Com apresentação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e coordenação do perito criminal federal Cláudio Saad Netto, o livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” foi oficialmente lançado nessa 3ª feira (17/10), em Brasília. A obra coloca em destaque a relevância do trabalho da perícia criminal oficial na produção de provas indispensáveis e essenciais para a garantia de um sistema de justiça penal efetivo.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou do lançamento do livro, no Espaço Cultural do STJ, que também contou com as presenças de um dos autores da obra, o advogado Alberto Malta, e o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares.

O presidente Hauffe ressaltou a importância da perícia na garantia da justiça. “É uma obra precursora. A prova pericial é uma garantia de isenção, rigor científico, autonomia e, principalmente, uma equidistância das partes. A perícia não pode ser dada a qualquer viés, o nosso compromisso é com a verdade e com a ciência”, constatou.

O ministro Reynaldo explicou que, quando um crime deixa vestígios, a prova pericial é o elemento fundamental para o juiz poder condenar ou absolver. “Eu tive a honra de fazer a apresentação desse livro, que tem a preocupação com um processo penal justo, democrático e garantidor do devido processo legal”, ressaltou.

Saad destacou que o livro trata-se de um livro com caráter científico, promovendo a segurança jurídica a todas as fases da persecução penal. “A obra traz como inspiração o reconhecimento do direito à prova como um direito fundamental, corolário dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que identifica na prova pericial, o modo mais eficaz, justo e seguro de exercício do direito à prova”, disse.

Além de Cláudio Saad Netto e Alberto Malta, o livro reúne contribuições doutrinárias dos peritos criminais federais Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim e do professor de Direito Claudio José Langroiva Pereira (PUC-SP).

Os autores defendem que o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), ao impor o dever estatal de realização de exame pericial ou de corpo de delito no âmbito de processos penais, está por reconhecer a existência do direito à prova pericial, consagrando o direito fundamental à prova – que se constitui requisito imprescindível para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, temas que abordam as implicações da introdução dos conceitos de Cadeia de Custódia e de Central de Custódia na legislação processual penal e a essencialidade da atuação do Assistente Técnico na área criminal, sobretudo pela sua significância da análise da prova pericial à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, também estão presentes na obra.

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As entidades de classe da Polícia Federal divulgaram nova nota pública sobre as negociações para a reestruturação salarial das carreiras. Diante do cancelamento de uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que aconteceria nessa 3ª feira (17/10), as instituições acertaram um cronograma de ações que terá início em 26 de outubro, com mobilização em frente a todas as unidades da Polícia Federal. Os atos prosseguirão até 16 de novembro, data que em se celebra o Dia do Policial Federal.

A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

“As entidades de classe da Polícia Federal (PF), que representam os quase 30 mil servidores da polícia federal, entre policiais e servidores administrativos da ativa, aposentados e pensionistas, vêm manifestar indignação com a postura morosa do governo federal quanto a definição de proposta de reestruturação salarial para a categoria.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou, nesta segunda-feira, 16.10, às entidades representativas dos servidores da Polícia Federal que a reunião prevista para esta terça-feira foi cancelada porque o governo federal ainda não encontrou a solução orçamentária para implementação da reestruturação.

Ante o impasse estabelecido, as entidades foram impelidas a agir. Realizaram uma reunião nesta terça-feira, 17.10, e decidiram dar continuidade às ações de mobilização previamente acordadas.

Após o encontro, ficou acertado que as entidades nacionais levarão aos sindicatos e associações uma proposta de cronograma de ações que terá início no dia 26 de outubro deste ano, com mobilização em frente a todas as unidades da Polícia Federal. As ações prosseguirão até o dia 16 de novembro, quando ocorrerá uma mobilização em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF), e nas unidades da PF, além de paralisação das atividades dos servidores da Polícia Federal. Esse evento ocorrerá em paralelo às comemorações do Dia do Policial Federal, celebrado no mesmo dia.

A decisão conjunta se justifica pela letargia do governo federal. Cabe ressaltar que as tratativas pela reestruturação já estão em andamento há meses no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15.06. Mesmo com toda essa tramitação, o governo federal reincide em postergar uma resposta efetiva à questão.

Outro ponto a ser ressaltado é que a proposta em questão é da própria Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com consenso das entidades de classe da Polícia Federal e se configura como uma das principais urgências da categoria, visto que os policiais federais, nos últimos anos, foram afetados de maneira desproporcional por reformas, descaso, desvalorização, além de terem sido preteridos em relação a outras carreiras típicas de Estado.

A Polícia Federal tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira, sempre comprometida com a melhoria da segurança pública e com a defesa do Estado Democrático de Direito. É indispensável que a dedicação e comprometimento profissional desses servidores seja reconhecida com uma reestruturação salarial condizente aos seus esforços e atribuições.

