O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, defendeu apuração rigososa a qualquer tipo de vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. Em entrevista ao CB.Poder, do Correio Braziliense e da TV Brasília, nesta 3ª feira (26/5), Camargo também ressaltou a importância da independência investigativa da instituição, longe de ingerências políticas.

O presidente da APCF também falou sobre o processo de perícia no vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril. Ele explicou que, passada a fase de degravação do arquivo, está sendo realizada a verificação de edições no conteúdo. “A partir dessa análise completa, com o devido rigor científico, será possível obter os elementos de interesse cientificamente sustentados para um eventual processo penal”, disse Camargo.

Na entrevista, Marcos Camargo comentou ainda sobre a atuação do peritos criminais federais, os avanços tecnológicos e científicos na instituição e até o uso da cloroquina contra a Covid-19.

Confira a íntegra do programa:

http://youtu.be/sLcFt531–I

O jornal Gazeta do Povo publicou artigo do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, sobre a perícia no caso do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Na publicação, Camargo esclarece como é feita a análise pericial em casos como o do vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril. Ele ainda chama atenção para a cadeia de custódia, a autonomia técnica, científica e funcional, e a importância do trabalho dos peritos criminais para a busca da verdade dos fatos.

Confira a íntegra do artigo.

A Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (21/5) a Medida Provisória (MP) 918/2020, conhecida como “MP de reestruturação da Polícia Federal”. As demandas da perícia criminal federal, no entanto, não foram contempladas. Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 1º de junho ou perderá a validade.

Desde o início da tramitação da proposta, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) atua para sanar os equívocos do texto. A MP não reconhece a importância dos Setores Técnico-Científicos (Setec’s) e não restaura o espelhamento com o órgão central, quebrado em 2003.

A APCF havia apresentado três emendas ao texto com o objetivo de solucionar o problema. A Diretoria de Logística da Polícia Federal (DLOG), contudo, ofereceu parecer contrário às sugestões e o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), acabou não as acatando em seu relatório.

Apenas outras duas emendas, que tratam sobre a indenização de sobreaviso e o mandato classista para dirigente sindical, foram contempladas no relatório. Durante a votação em plenário, a mesa da Câmara, entretanto, entendeu que essas sugestões não guardavam relação com a matéria e as rejeitaram.

“Seguiremos nossa articulação no Congresso, agora com foco nos senadores. Também iremos à Diretoria-Geral da PF reiterar a cobrança da valorização real dos Setec’s. Do jeito que está, a MP traz novo rebaixamento da estrutura da criminalística federal”, destaca o presidente da APCF, Marcos Camargo.

“Nossas sugestões de emendas tinham como objetivo converter as FCPE2, destinadas à delegacias regionais das superintendências, e as FG2, destinadas aos SETECs, em novas FCPE1, as quais atenderiam, a um custo orçamentário menor, delegacias regionais e corregedorias regionais, além dos Setec’s. Essa ação restabeleceria o espelhamento do órgão central, em relação à criminalistica, junto às unidades descentralizadas”, complementa Camargo.

Por 5 votos a 3, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta 4ª feira (20/5) o reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas para fins de aposentadoria policial, nos termos da Lei Complementar 51/1985.

A consulta feita ao TCU (Processo nº 007.447/2015-9) estava em análise desde 2015 e contou com votos favoráveis dos ministros Augusto Nardes (relator), André Luiz, Raimundo Carreiro, Aroldo Cedraz e Vital do Rego. Votaram contra os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler e Bruno Dantas.

O acórdão confeccionado pelo Tribunal reconhece o trabalho militar como atividade de risco e estabelece que, para a concessão da aposentadoria especial, deve ser exigido o exercício na carreira policial pelo tempo mínimo de 5 anos. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

No relatório, o TCU destaca ainda documentos apresentados pelas entidades representativas dos policiais federais, entre elas a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em que expõem os motivos pela aprovação da consulta.

“Desde o início, a APCF acompanha de perto o processo, dando o suporte necessário. Foi uma longa luta, mas finalmente o TCU aprovou essa demanda que vai beneficiar muitos colegas ex-militares. O engajamento desses colegas foi fundamental para essa decisão vitoriosa”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo.

O diretor da regional da APCF no Distrito Federal, João Carlos Pereira, ressalta a importância da decisão do TCU. “Passamos longos anos esperando esse parecer favorável. O acordão fez justiça.”

Confira a íntegra do acórdão aqui.

