O Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses do Instituto Nacional de Criminalística (INC) sediou o 1º Curso de Valoração Econômica de Crimes Ambientais. Uma realização do Serviço de Perícias de Fauna e Flora, junto à Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (ANP), a capacitação contou com a participação de 36 alunos.

O curso aconteceu entre 6 e 10 de novembro, em Brasília. Além de peritos criminais federais, representantes de quatro instituições atuantes no tema participaram da capacitação. São elas: Coordenação de Recuperação Ambiental do Ibama; Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF; Secretaria de Pesquisas, Perícias e Análises do Ministério Público Federal.

O curso tinha como objetivo fornecer fundamentos econômicos e ambientais para a compreensão e aplicação da Portaria DITEC 1323 (13/7/2023), que estabelece normas gerais para valoração de crimes ambientais. Essa valoração é uma ferramenta utilizada pela perícia criminal para estimar o valor monetário dos recursos e serviços fornecidos pela natureza, que foram degradados ou suprimidos por ações humanas.

A conversão dos danos ambientais em valores econômicos é uma determinação da lei de crimes ambientais e utilizada em inquéritos policiais para o dimensionamento do crime e para pedidos de arresto e sequestro de bens oriundos do crime. Como resultado principal, a ação educacional ampliou o número de profissionais aptos a discutir e conduzir exames periciais de valoração, bem como identificou temas e servidores importantes para o desenvolvimento da normatização da valoração na Polícia Federal.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 4ª feira (8/11) da Assembleia Geral  do Fonacate para debater, entre outros assuntos, o enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e o balanço da Campanha Salarial 2024.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, compartilhou as impressões a respeito das alternativas à PEC 32, ressaltando os esforços das entidades na construção de uma proposta alternativa que promova o aperfeiçoamento do Estado, incluindo a promoção do diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no ciclo de debates “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”. 

Em relação à campanha salarial dos servidores, as entidades concluíram que a ação proposta pelo Fonacate foi positiva, com ampla repercussão na imprensa.

Na Assembléia também foi conversado a respeito da Conferência Internacional do Fonacate, a ser realizada entre 22 e 23 de abril de 2024. Tema e elaboração do cronograma de atividades ainda serão definidos pela comissão organizadora.

O perito criminal federal Jesus Antonio Velho concedeu uma entrevista para o Jornal da Record e abordou os desafios da criminalística para a elucidação de crimes e o combate à criminalidade. Entre os temas abordados, está a atuação da perícia criminal da PF no caso dos ataques aos Três Poderes, em Brasília.  “O 8 de Janeiro representa hoje o maior caso de atuação concomitante de peritos federais da história, foram mais de 50 peritos que atuaram já no primeiro momento, nas primeiras horas de investigação”, afirmou. 

“O volume de trabalho é um volume nunca visto antes na história”, disse ao JR Entrevista. “A quantidade de celulares apreendidos trouxe uma demanda gigante para os laboratórios de informática do Instituto Nacional de Criminalística”, relatou. “Alguns são identificados rapidamente e outros demoram até meses para fazer a quebra de senha. A partir do momento que acesso a esses dados, todos os dados dos celulares são extraídos, indexados e existem ferramentas de busca. Por exemplo, quero pesquisar ali a palavra cocaína, existem ferramentas que buscam em todos os arquivos, inclusive fotos, essas informações”, contou.  

Veja a íntegra da entrevista para o JR Entrevista aqui.

O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), da Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal, conquistou duas importantes premiações no 27º Concurso Inovações no Setor Público. Na categoria “Inovação ambiental”, a iniciativa garantiu o 1º lugar. Já na categoria “Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal”, ganhou o 3º lugar. A cerimônia de premiação ocorreu na 5ª feira (9/11), em Brasília.

Criado em 2020, o Programa Brasil M.A.I.S é uma iniciativa da Polícia Federal com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O promove a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução.

Além disso, a ferramenta tem ajudado na identificação, monitoramento e operações policiais relacionadas a desmatamento, queimadas ou rompimento de barragens.

O Concurso Inovações no Setor Público promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 1996, com o objetivo de incentivar a implementação de inovação em serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade, além de reconhecer e valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades.

