O Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a reforma do Código de Processo Penal (CPP) se reuniu, nessa 5ª feira (7/10), com representantes de entidades da segurança pública. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, levou as reivindicações da criminalística para a proposta.

O projeto do novo CPP estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação do parecer final do relatório da proposta. O GT foi criado em junho.

Participaram do encontro a deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), coordenadora do grupo, e os deputados federais João Campos (Republicanos-GO), relator da matéria, Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Na ocasião, todas as entidades presentes apontaram os pontos de divergência do relatório apresentado pelo relator e sugeriram alterações. Marcos Camargo externou as preocupações da APCF com os problemas que o novo CPP oferece para a prova científica.

“Não se trata de uma pauta classista, não estamos pedindo prerrogativas. O que defendemos é a manutenção de requisitos que já existem e são importantíssimos para que o código continue tendo a busca da verdade como seu pilar”, afirmou o presidente da APCF.

“O relatório retrocede em vez de avançar, retirando a imprescindibilidade da perícia e a autonomia funcional dos peritos. A proposta ainda descaracteriza a qualidade de auxiliar da Justiça da perícia criminal. Reforço, não estamos pedindo direitos. Queremos apenas que sejam mantidas garantias que são importantes, sobretudo, para a sociedade. É preciso garantir, sem nenhum tipo de equívoco, que a prova científica faça parte do processo”, reforçou Camargo.

Ao final da reunião, o João Campos prometeu a inclusão das sugestões da APCF.

>>> Confira lista atualizada de retrocessos do projeto que altera o CPP

Em alusão ao Dia de Combate à Condenação Injusta, lembrado em 2 de outubro, o presidente da APCF, Marcos Camargo, e a advogada Natalie Alves publicaram artigo no Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão. A publicação aborda o histórico brasileiro de casos de condenações de pessoas inocentes por reconhecimentos pessoais equivocados.

Relatório do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais apurou que entre os anos de 2012 a 2020 foram realizadas, ao menos, 90 prisões injustas em função de reconhecimento fotográfico. Desse total, segundo o estudo, 81% são pessoas negras, somando-se pretos e pardos, conforme a definição do IBGE.

“O tema, ademais, não se erige apenas sob o ponto de vista das vítimas do erro judiciário. O modo como são conduzidos os procedimentos de identificação e a possível incorreção de seu resultado têm reflexos nas próprias vítimas dos crimes”, destacam os autores. 

“É certo que o fortalecimento e a valorização das provas científicas, bem como a maior reflexão sobre o tratamento conferido ao reconhecimento ocular em conjugação a outros elementos probatórios, coadunam-se com os anseios macro de reverter o quadro de condenação de inocentes e de aperfeiçoar a gestão da justiça criminal no país”, analisam Camargo e Natalie. 

Leia a íntegra do artigo aqui.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) lançou portaria com os critérios para publicações científicas no encarte “Fronteiras em Ciências Forenses” da revista Perícia Federal.

Serão aceitos textos inéditos relacionados às Ciências Forenses, nas suas diferentes áreas do conhecimento, dentro das seguintes categorias:

• Revisão Crítica de Literatura;
• Artigo;
• Relato de caso.

A portaria prevê a aceitação de trabalhos redigidos nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa, respeitados os padrões ortográficos e gramaticais vigentes em cada caso. Os artigos também deverão passar por revisão e análise da Comissão Editorial.

Veja a seguir todos os critérios para publicar no encarte científica da revista Perícia Federal:

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promoveu, na 5ª (24/9) e na 6ª feira (25/9), o primeiro “Seminário sobre drogas: os desafios do combate e prevenção”. O evento teve mais de 350 participantes e contou com apresentações de diversos especialistas, incluindo peritos criminais federais e estaduais, autoridades, farmacêuticos, químicos, pesquisadores e professores.

“É um grande privilégio e uma alegria enorme para a APCF promover discussões relevantes, além de prestar conta do trabalho feito para a sociedade e estimular um debate plural sobre diversos temas”, disse, na abertura do evento, Marcos Camargo, presidente da APCF e especialista em análise de produtos químicos e em políticas de combate ao narcotráfico.

Um dos propósitos do seminário, explicou o presidente da APCF, foi promover uma discussão que resulte em subsídios para colaborar com autoridades dos Poderes, estudiosos, cientistas e toda a sociedade. “O tema das drogas é muito presente em nossa sociedade. Devemos perseguir a construção de um país e de um mundo melhor por meio de políticas públicas adequadas e em sintonia com a ciência”, afirmou Camargo.

