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Em AGE, APCF aprova mobilização pela reestruturação das carreiras policiais federais

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária, a realização de mobilização por tempo indeterminado em decorrência do não cumprimento do compromisso público de reestruturação prometido pelo governo federal às carreiras policiais federais, cujo orçamento de R$1,7 bilhão já foi aprovado pelo Congresso Nacional. A AGE ocorreu na 6ª feira (22/4).

A primeira mobilização será realizada em 28 de abril em todas as unidades da Polícia Federal do país. A ação ocorrerá em conjunto com as entidades representativas da PF e envolverá todas as carreiras da instituição. Outros protestos e paralisações não estão descartados.

“Ante as sucessivas perdas e a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos com a reestruturação, o governo nos leva a essa decisão”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo. “Novamente, a valorização da segurança pública parece ficar apenas em promessas de campanha, o que não será aceito passivamente”, destaca.

Professor Maurício, pioneiro da perícia criminal federal, lança livro de memórias

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Aos 93 anos, o perito criminal federal Maurício José da Cunha lançou o livro “Memórias de um Perito Criminal Federal”. Na obra, ele conta casos e “causos” que abordam os primórdios da atividade pericial na Polícia Federal e também retrata as experiências pessoais como um dos pioneiros da profissão. 

O Professor Maurício, ou Maurição, como é carinhosamente conhecido por praticamente todos os alunos, alunas e colegas de profissão que acumulou ao longo da carreira, registra suas opiniões sobre momentos da vida profissional e das experiências vividas desde Goiás Velho, sua terra natal, até a admissão nos quadros da instituição que veio mais tarde a se tornar a atual Polícia Federal. 

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O livro também traz histórias e desafios experimentados por ocasião do desbravamento de uma nova cidade que se erguia no planalto central e da implementação da perícia criminal federal. 

Todas as informações contidas na obra são frutos das experiências, opiniões e reflexões pessoais do Professor Maurício, apresentadas por meio dos diversos casos e “causos” que preencheram suas aulas e que, de forma lúdica, buscavam o enriquecimento do conhecimento passado aos alunos.

Baixe o livro aqui

Com apoio da APCF, Instituto Nacional de Criminalística inaugura novo espaço de convivência

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O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal ganhou um novo espaço de convivência. O local, idealizado com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi inaugurado nessa 2ª feira (18/4), data em que o INC celebrou 60 anos de fundação.

O espaço, localizado no terceiro andar do prédio, conta com mesas, cadeiras e sofás, com o objetivo de garantir mais conforto aos servidores do Instituto e visitantes, além de incentivar a integração entre os colaboradores.

Desde 2020, o INC passou a ser também um Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses e recebe constantemente profissionais de todo o país para cursos e treinamentos de perícia criminal. A ideia é que o espaço também seja um ponto de apoio para esses alunos.

Destaque ainda para o espaço da APCF inaugurada no local, que funciona como cafeteria e também loja de produtos e artigos da perícia criminal federal e da Polícia Federal.

“Além de ser o órgão central da perícia criminal federal, o INC passou a receber peritos criminais de todo o país desde que se tornou um Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses. O espaço tem o objetivo de ser um ponto de apoio para todos os associados e visitantes do INC. Ele estará sempre de portas abertas para receber os aposentados, os colegas da ativa, de todos os estados, para que possam interagir, conversar e trocar experiências. É um investimento para a categoria. É um espaço para o perito criminal federal, seja ele de Brasília ou não”, destaca o presidente Marcos Camargo.

Veja as fotos do novo ambiente no INC:

Nota Pública – Entidades da segurança pública federal se reúnem com ministro da Justiça

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Os representantes de entidades das Polícias da União reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18) com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, para tratar de questões relativas à reestruturação das carreiras policiais vinculadas ao ministério. Também estiveram presentes os deputados federais Sanderson (PL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Jorielson (PL-AP) e José Medeiros (PL-MT).

Os policiais levaram ao ministro o sentimento de surpresa e descontentamento das categorias com as notícias veiculadas em torno de um reajuste linear para todo o serviço público federal, passando a ideia de que a reestruturação das Polícias da União, que conta com previsão orçamentária suficiente, não seria sequer encaminhada ao Congresso Nacional.

