A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro ouviu nesta 6ª feira (13/11) o perito criminal federal Otávio Allemand. Representando a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), ele apresentou as contribuições da criminalística federal para o aprimoramento da legislação. 

Esta foi a segunda audiência pública promovida pelo colegiado para subsidiar a reforma da Lei nº 9.613/1998. Formado em Economia, Allemand pontuou que a lavagem de dinheiro é uma das grandes falhas de mercado e defendeu seu enfrentamento por meio de políticas públicas e da atuação dos órgãos de repressão e prevenção.

“A criminalidade reinveste na sofisticação de seus processos e na organização de suas unidades geradoras de caixa com o objetivo de promover a continuidade delitiva como forma de gerar a perpetuidade de suas receitas. É necessário criar um sistema de combate e prevenção que desincentive a prática desse tipo de crime”, disse. 

Entre as sugestões da APCF à lei, está a inserção da avaliação de bens por perícia oficial de natureza criminal. “A avaliação de bens tem como premissa a prestação de serviços especializados. A perícia oficial atende a Justiça e não figura como parte processual e suas atribuições possuem equidistância da investigação e da defesa. O laudo da perícia criminal oficial figura-se como prova de natureza técnico-científica cujo objetivo é aprimorar a qualidade da persecução penal”, destacou o perito federal. 

“O tratamento de um problema com o rigor científico tende a garantir a reprodutibilidade dos resultados, ou seja, independentemente do tempo e das pessoas, chegaremos nos mesmos resultados”, acrescentou Allemand. 

O perito criminal federal também sugeriu ajustes para promover o desenvolvimento econômico e a geração de riquezas e oportunidades no país, além da inclusão das recomendações do FATF/GAFI para aprimorar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. “Importante ressaltar que os possíveis efeitos no âmbito econômico não podem deixar de serem levados em consideração ”, completou.

Laudos produzidos pela perícia criminal federal foram fundamentais para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou busca e apreensão contra o deputado federal Loester Trutis nessa 5ª feira (12/11). Ele é investigado por falsa comunicação de crime, porte ilegal de arma de fogo, entre outros.

Em fevereiro deste ano, o parlamentar alegou à Polícia Federal ter sido vítima de um ataque a tiros no meio de uma estrada em Mato Grosso do Sul. A investigação policial concluiu, no entanto, que o atentado foi simulado por ele.

Na decisão, a ministra do STF Rosa Weber considerou laudos periciais de exame de local, de identificação de resíduos de disparo de arma de fogo e de balística feitos por peritos criminais federais.

Os documentos contrariam a versão dada pelo deputado em depoimento à PF. Trutis havia alegado que, no momento do ataque, supostamente promovido por ocupante de uma caminhonete, conseguiu revidar o ataque com cinco a seis disparos. Todavia, as provas periciais apontam que os disparos ocorreram “de modo incompatível com a ação descrita” pelo deputado.

Com informações obtidas do GPS do carro e imagens captadas por câmeras de circuito fechado na região, os peritos criminais conseguiram detalhar a cena do suposto crime e apontar as inconsistências no depoimento do parlamentar.

Confira a íntegra da decisão do STF aqui.

O perito criminal federal Fábio Salvador é um dos entrevistados do documentário italiano “L’operazione Lava Jato: Una Tangentopoli in Brasile”, que conta a história da maior operação contra corrupção da América Latina.

A entrevista concedida por Salvador ao documentário aborda as investigações conduzidas pela Lava Jato.

Fábio Salvador é uma das principais referências técnicas da Lava Jato. Ele atuou diretamente na operação como chefe da criminalística federal no Paraná e, depois, como diretor Técnico-Científico da Polícia Federal.

Confira a íntegra do documentário:

http://www.youtube.com/watch?v=irrLeNw1iEw&feature=emb_title

O presidente da APCF, Marcos Camargo, entregou ao diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Alan Lopes, uma placa de agradecimento pela atuação da diretoria em favor da convocação dos 15 aprovados remanescentes do último concurso da PF. O encontro presencial ocorreu nessa 5ª feira, no gabinete do Ditec, no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.

