O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nessa 5ª feira (26/11), autorização para a oferta de vagas em nível de mestrado para peritos criminais federais, estaduais e do Distrito Federal.
O Programa de Mestrado Profissional em Economia com ênfase em perícias econômico-financeiras será oferecido pela Universidade de Brasília (UnB). Ao todo serão disponibilizadas 40 vagas – 20 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e 20 pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen).
A Senad pretende com o programa, por exemplo, ampliar a pesquisa e o desenvolvimento de métodos para a identificação, avaliação e gestão de ativos, além da aplicação de novas tecnologias no combate à criminalidade, a fim de fomentar as políticas públicas sobre drogas.
O combate à lavagem de lavagem de dinheiro também será fortalecido com a capacitação de peritos criminais estaduais. O presidente da APCF, Marcos Camargo, comemora a abertura de vagas para capacitação da perícia. “Tratando-se de um tipo de crime que deixa vestígios e de grande complexidade, é fundamental que se tenha uma perícia bem capacitada para produção de provas materiais robustas, com a aplicação das melhores técnicas científicas, que leve à punição de culpados na medida exata da lei, mas também evite a condenação de inocentes”, destaca.
O programa de mestrado abordará novos temas relacionados aos crimes econômico-financeiros e incluirá disciplinas como métodos computacionais e big data, crimes transnacionais, criptoativos, valuation, gestão de ativos, aspectos econômicos da criminalidade e tópicos sobre políticas públicas a partir do desenvolvimento de indicadores de avaliação da segurança pública.
As recentes alterações na legislação penal trazidas pela Lei 13.964/2019, que atribuiu a responsabilidade da criminalística sobre a cadeia de custódia, exigirá um grande trabalho de coordenação do MJSP para viabilizar investimentos em capacitação, estrutura física e equipamentos. “Por isso, esse e outros temas específicos sobre a ciência forense devem ser abordados”, opina Camargo.
“O fortalecimento da perícia é uma importante iniciativa para a promoção de uma justiça efetiva, garantindo os meios para a produção da prova como requisito fundamental do devido processo legal e da garantia do contraditório”, complementa o presidente da APCF.
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