A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizou, na 4ª (19/5) e na 5ª feira (20/5), a primeira edição do Seminário de Cadeia de Custódia. Entre convidados, palestrantes e participantes, o evento teve mais de 1.200 inscritos e debateu o desafio de implementar, no Brasil, a adequada cadeia de custódia de vestígios criminais.
Autoridades, outras categorias policiais, juízes, procuradores, defensores, advogados, pesquisadores e estudantes passaram pelos dois dias do seminário. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos convidados de honra. Durante a mesa de abertura do evento, ele defendeu a manutenção das atuais regras, estabelecidas em lei, sobre a cadeia de custódia das provas e dos vestígios coletados em investigações criminais.
Sobre o novo Código de Processo Penal (CPP), o ministro destacou que conversou com o relator da proposta e pediu a manutenção integral do trecho que trata da cadeia de custódia. “Nós precisamos nos adaptar às melhores regras internacionais da cadeia de custódia, e não o inverso. No primeiro momento, pode ser mais difícil essa adaptação, mas isso será um avanço para a segurança jurídica da persecução penal”, pontuou. “Não é possível conseguirmos avançar na persecução penal e no combate à criminalidade, principalmente organizada, se não investirmos na atividade pericial”, ressaltou ainda.
Outra autoridade que participou, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse estar preocupado com a implementação do texto apresentado pelo relator do novo CPP. “A APCF vem pontuando corretamente com muita resistência e muita proatividade que o texto é um retrocesso em relação à legislação atual e principalmente um retrocesso na formulação e na garantia do contraditório a partir das provas.”
Já o perito criminal federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, Ricardo Guanaes, lembrou que as grandes diferenças estruturais entre os vários institutos e departamentos de criminalística podem ser minimizadas pela implementação de uma cadeia de custódia adequada. “Há necessidade de termos estrutura sólida e gestão qualificada para a preservação dos vestígios. Há necessidade também de uma normatização relacionada à destinação final.”
Debate
Anfitrião do evento, o presidente da APCF, Marcos Camargo, celebra o sucesso do evento. “É uma satisfação ver o interesse de tantas pessoas pelo tema, que é pouco debatido no Brasil, mas extremamente necessário. Em pouquíssimos dias, mais de mil pessoas se inscreveram e isso reforça a importância da discussão sobre a adequada cadeia de custódia.”
Camargo ressalta ainda que a perícia criminal não pode ser enfraquecida, contrariando valores básicos do Estado de Direito, como o direito fundamental à prova. “A perícia oficial atua com base na ciência, subordinada aos fatos científicos. É auxiliar da Justiça e não da investigação, da defesa ou da acusação. Essencial à ampla defesa e ao contraditório, possibilitando o julgamento justo do processo penal.”
Dentro da temática central do evento, quatro pontos foram debatidos:
- Preservação da integridade do corpo de delito;
- Vestígios transitórios e a brevidade da prova;
- Central de custódia;
- Gestão de cadeia de custódia.
O evento contou com palestras do professor Geraldo Prado, da professora Marcela Nardelli, do advogado criminal Caio Badaró e da pesquisadora em Ciências Forenses Maria Eduarda Azambuja, além de uma apresentação extra do perito criminal federal Eduardo Palhares sobre o grupo técnico montado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a cadeia de custódia pós Lei 13.964/2019.
Ao todo foram quatro mesas redondas, mediadas pelos peritos criminais federais Paulo Akira, Fábio Salvador, Luiz Spricigo Jr. e Henrique Queiroz, respectivamente.
O debate sobre “Preservação da integridade do corpo de delito” contou com a presença do perito criminal federal Jesus Antonio Velho, do delegado federal Cristiano Sampaio e do advogado Antônio Vieira.
Discutiram os “Vestígios transitórios e a brevidade da prova” o juiz de Direito João Costa Neto, o procurador da República José Robalinho e o perito criminal federal José Arthur Vasconcelos.
A mesa-redonda sobre “Central de Custódia” teve a participação da perita criminal do Rio de Janeiro Cínthia Sales Malta Furtado, do perito criminal federal Rodrigo Lange e da advogada Estela Aranha.
Finalizaram o evento os peritos criminais estaduais Celso Periolli e Luiz Grochocki e o perito criminal federal João Ambrósio com uma discussão acerca da “Gestão da Cadeia de Custódia”.
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