Também participaram da mesa de abertura o secretário nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora, a gerente-geral de Monitoramento da Anvisa, Suzie Marie Teixeira Gomes, e o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Ricardo Guanaes.

Para Beggiora, “é inegável a importância da perícia, inclusive na nossa vida cotidiana”. O secretário afirmou que, “quando se trata de prevenção e combate às drogas, a perícia exerce papel fundamental e eu diria até indispensável, visando auxiliar as investigações e principalmente servir de prova para a Justiça para uma eventual condenação e até absolvição”.

“Na elaboração de políticas públicas, vemos a importância dos dados obtidos pela perícia, porque temos sempre que estar baseados em evidências para dar subsídios às decisões dos gestores públicos. A Senad, ciente da importância do trabalho feito pela perícia, tem financiado projetos, destinado recursos para equipar laboratórios e apoiado várias iniciativas de capacitação”, acrescentou o secretário nacional de Polícia sobre Drogas.

Primeiro dia
O evento contou palestras e mesas redondas sobre diversos assuntos relacionados à prevenção e ao combate às drogas. O diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Senad, Gustavo Camilo Baptista, abordou o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR). O mecanismo vai permitir identificar de forma ágil o surgimento de novas substâncias psicoativas em todo o país.

Para fechar a programação da manhã do primeiro dia, os peritos criminais estaduais Rafael Friedrich Davet (Senasp), Ana Júlia Frazão Paiva (RO), Daniel Scolmeister (RS), Rony Anderson Rezende Costa (PB) e Lilian de Melo Barbosa (SP) chamaram atenção para retrato da perícia criminal no Brasil, destacando os resultados e os desafios do Diagnóstico da Perícia de Laboratório nos Estados.

Dando continuidade ao seminário, o perito criminal federal Jorge Marcelo Freitas iniciou a programação vespertina do primeiro dia com uma palestra sobre o uso da isotopia forense na identificação da origem de entorpecentes.

Logo após, o presidente Marcos Camargo moderou a mesa redonda sobre ferramentas da perícia para a materialização da prova. Participaram do debate o perito criminal federal Sérgio Ricardo Silva Cibreiros e o delegado federal Alessandro Netto Vieira.

Segundo dia
A programação matutina do segundo e último dia do evento iniciou com uma palestra do perito criminal federal e presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), João Ambrósio, sobre a importância da integração entre a academia e a criminalística.

Logo após, a perita criminal federal Mônica Paulo comandou a mesa redonda sobre o INSPEQT (Investigação em Novas Substâncias Psicoativas em Química e Toxicologia Forense), projeto que une a perícia criminal da Polícia Federal, a Polícia Científica de São Paulo, a Polícia Científica de Sergipe, a USP e a Unicamp.

O INSPEQT é financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e tem como objetivo reunir informações sobre novas substâncias psicoativas (NSPs). Participaram do debate os professores Maurício Yonamine (USP) e José Luiz da Costa (Unicamp) e os peritos criminais estaduais Ricardo Leal Cunha (SE) e Julio De Carvalho Ponce (SP).

No período vespertino, a coordenadora de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados (Cocic) da Anvisa, Moema Luisa Silva Macêdo, explanou sobre o grupo de trabalho da Agência para a classificação de substâncias controladas

O debate sobre o Projeto Minerva fechou o evento. Participaram da mesa redonda o coordenador-geral de Pesquisa e Formação da Senad, Carlos Timo Brito, a perita criminal federal e coordenadora de Certificação e Acreditação da Senasp, Fernanda Lintomen, a perita criminal federal Mônica Paulo e o perito criminal estadual Pablo Alves Marinho (MG).

O projeto é uma ação conjunta entre a Polícia Federal, a Segen, a Senad e a Senasp que visa fortalecer a perícia criminal da área de laboratório em todo o país, com enfoque especial na identificação de novas substâncias psicoativas.

Veja a todas as palestras e mesas redondas do “Seminário sobre drogas: os desafios do combate e prevenção”:

Assim como os smartphones, os chips de celulares estão em constante atualização. Depois do chip convencional, do microchip e do nanochip, chegou a vez do eSIM ou eChip – uma evolução da tecnologia do próprio chip. Em entrevista à CNN, o diretor da APCF e especialista em informática forense, Evandro Lorens, explica as vantagens para segurança do usuário. 