As entidades de classe representativas da segurança pública realizaram nesta 3ª feira (19/5) uma reunião com o novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior. Na oportunidade, a União dos Policiais do Brasil (UPB) cobrou o cumprimento do compromisso firmado quanto à edição do parecer vinculante relativo à paridade e à integralidade da aposentadoria policial. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, esteve no encontro.

O parecer vinculante, que garante a paridade e integralidade, como sendo o último salário, aos policiais federais e demais forças de segurança pública, faz parte do acordo realizado pelo governo federal durante o processo de votação da reforma da Previdência, no final de 2019, com parlamentares no Congresso Nacional. Para cobrar uma posição da AGU, a reunião contou ainda com a presença dos deputados federais Nicoletti (PSL/RR), Aluisio Mendes (PSC/MA) e Sanderson (PSL/RS), todos ligados à segurança pública.

“Desde a promulgação da reforma da Previdência, temos feito um trabalho forte para garantir o parecer vinculante da AGU que trata da integralidade e paridade. Com esse parecer, esperamos a tão almejada segurança jurídica aos profissionais de segurança pública quanto a essa questão. Continuaremos atentos ao tema e cobrando celeridade da AGU para edição do parecer vinculante, conforme acordado durante as negociações da reforma”, destaca Camargo.

O novo ministro da AGU disse estar ciente da questão e que o processo para emissão do parecer está em andamento. Ele ainda disse que juridicamente a pauta não tem dificuldades e que aguarda somente a formalização do posicionamento técnico do Ministério da Economia, já que o Ministério da Justiça apresentou posicionamento favorável ao parecer.

Os parlamentares e representantes das entidades de classe presentes na reunião cobraram celeridade ao processo e a interlocução do ministro junto à Secretaria Especial da Previdência para rápida conclusão do posicionamento técnico. José Levi prometeu empenho na questão.

Com o objetivo de manter a proteção dos peritos durante a pandemia da Covid-19, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) está realizando a distribuição de máscaras individuais para todos os associados da ativa e aposentados.

Os peritos criminais federais lotados no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, foram os primeiros a receber o produto. A APCF enviará as máscaras por Correio para os representantes da entidade em todas as descentralizadas (Setec’s, Utec’s e Nutec’s), que ficarão responsáveis pela distribuição do material nos locais. Os aposentados receberão o objeto de proteção em casa.

“A saúde dos associados é uma grande preocupação nossa. Nesse momento de pandemia os cuidados devem ser redobrados. Por isso,  vamos distribuir máscaras a todos os associados no Brasil”, ressalta o presidente Marcos Camargo.

Campanha

A APCF também está apoiando o projeto Máscaras Solidárias, que arrecada cestas básicas para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade. A ação conta com a participação de diversas entidades.

Para colaborar, doe o valor de R$ 45 (valor de uma cesta básica) na conta da Associação até o dia 15 de junho.

Dados bancários:
Banco do Brasil
Agência: 3478-9
Conta Poupança:111724-6
Variação: 51
CNPJ: 33.521.352.0001/41

Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, explicou o processo de perícia no vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril. Segundo Camargo, o objetivo é analisar o conteúdo da gravação de forma técnica e científica, buscando a verdade dos fatos de maneira isenta, imparcial e equidistante das partes. 

“O objetivo da perícia é usar ferramentas científicas para materializar o conteúdo que está gravado e, com base nisso, identificar se há alguma alteração ou não. Na medida que se caracteriza tudo isso e consegue dar um nexo aos diálogos, a ideia é permitir que o magistrado entenda o que realmente está sendo discutido dentro de um contexto para que possa fazer essa avaliação e analisar quem teria a razão nessa guerra de narrativas”, disse Camargo. 

O presidente da APCF esclareceu que a primeira fase do processo de perícia é fazer uma cópia de segurança da gravação a fim de preservar o conteúdo original. A segunda etapa consiste na transcrição do conteúdo e verificação de eventuais edições, que, segundo o Camargo, “podem ser intencionais ou não”. 

Confira a íntegra da entrevista:

A página do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, publicou nesta 3ª feira (12/5) artigo do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, sobre a importância da cadeia de custódia.

Na publicação, Camargo destaca que a “consciência da necessidade de observância da aplicação abrangente de metodologia de cadeia de custódia para além dos vestígios coletados em local de crime é que permite à perícia oficial a garantia do correto tratamento desses elementos, com a obtenção de resultados dentro de elevado rigor científico e com alto nível de confiança”.

Clique aqui para conferir o artigo na íntegra.