As entidades de classe da Polícia Federal se manterão unidas e prontas a defender a valorização dos Servidores da Polícia federal.”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Baixe a nota em PDF aqui.

O reconhecimento da prova pericial como o modo mais expressivo, seguro e confiável de se assegurar o legítimo exercício do direito à prova é o mote do livro “O Direito à Prova Pericial no Processo Penal” – que será lançado em Brasília no dia 17 de outubro. A obra coloca em destaque a relevância do trabalho da perícia criminal oficial na produção de provas indispensáveis e essenciais para a garantia de um sistema de justiça penal efetivo.

Coordenada e organizada pelo perito criminal federal Cláudio Saad Netto, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, a obra foi agraciada com apresentação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que também estará presente na noite de autógrafos.

Além de Cláudio Saad Netto, o livro reúne contribuições doutrinárias dos peritos criminais federais Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim e dos professores de Direito Alberto Emanuel Albertin Malta (UnB) e Claudio José Langroiva Pereira (PUC-SP).

Na obra, os autores defendem que o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), ao impor o dever estatal de realização de exame pericial ou de corpo de delito no âmbito de processos penais, está por reconhecer a existência do direito à prova pericial, consagrando o direito fundamental à prova – que se constitui requisito imprescindível para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Em decorrência de seu caráter científico, a prova pericial promove a necessária segurança jurídica a todas as fases da persecução penal, ao se mostrar capaz de elucidar fatos e circunstâncias que não viriam a lume apenas por meio dos postulados do Direito”, afirma Saad Netto.

De acordo com o autor e coordenador, além de revelar a existência do direito à prova pericial no processo penal, outro grande objetivo da obra é o de facilitar, e mesmo fomentar, o diálogo entre a ciência jurídica, representada pelos profissionais do Direito – seus doutrinadores, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e delegados – e as ciências forenses, representada pelos peritos criminais, em uma verdadeira “dialética de complementaridade” entre o conhecimento jurídico e o científico, “contribuindo de forma singular com o Estado-juiz, por meio da prova pericial, na construção racional do convencimento do julgador, garantindo a previsibilidade, a prévia calculabilidade de suas decisões”.

Discussão
Ao elucidar de que forma os peritos criminais oficiais e a Criminalística integram o Sistema de Justiça Criminal, as análises apresentadas ao longo da obra realçam o papel primordial das ciências forenses no fortalecimento do Direito e na promoção da Justiça. A publicação também discute a natureza da prova pericial e do exame de corpo de delito, e se aprofunda no debate doutrinário acerca de sua melhor definição.

Outros temas abordados são as implicações da introdução dos conceitos de Cadeia de Custódia e de Central de Custódia na legislação processual penal e a essencialidade da atuação do Assistente Técnico na área criminal, sobretudo pela sua significância da análise da prova pericial à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Serviço
O lançamento do livro – publicado pela Thomson Reuters – Editora Revista dos Tribunais – acontece às 18h30, no Salão Nobre do Espaço Cultural do STJ, no dia 17 de outubro. A obra já está à venda na internet.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, foi recebido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) nesta 2ª feira (9/10) para tratar das pautas relacionadas à criminalística. Também participou do encontro o diretor da entidade Erich Adam.

Na oportunidade, Hauffe e Erich apresentaram à senadora, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 3587/2023, prevendo a criação do Banco Nacional de Perfis Auríferos. A iniciativa tem como objetivo auxiliar na rastreabilidade do ouro.

Além disso, os peritos criminais federais falaram sobre o Programa Ouro Alvo, ferramenta utilizada pelos peritos da PF para combater a extração ilegal de minerais no país.

“Propor a criação, por meio de legislação, do Banco Nacional de Perfis Auríferos é uma medida essencial e eficaz que, juntamente com o Programa Ouro Alvo, pode representar uma ferramenta de grande importância no combate a esse tipo de crime”, afirmou Hauffe.

O presidente da APCF destacou ainda a importância da imprescindibilidade da perícia e reforçou a necessidade de investimentos na criminalística brasileira. Willy Hauffe expressou a disponibilidade da entidade em colaborar com projetos e estudos da Comissão de Meio Ambiente e da senadora.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) expressa preocupação diante de recentes informações relacionadas à análise das imagens provenientes das câmeras de segurança do aeroporto de Roma pela Polícia Federal. As imagens foram encaminhadas pelas autoridades italianas para auxiliar nas investigações das agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

As imagens, no entanto, não foram objeto de qualquer análise pericial ou técnicas de aprimoramento ou tratamento de imagens, procedimentos que devem ser conduzidos por peritos criminais, com especialidade na área de áudio visual e eletrônicos, que são investidos legalmente das prerrogativas, método e rigor científico necessários para realizar os exames.