O eSIM recebe dados e informações de forma remota, o que melhora a conexão e permite o estabelecimento de uma “linha”, o número de celular, além de conexão remota com outros equipamentos. O chip também possui uma memória maior que a dos outros. 

Uma das maiores vantagens do eSIM é que ele não é removível, dificultando a ação de criminosos que roubam celulares. Ele também mantém o celular conectado ao 4G ou 3G da operadora, se a opção não tiver sido desabilitada, e com isso também dá mais tempo para o aparelho ser rastreado. 

Apesar das vantagens, Lorens afirma que é preciso manter atento à segurança do mesmo jeito. “É uma novidade bem-vinda, mas a vantagem é mais pela redução de tamanho e o reaproveitamento de espaço. A parte de segurança ainda é bastante equivalente, mas é algo mais prático”, destaca.

Leia a reportagem completa aqui.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) convida todos associados e associadas, da ativa e aposentados, a participarem do 1º Prêmio de Fotografia Antônio Carlos Mesquita. As inscrições já estão abertas e vão até 15 de outubro.

Com o tema “Universo paralelo da perícia: um olhar além dos exames periciais”, o concurso tem como objetivo divulgar as atividades periciais e fomentar a integração dos peritos criminais federais por meio da linguagem fotográfica, revelando diferentes olhares e temáticas que envolvem o trabalho da criminalística.

O prêmio é uma homenagem ao perito criminal federal Antônio Carlos Mesquita, ex-presidente da APCF e amante da fotografia, que faleceu em setembro de 2020 vítima de uma aneurisma.

Cada associado pode participar com até duas fotos, que devem ser enviadas no e-mail [email protected] junto com o “Termo de Cessão e Autorização de Uso de Imagem” (anexado no edital).

As imagens podem retratar locais, materiais, objetos de perícia, rotina do trabalho e tudo o que o cerca além do exame pericial em si, como paisagens, fauna, flora e outros objetos que integrem a cena. É recomendável que as imagens não identifiquem pessoas ou locais de crime. As imagens serão recebidas unicamente em formato digital.

As fotografias escolhidas serão impressas e expostas em totens posicionados no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, com a inauguração da exposição no Dia do Perito Criminal, em 4 de dezembro.

Regras

• Os participantes deverão enviar arquivos de, no mínimo, 300dpi (com resolução de no mínimo 3.000 pixels) e registro em arquivo JPEG, com legenda;
• As fotos enviadas até 15 de outubro passarão por uma avaliação preliminar e, posteriormente, serão julgadas por uma comissão especializada, composta de fotógrafo profissional e fotógrafos amadores. Serão selecionadas até 50 imagens por esta comissão;
• Os registros fotográficos selecionados pela comissão especializada seguirão para votação popular, dentro do site da APCF. Cada associado (em área restrita) poderá selecionar as 10 melhores imagens. Ao final, serão selecionadas as 30 fotos mais votadas;
• As 30 fotos selecionadas pelo voto popular retornarão para a comissão especializada, que irá apontar as 20 fotos que serão selecionadas para a exposição;
• A comissão especializada premiará as três melhores fotos. Os três primeiros colocados, além das fotos na exposição, receberão prêmios oferecidos pelo Clube de vantagens APCF CARD.

Confira todos os detalhes do concurso no Edital.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou da assembleia geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) para tratar sobre o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Durante o encontro, que ocorreu nessa 3ª feira (14/9), as entidades integrantes do Fórum debateram os riscos que o texto ainda representa para o serviço público.

Apesar de o relatório apresentado por Arthur Maia ter corrigido alguns pontos críticos do texto original, na avaliação do grupo, ainda há trechos que representam riscos ao funcionalismo e necessitam de ajustes. 

Entre os pontos problemáticos estão a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição; e a restrição às progressões e promoções funcionais.

“Numa análise geral, se comparado ao projeto enviado pelo governo federal, houve alguns avanços. Mas ainda é necessária nossa atenção, pois trata-se de uma proposta sensível ao serviço público, o que inclui as carreiras de segurança pública”, ressalta o presidente Marcos Camargo. 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressalta que, embora algumas demandas da entidade tenham sido atendidas, não é hora de ceder. “Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias”, disse.