As informações divulgadas pelos veículos de imprensa mobilizaram as forças de segurança pública e motivaram a convocação de assembleias para avaliação do que vem sendo discutido e ações que podem ser tomadas caso o governo confirme oficialmente a continuidade ou não das tratativas de reestruturação das respectivas carreiras.

Na reunião desta segunda-feira, o ministro da Justiça comunicou que existe o interesse do governo federal em trabalhar parcela da recomposição inflacionária para todo o serviço público federal.

As entidades que subscrevem esta nota entendem que tal ação não obsta o andamento da reestruturação das polícias da União e destacam que o projeto de recomposição inflacionária é diferente da proposta de reestruturação. Mais ainda, quando os valores citados em diferentes meios exigirá a apresentação de novo Projeto de Lei. Lembraram também que os 1,7 bilhões de reais destinados à reestruturação das polícias da União constam da LOA 2022.

O ministro manifestou-se no sentido de que ainda não havia uma decisão oficial e os deputados federais presentes se comprometeram a se reunirem com o Presidente Jair Bolsonaro em busca de uma solução definitiva.

Por fim, informam que defendem pleito histórico da necessidade de recomposição inflacionária constitucional, mas que, neste momento, trabalham pela efetiva reestruturação das Polícias da União e lembram que ela já foi concedida às demais carreiras federais em passado recente, criando distorções que merecem correção.

Nesta semana, as entidades de classe realizarão assembleias gerais extraordinárias com suas bases para deliberar sobre as próximas medidas a serem adotadas no contexto de mobilização para que a medida provisória da reestruturação das polícias seja assinada com urgência. Protestos e paralisações não foram descartados diante do cenário que surgiu com a mudança de destinação do orçamento de 1,7 bi.

Brasília, 18 de abril de 2022

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
Federação Nacional dos Policiais Penais Federais do Brasil (Fenappf)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

Nota Pública – Reestruturação da Polícia Federal

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“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) reitera seu compromisso histórico com a defesa da valorização de todas as carreiras públicas, inclusive com a devida recomposição salarial para os servidores.

Ao mesmo tempo, a APCF manifesta preocupação com a possibilidade aventada de que o governo descumpra seus compromissos assumidos com as carreiras policiais, em especial quanto à reestruturação prometida publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro.

Policiais desempenham atividade de risco permanente, inclusive com o sacrifício da própria vida, levando a segurança pública aos locais mais distantes do país, independente de adversidades. Ainda assim, ante a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos e a falta de transparência ao longo processo, parece que novamente a valorização da segurança pública ficará apenas em promessas de campanha, o que não será aceito passivamente.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Ciência em Foco: debatedores defendem integração científica para aprimorar políticas ambientais

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) deu início, nessa 2ª feira (11/4), ao ciclo de debates Ciência em Foco, em Curitiba. A primeira edição do evento debateu “Os desafios do uso da ciência nas políticas de meio ambiente” e reuniu um time renomado de palestrantes, no Teatro UP Experience da Universidade Positivo. Na oportunidade, eles defenderam a integração científica para aprimorar e resolver questões ambientais.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, abriu o debate destacando a importância do poder público para a criação de políticas públicas para a área. Segundo ele, é necessário voltar o olhar para a ciência e usá-la cada vez mais para a criação de iniciativas eficazes. “A pandemia mostrou a importância da discussão e da valorização da ciência. Apesar de alguns avanços nos últimos anos, é preciso evoluir ainda mais. O pensamento científico ainda não é uma prioridade dos governantes e das autoridades”, disse.

“É uma necessidade urgente debater e estimular o uso cada vez maior da ciência. É por meio do debate e de medidas inovadoras que será possível oferecer soluções profundas e sistêmicas para as dificuldades enfrentadas pelo Brasil nas mais variadas áreas”, ressaltou Camargo.