É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem “prova pericial”, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal.

O Código de Processo Penal (CPP), a Lei 13047/2014 e a Lei 12030/2009 coadunam na imprescindibilidade da produção isenta da prova no processo criminal, por peritos criminais dotados de autonomia técnica, científica e funcional, prerrogativa necessária para assegurar a idoneidade da prova justa e equidistante das partes.”

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

As entidades de classe da Polícia Federal divulgaram nota pública como resultado da reunião geral entre elas para debater sobre a reestruturação de suas carreiras. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

As instituições reforçam que se manterão atentas e vigilantes, e convocam as categorias para iniciar as negociações em suas respectivas entidades. Dentre as ações, inclui a devida aprovação em assembleias e convocação, estabelecendo o dia 26 de outubro de 2023 como o “Dia D” para o início das mobilizações e ações necessárias para implementar a “Reestruturação Salarial dos Servidores da Polícia Federal”. 

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

“As entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, estiveram reunidas nesta segunda-feira, 02.10, para, novamente, tratar da reestruturação salarial.

No dia 11.09, foi realizada a reunião de “Instalação da Mesa Específica e Temporária da área da Justiça e Segurança Pública”, como iniciativa da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-MGI, e contou com a participação destas entidades, do Secretário Executivo do MJSP e do Diretor-Geral da PF em exercício.

Em que pese o expediente da reestruturação já estar tramitando há meses no MGI, conforme ofício da Direção-Geral da PF de 15.02, culminando no envio, pelo MJSP, em 15.06, da EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, a reunião, em síntese, resultou no agendamento de nova data para apresentar uma resposta.

Foram elencadas e expostas todas as premissas e necessidades de implementação da reestruturação e esperávamos uma manifestação concreta do MGI, o que acabou não ocorrendo naquela reunião, fato que tem gerado preocupação e insatisfação das categorias envolvidas.

Reiteramos nosso compromisso institucional em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito. Porém, é premente a solução da reestruturação e reconhecimento da importância do incansável trabalho efetuado por todos os seus quadros.  Valorizar os cargos da PF é reafirmar seu fundamental papel no cumprimento das leis e da efetiva aplicação do sistema de justiça no Brasil.

Além disso, também se evita que recursos sejam desviados e deixem de atender às necessidades da população, o que torna a atividade policial superavitária por sua natureza.

A nova reunião foi agendada para o dia 17.10 e estaremos reunidos mais uma vez junto ao MGI e esperando a presença de todos os atores envolvidos e reiterando o compromisso feito pela própria Direção-Geral da Polícia Federal  e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, na pessoa de seu Ministro, e que possamos acordar medidas efetivas à implantação da reestruturação, que vão desde a provisão orçamentária necessária até os instrumentos legais à sua materialização, quer seja por medida provisória ou por projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

Ainda, desejamos que haja uma conversa franca e transparente e não seja como a gestão anterior, que mesmo havendo dotação orçamentária, não atendeu aos anseios dos servidores da Polícia Federal e fez a opção de uma polícia fraca e desmotivada, na qual predominavam apenas promessas e interesses outros, não sendo oportunizados o debate e a construção consensual.

Desta forma, as entidades de classe da Polícia Federal se manterão atentas e vigilantes e, em não havendo a sinalização concreta da necessária reestruturação, desde já convocamos as categorias, nos respectivos prazos regimentais, a iniciarem as tratativas em cada entidade e a devida  aprovação em assembleias e convocação, marcando para o dia 26 de outubro de 2023, como o “Dia D”, de início das mobilizações e movimentos necessários à implementação da “Reestruturação Salarial dos Servidores da Polícia Federal”, com a valorização de seu verdadeiro patrimônio, seus servidores, que nos últimos anos foram tão afetados por reformas, descaso, desvalorização e preterição em relação a outras carreiras de igual importância para o Brasil.”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Baixe a nota em PDF aqui.

A Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal (APCF) celebrou uma importante conquista nesta semana, com a aprovação do Requerimento n° 339/2023 (CSPCCO) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O requerimento, proposto pela APCF, solicita uma visita técnica da comissão ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) com o objetivo de conhecer suas instalações e tecnologias, bem como aprofundar o entendimento sobre o papel e a importância da perícia criminal federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, enfatizou a relevância dessa aprovação para a comunidade de peritos federais, destacando que esta é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado demonstra interesse em realizar uma visita técnica ao Instituto Nacional de Criminalística. Hauffe observou que a iniciativa nasceu de um requerimento da entidade em conjunto com o presidente da comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS), que também é policial federal.