Na placa está escrito: “A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) agradece o fundamental apoio dado por esta diretoria para a convocação dos excedentes aprovados no último concurso da Polícia Federal para o cargo de perito criminal federal”.

Camargo também entregou a homenagem para a diretora de Gestão de Pessoal, Cecília Silva Franco.

Vitória da perícia federal

Após intensa atuação da APCF, da comissão dos aprovados no último concurso da Polícia Federal, da Ditec, da DGP e da Diretoria-Geral da PF, o governo federal publicou em 8 de outubro decreto que autorizou a nomeação dos 15 excedentes para o cargo de perito criminal federal.

Desde que o governo convocou, em 2019, todos os aprovados das demais carreiras da PF, exceto os 15 candidatos restantes da perícia federal, a APCF empenhou esforços pela contemplação de todos.

Em entrevista ao SBT Brasil, na 6ª feira (6/11), o diretor da APCF Evandro Lorens explicou o funcionamento dos ataques cibernéticos do tipo ransomware, semelhantes aos que ocorreram no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Especialista em informática forense, o perito criminal federal falou também sobre as características da criptografia supostamente empregada pelos hackers para comprometer os sistemas computacionais da Corte.

Confira a reportagem:

O Setor Técnico-Científico (Setec) da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas recebeu a visita do vice-presidente da República, General Mourão, de ministros e de autoridades nessa 5ª feira (5/11). Também participaram do encontro uma comitiva internacional formada por representantes de 11 países e o diretor-geral da PF, delegado Rolando de Souza. 

Durante a visita, os peritos criminais federais Haroldo Oliveira e Ricardo Marques apresentaram a estrutura do Setec, além das novas tecnologias utilizadas para o enfrentamento de crimes ambientais e os projetos que estão sendo desenvolvidos para identificar origem de madeiras e assinatura química do ouro por meio do uso da isotopia forense. Ao final, os convidados receberam uma lembrança contendo madeiras de diversas regiões da Amazônia com suas respectivas assinaturas isotópicas.

“Mostramos como são realizadas as análises para determinar a assinatura química do ouro, a assinatura isotópica dos materiais orgânicos (árvores, fauna e drogas) e nosso projeto para periciar áreas com poluição por metais pesados. Também demonstramos o uso dos equipamentos sobre toda escala produtiva do ouro, do garimpo até a joia”, detalha o PCF Ricardo. 

“Falamos ainda sobre como a ciência isotópica pode auxiliar na determinação de origem da madeira, sendo primeiramente empregada para casos fechados e posteriormente, após elaboração de banco de dados, casos abertos. E conversamos com os embaixadores sobre como trabalhar em conjunto com as nações que compram a madeira para identificar e diferenciar a madeira irregular das legalizadas”, destaca Haroldo. 

Estiveram presentes no evento os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (MAPA) e General Heleno (Segurança Institucional), inclusive o procurador da República, Leonardo Galiano. Da comitiva internacional, participaram embaixadores da África do Sul, França, Alemanha, Canadá, Colômbia, Espanha, Peru, Portugal, Reino Unido e Suécia. Além destes, chefes diplomáticos da União Europeia e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) também formaram o grupo.

Em ação

A Polícia Federal no Amazonas também lançou um vídeo institucional sobre as novas tecnologias de combate aos crimes ambientais, em especial o desmatamento na região amazônica. O objetivo da divulgação é mostrar as ações realizadas e os resultados alcançados na desarticulação das organizações criminosas que, por meio de fraude em processos de licenciamento ambiental e corrupção, usurpam terras da União (grilagem), devastam a floresta, poluem os rios, roubam os minérios do solo brasileiro, entre outros ilícitos ambientais. 