Veja a íntegra do debate:

Ph.D. em Florestas e Ecologia e pós-doutor com expertise em mudanças climáticas, certificações, sustentabilidade e bioenergia, o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Carlos Roberto Sanquetta afirmou ser essencial usar a ciência em prol de um país melhor, uma sociedade mais justa e um meio ambiente mais equilibrado. “O Brasil está sendo cobrado e será cada vez mais cobrado por suas ações ambientais. Não podemos encarar a ciência como algo distante. A ciência pode, sim, mudar o nosso dia a dia, sobretudo com ações e medidas concretas. Falar de meio ambiente e falar de ciência parece ser algo tão fora da nossa realidade, mas precisamos vivê-las no dia a dia. Nossa ação individual faz diferença”, ponderou.

Clarissa Bueno Wandscheer, professora do programa de Pós-graduação em Direito e em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, avaliou que as políticas públicas de meio ambiente precisam ser pensadas a longo prazo. “Eu não vou ter uma floresta reconstruída em dois ou três anos”, salientou. “Não queremos políticas públicas de governo e, sim, de Estado, que levem em consideração as nossas propostas, os nossos anseios como sociedade, as nossas necessidades. Precisamos planejar de maneira adequada e eficiente tantos recursos disponibilizados, mobilizar os esforços para atingir o meio ambiente que queremos ou desejamos.”

Para o assessor técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba Felipe Maia Ehmke, coordenador do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), o maior desafio na área de meio ambiente está no engajamento global para um objetivo comum. “Devemos nos perguntar: o que podemos fazer para contribuir para este processo de construção de políticas públicas ambientais? Precisamos também chamar atenção para a governança. Quando nós falamos nos instrumentos de política, o principal instrumento é a atuação de forma colaborativa e coletiva.”

Nota pública em apoio aos peritos criminais da Polícia Civil do Distrito Federal

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“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza aos peritos criminais do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, que pediram exoneração dos cargos gestores após proibição da Direção-Geral do órgão quanto à elaboração de exames de comparação facial.

A medida da PCDF representa grave equívoco e importa em evidente retrocesso, atacando a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos criminais, responsáveis legais pela realização dessas análises desde a década de 1990.

Proibir os peritos criminais de realizar esse tipo de exame afronta o ordenamento jurídico vigente, sustentado pelos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal (CPP) e também pela Lei 12.030/2009, conferindo prejuízos à sociedade, e traz flagrante insegurança jurídica sob pena de nulidade processual.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

APCF e Setec-PB homenageiam responsáveis por socorro a perito criminal federal baleado em assalto

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O Setor Técnico-Científico da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba (Setec-PB) realizou, na 6ª feira (1/4), cerimônia de homenagem aos responsáveis pelo socorro prestado ao perito criminal federal Elvis Rodrigues Farias, baleado durante uma tentativa de assalto no início de fevereiro, em João Pessoa.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou da solenidade e entregou o certificado de honra aos homenageados em nome da entidade e da diretoria regional no Estado. Ele ressaltou a importância da solidariedade para uma sociedade melhor. “Essa cerimônia é, acima de tudo, para celebrar a vida. Nosso colega Elvis é uma pessoa muito querida e isso fica muito claro aqui nesta cerimônia. Em nome da APCF, parabenizo a todas as pessoas que, de alguma forma, ajudaram ele, seja no socorro, na transmissão de energias positivas ou na recuperação. Tenho certeza que essa corrente solidária fez toda diferença”, disse.

“Aproveito para parabenizar os colegas do Setec-PB pelo pronto atendimento e coleguismo, prestando todo apoio necessário, desde os primeiros momentos. Importante também destacar a atuação diligente dos colegas das demais forças de segurança pública, fundamentais para a identificação e prisão dos criminosos”, salientou Camargo.

Na ocasião, foram homenageados o médico Gualter Lisboa Ramalho, em nome de todos os profissionais de saúde do hospital em que o perito criminal federal ficou internado, além de Carla Lira, Emerson Farias, Igor Carneiro e Camila Sá, populares que passavam pelo local do crime e prestaram socorro imediato ao policial.

Elvis Rodrigues Farias foi alvejado nas costas na noite de 6 de fevereiro, no bairro de Tambaú, em João Pessoa. Apesar da grave ocorrência, Elvis se recupera bem e segue sem sequelas.