“Entendemos que essa é uma grande vitória para a APCF. É muito significativo para a perícia ver aprovado um requerimento de visita inédita dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao INC, com o objetivo de, como a própria ementa já diz, ‘aprofundar o conhecimento dos membros desta Comissão sobre o papel e importância da Perícia Criminal Federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional'”, afirmou Willy Hauffe.

O Instituto Nacional de Criminalística desempenha um papel fundamental na investigação de crimes no Brasil, fornecendo expertise técnica em diversas áreas da perícia criminal, como análise de vestígios, identificação de impressões digitais, balística, química forense e muito mais. A visita técnica proposta permitirá que os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado conheçam de perto o trabalho realizado pelos peritos criminais federais e compreendam a importância desses profissionais para a segurança pública e a justiça no país.

A APCF aguarda agora a definição da data e detalhes da visita técnica, que certamente contribuirá para fortalecer o reconhecimento e a valorização da perícia criminal federal no Brasil. A Associação continuará trabalhando em conjunto com as autoridades e órgãos competentes para promover a excelência na perícia criminal e garantir a eficácia das investigações criminais em benefício de toda a sociedade brasileira.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) marcou presença em mais uma edição do Prêmio Congresso em Foco. O presidente da entidade, Willy Hauffe, fez a apresentação dos senadores mais votados pelo voto do público. A Associação é parceira da premiação há anos e responsável pela auditoria externa da votação. O evento de premiação dos parlamentares destaques em 2023, segundo avaliação do júri especializado e do público, ocorreu em Brasília.

“É com imensa satisfação que novamente participamos do Prêmio Congresso em Foco. Este prêmio é de extrema importância para a democracia, pois reconhece o trabalho dedicado dos parlamentares no desempenho de seus mandatos, demonstrando compromisso e responsabilidade para com a nossa sociedade”, afirmou Hauffe durante a entrega do prêmio.

O diretor financeiro da APCF, Gregson Chervenski, também participou do evento de premiação.

O Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo incentivar a sociedade a acompanhar mais de perto a atuação dos parlamentares e reconhecer aqueles deputados e senadores que mais se destacaram positivamente no exercício do mandato ao longo do ano.

Os melhores parlamentares foram escolhidos pelo público, na votação da internet, por jornalistas que acompanham o Congresso e por um júri especializado. Pela primeira vez, também foram premiados os cinco deputados e cinco senadores mais votados em cada região do país. Também foram homenageados os parlamentares que mais se destacaram nas categorias especiais Defesa da Educação e Clima e Sustentabilidade.

O sistema de votação foi auditado pela APCF, que atestou em documento a lisura do sistema.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, foi recebido pelo secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, nessa 3ª feira (19/9). Na oportunidade, foram debatidas questões relacionadas à perícia criminal.

O encontro, que ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, e outros dirigentes sindicais da perícia criminal de São Paulo e do Maranhão.

Entre os assuntos tratados na reunião está o Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a pasta e a Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem em seu escopo a formação de “peritos independentes”. O projeto foi alvo de notícias na imprensa e notas das entidades de classe representantes da perícia criminal.

Foram debatidas as premissas do termo e elencados os conflitos e as ilegalidades. “É preciso fortalecer a essencialidade da perícia e garantir sua imparcialidade”, esclareceu Hauffe.

O presidente da APCF destacou ainda a importância da imprescindibilidade da perícia e reforçou a necessidade de investimentos na criminalística brasileira. Foram discutidas ideias e propostas para promover o desenvolvimento das ciências forenses, abordando especialmente o papel da perícia criminal na promoção dos direitos humanos no Brasil e sua necessária autonomia.

Willy Hauffe expressou a disponibilidade da entidade em colaborar com projetos e estudos do Ministério relacionados à segurança pública e à justiça.

O perito criminal federal José Alysson Medeiros lançou seu mais novo cordel: “A Perita Criminal e o segredo da Efígie”. O folheto, segundo o autor, tem a intenção de ajudar a população a identificar as cédulas verdadeiras do Real.

O autor conta que a ideia surgiu após uma conversa com a perita criminal federal Joelma Azevedo, que sugeriu uma história sobre um caso de moeda falsa.

O cordel trata de um tema que é uma demanda recorrente nas unidades de Criminalística de todo o Brasil. “A falsificação de cédulas ainda é um crime bastante frequente, e a população precisa saber se proteger contra esse tipo de fraude”, destaca Medeiros.

Nesta edição, a publicação conta com xilogravuras dos artistas J.Borges e Erick Lima. “Que este cordel ajude a população a melhor reconhecer as cédulas autênticas do Real, conforme sugere o Banco Central: vendo, sentindo e descobrindo seus principais elementos de segurança”, acrescenta o perito criminal federal e cordelista.

Leia o cordel aqui.