Confira o vídeo:

A equipe formada pelos peritos criminais federais Carlos Tada, Mateus Polastro e Tiago Melo se classificou entre as melhores que competiram no desafio internacional “Capture the Flag”, promovido pela empresa especializada em softwares forenses Cellebrite, de 26 a 29 de outubro.

Especialistas em informática, os peritos criminais concorreram com mais de 700 equipes, de cerca de 38 países, e obtiveram o 5º lugar no ranking geral. A equipe brasileira foi batizada de “CelleBrutus”.

A Cellebrite disponibilizou as extrações de dados de quatro aparelhos celulares, sendo dois iPhones e dois Androids. O desafio consistia em responder a diversas questões que só poderiam ser respondidas após uma análise detalhada das extrações. O trio da Polícia Federal finalizou o desafio em apenas dois dias.

Entre os países que participaram do evento estão Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Argentina, Uruguai, Itália, Holanda, Rússia, Noruega e Dinamarca. Os participantes se dividiram em equipes de até três integrantes.

Leia também:

>>> Peritos federais conquistam 2º lugar em desafio internacional da Interpol

>>> Revista internacional publica trabalho de peritos federais sobre evidências multimídia

Os peritos criminais federais Daniel Cunha, Rafael Oliveira e Jorge Lambert e o escrivão Edmar Silva tiveram um artigo publicado na nova edição da revista científica internacional “Forensic Science International: Digital Investigation”. 

No artigo “Peritus Framework: Towards multimedia evidence analysis uniformization in brazilian distributed forensic model”, os profissionais apresentam o novo sistema integrado da perícia criminal federal para análise forense de vestígios multimídia, o Peritus. 

Eles destacam que, até então, o trabalho pericial em materiais audiovisuais dependia de vários programas distintos e muitas tarefas eram realizadas por algoritmos implementados por um determinado perito para seu próprio uso em um caso concreto. Com o Peritus, é possível resolver esse problema, pois ele conta uma arquitetura modular capaz de integrar diversas ferramentas, tornando as soluções passíveis de utilização por vários peritos da área.

Segundo os autores do artigo, estes recursos tornam mais eficientes os trabalhos bem como a capacitação de peritos criminais para utilização de soluções que antes ficavam restritas ao ambiente acadêmico e ao alcance de poucos profissionais. Além disso, o software também dá aos usuários a possibilidade de saber o que acontece nos processamentos, uma vez que seu código usa bibliotecas de conhecimento público.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo. 

Software forense

O Peritus contou com financiamento da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. “É resultado do trabalho de muitos profissionais de diferentes cargos ao longo de mais de 10 anos, na busca por recursos financeiros e humanos, na parceria com as Universidades, e nos demais relacionamentos interpessoais e institucionais”, destaca o perito federal Jorge Lambert. 

“A ferramenta busca universalizar as melhores práticas em cada tipo de perícia multimídia, contribuindo para a difusão e padronização de conhecimento e procedimentos. De fato, o Peritus já está sendo usado em diversos cursos ministrados no INC, em parceria com a ANP, para dezenas de peritos criminais federais e dos estados, que voltam para suas unidades com uma licença gratuita do Peritus, conhecimento, e uma rede de relacionamento em torno do tema estudado”, complementa Lambert.

Leia também: 

>>> Perito federal publica artigo em revista internacional sobre bancos de DNA na América Latina

>>> É preciso intensificar os esforços de combate a crimes financeiros, diz Camargo em artigo no Poder 360

O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou nessa 4ª feira (4/11) de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. Na ocasião, o grupo apresentou as preocupações do serviço público com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

Pela SGP, participaram o secretário Wagner Lenhart, Cléber Izzo (diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e José Borges Filho (coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público).

Na reunião, os membros do Fonacate reforçaram que o atual cenário político e social, com as múltiplas crises causadas ou intensificadas pela pandemia, inviabiliza a tramitação da PEC 32 em 2020 e que a proposta atingirá duramente os atuais servidores. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, alertou ainda para criação dos chamados “cargos de liderança” que, segundo ele, poderá acarretar em aparelhamento generalizado da administração pública por cargos comissionados.