O perito federal Alysson Medeiros, chefe do Setec-PB, fez um discurso emocionado durante a cerimônia. “Alguns irão dizer ter sido mera sorte, dessas de quem acerta sozinho na loteria. Já outros afirmarão ter sido providência divina. Independentemente do que cada um aqui creia, temos hoje um objetivo comum além de comemorar a vida de Elvis: o de agradecer aqueles que foram os instrumentos terrenos para que a vida dele fosse salva naquela noite.”

“Para nós da PF, além da aflição pela saúde do colega, foram três dias frenéticos de trabalho investigativo até o desfecho rápido que surpreendeu a todos, com a captura dos assaltantes a menos de 70 horas da ocorrência”, ressaltou Medeiros.

O superintendente da PF na Paraíba, delegado Marcelo Ivo de Carvalho, também prestigiou a cerimônia e reconheceu a importância da homenagem realizada.

Gestão crítica na saúde: perito criminal federal lança oitavo livro

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O perito criminal federal e escritor Fernando de Jesus lançou seu oitavo livro pela AB Editora. A obra “Gestão crítica na saúde: estratégia em ação”, segundo o autor, tem o objetivo de tratar não somente do estudo de caso da pandemia da Covid-19, mas também apresentar o que poderia ser feito estrategicamente, sob a perspectiva do autor, para que a sociedade e o Estado possam enfrentar de forma sustentada crises na área da saúde, reduzindo os danos psicológicos, perdas de vidas e prejuízos econômico-financeiros.

“O livro descreve desde o surgimento da administração científica até o desenvolvimento de estratégias de resiliência e antifragilidade, para resistir a situações críticas de estresse negativo, tão evidente nos dias atuais”, destaca Jesus.

Segundo ele, o livro “busca responder ao grande questionamento sobre a necessidade de uma gestão crítica (inteligente), nos problemas relacionados ao setor de saúde”. Para alcançar esta resposta, defende o autor, a necessidade do desenvolvimento do pensamento sistêmico, processos auto organizadores, gestão de pessoas e equipes, utilizando a melhor matéria-prima que é a informação.

“No entanto, não se pode ter sucesso em ações de situações críticas, sem estudar ferramentas estratégicas de gerenciamento de crises e gestão estratégica de riscos, para que não ocorram oportunidades para fraude e corrupção”, ressalta o perito criminal federal.

No contexto do cenário mundial do século 21, o autor apresenta e sugere uma metodologia inédita, que é a Análise Metacognitiva, como instrumento mais sofisticado e desenvolvido da capacidade humana, que se origina da aplicação das funções executivas, do córtex pré-frontal do cérebro humano.

Adquira o livro pela Amazon ou pelo site da AB Editora.

Nota Pública – No aniversário da PF, entidades cobram valorização da instituição

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Na data em que a Polícia Federal celebra os 78 anos de sua existência, as entidades de classe da Polícia Federal manifestam preocupação quanto à valorização e ao reconhecimento de todo o seu efetivo.

Os inúmeros recordes alcançados pelos policiais federais no combate à corrupção e ao crime organizado, mesmo em meio à pandemia que assolou o país, não tem se refletido no devido reconhecimento ao patrimônio mais importante da instituição: seus policiais.

Nestas quase oito décadas, a PF alcançou o título de órgão mais admirado pela população. A cada real investido na PF, mais de cinco reais retornam aos cofres públicos ou são economizados graças à atuação dos policiais federais. Recursos que são usados em benefício único da sociedade. Os policiais federais estão fazendo a sua parte!

Temos conhecimento de que, diante desse cenário de desvalorização ao longo dos anos, o próprio Presidente da República se sensibilizou e, em ato público, assumiu o compromisso de corrigir tais injustiças com as polícias da União.

O prazo para encaminhamento da reestruturação está se esgotando, aumentando a angústia das forças de segurança federais.

Face ao exíguo prazo, as entidades de classe declaram estado de alerta e vão redobrar esforços para a efetivação da proposta perante as instâncias de governo.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)

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