missão de combater o crime doa a quem doer.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)