O secretário Wagner Lenhart respondeu que é preciso fazer esse “movimento pela modernização da gestão pública”. Segundo ele, o governo tem “a convicção de que a PEC tem um texto voltado para a melhoria da gestão no país e esses desafios quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão superáveis ao longo do tempo”, citando o exemplo do que aconteceu na Previdência, com a criação da previdência complementar do servidor público. Disse ainda que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

Na reunião também foram tratados o retorno presencial dos servidores públicos e a definição dos cargos típicos de Estado. Além da APCF, colaboraram a Anfip, Anprev, ADPF, AOFI, Anesp, AACE, ANPM, Anadep, Fenafisco, Fenaud, Sinagencias, Sindsusep, Sinait, Sinal, Sindfisco e Unafisco.

*Com informações do Fonacate

Peritos criminais federais, estaduais e do Distrito Federal participaram, de 19 a 30 de outubro, em Brasília, de mais um etapa do Curso de Especialização em Criminalística Aplicada a Locais de Crime. Essa foi a segunda fase da pós-graduação, que contou com aulas presenciais e treinamentos práticos no Instituto Nacional de Criminalística (INC) e no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. 

Criada em parceria com a Escola Superior de Polícia (Cesp) da ANP e a Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da PF, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a especialização tem ao todo 8 etapas (presenciais e à distância) e vai até outubro de 2021. Nesta fase prática realizada em Brasília, os alunos tiveram as disciplinas “Sistematização da Resposta Pericial”, “Estudo Integrado de Vestígios” e “Locais de Crime Contra o Patrimônio e Pós-Explosão”. 

O curso é coordenado pelos peritos criminais federais Carlos Eduardo Palhares Machado e Jesus Antonio Velho. “Nosso objetivo é formar profissionais capazes de desenvolver/aplicar conhecimentos avançados da área de perícias externas, padronizando, no mais elevado nível metodológico, a realização de exames periciais relacionados com locais de crime e a elaboração dos respectivos laudos periciais, fortalecendo a prova pericial e sua relevância na elucidação dos delitos”, destaca o PCF Jesus. 

Os 30 participantes da capacitação foram escolhidos por meio de processo seletivo. Ao todo, o curso recebeu mais de 500 inscrições. Dos cursos de pós-graduação oferecidos pela ANP, este foi o mais concorrido. A perita criminal Amanda Melo, da Polícia Civil da Paraíba (PC-PB), é uma das alunas. Ela chama atenção para o intercâmbio de conhecimento entre as realidades estaduais aliadas à federal.

“Está sendo uma experiência incrível. Ter aulas com as maiores referências da área é empolgante. Não tenho dúvidas que, ao final do curso, teremos uma perícia criminal brasileira de maior excelência. Não pensamos só nos 30 peritos que participam, mas no todo. Os conhecimentos daqui serão repassados, pesquisas serão realizadas e novos procedimentos serão idealizados. Teremos uma perícia renovada”, relata Amanda. 

Confira as etapas do curso de especialização:

Etapa 1 – Presencial remota via Teams de 1º a 16 de outubro de 2020

Etapa 2 – Presencial de 19 a 30 de outubro de 2020

Etapa 3 – EAD – Plataforma ANP.cidadã de 02 a 13 de novembro de 2020

Etapa 4 – Presencial de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2020

Etapa 5 – EAD – Plataforma ANP.cidadã de 14 a 24 de dezembro de 2020

Etapa 6 – Presencial de 22 de fevereiro a 5 de março de 2021

Etapa 7 – Orientação de TCC – remota de 5 de março a 30 e junho de 2021

Etapa 8 – Defesa de oral de TCC em banca examinadora – de 1º a 20 de outubro de 2021