Nesta edição, mais de 16 mil pessoas participaram da votação on-line para eleger os projetos favoritos.

O perito criminal federal e diretor da APCF Alexandro Mangueira Lima de Assis, junto a outros profissionais de segurança pública, participou do lançamento do livro “Superando Desafios em Segurança Pública: a Inovação como Ferramenta de Transformação em Alagoas”. 

A coletânea traz trabalhos desenvolvidos por peritos e outros profissionais de segurança pública, além de professores e pesquisadores do Estado de Alagoas que contribuíram com um grande campo de estudo, por meio de pesquisas teóricas e experiências práticas vivenciadas ao longo de suas carreiras.

Alex Mangueira dividiu a autoria do quinto capítulo da obra com o perito criminal da Polícia Científica de Alagoas Gerard de Oliveira Deokaran e a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas Adriana Santos Ribeiro. O capítulo tem como título “Perícias Criminais voltadas para o Plano de Defesa de Alagoas em situações de Domínio de Cidades”. 

O livro foi lançado durante a cerimônia de apresentação do Programa Coruja da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, ocorrida em 30 de outubro, em Maceió. O projeto tem como objetivo lidar com a criminalidade, desde a identificação dos riscos até a proposição de sugestões, respaldada em inovação tecnológica.

O secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, relembrou das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da segurança pública e como a tecnologia tem sido uma aliada no combate à criminalidade. “Em Alagoas, ferramentas inovadoras têm ajudado o estado na redução dos índices de violência e outras estão chegando para colaborar ainda mais com o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido pelas forças de segurança. Uma delas é o Programa Coruja, que foi criado com o objetivo de lidar com a criminalidade, desde a identificação dos riscos até a proposição de sugestões, respaldada em inovações tecnológicas e teóricas”, ressaltou Saraiva nas primeiras palavras da obra.

O prefácio ficou a cargo do coronel Valmor Saraiva Racorti, da Polícia Militar do Estado de São Paulo. “Superando Desafios em Segurança Pública” é, sem dúvida, uma leitura fundamental para acadêmicos, profissionais da segurança pública, formuladores de políticas e todos aqueles que desejam compreender as nuances da segurança em um contexto desafiador. As pesquisas e propostas apresentadas aqui, têm o potencial de servir como um farol, iluminando o caminho para um futuro mais seguro e resiliente em Alagoas e, além disso, em outras regiões que enfrentam desafios semelhantes. Este livro representa uma contribuição notável para o campo e é um guia inspirador para todos os interessados na melhoria da segurança pública”, afirmou Racorti.

Baixe o livro aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou nessa 4ª feira (8/11) do evento de comemoração do centenário de fundação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). A cerimônia, realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), contou com a presença de autoridades brasileiras e internacionais, dentre eles o ministro Flávio Dino.

“Para a APCF, é uma honra contar com a participação de peritos criminais federais da Interpol, esta importante instituição mundial. Com certeza, ela contribui para o fortalecimento do combate ao crime, além de fornecer suporte de investigação, conhecimento e treinamento para a aplicação da lei em todo o mundo na luta contra a criminalidade”, destacou o presidente da APCF. 

O ministro Flávio Dino reforçou a importância da Interpol no combate ao crime e ressaltou o trabalho da instituição e a parceria que ela tem com a Polícia Federal no Brasil. De acordo com o ministro da Justiça, o crime transnacional sempre existiu e as sociedades são marcadas por diferenças e divergências. 

“As piratarias eram crimes transnacionais. A brutal escravização do povo africano era um crime transnacional, operado por financiadores que se encontravam na Europa, operados por proprietários de navios, muitas vezes do Brasil. Se o crime transnacional é uma realidade da humanidade, isso nunca ocorreu na intensidade que temos agora. Os criminosos não viajam mais. Às vezes, nem usam mais papel. A lavagem de dinheiro não se dá por papéis que passam por bancos”, ressaltou.

O secretário-geral da Interpol, Ahmed Naser Al-Raisi, agradeceu a recepção e a parceria brasileira no combate ao crime organizado, por meio da Polícia Federal. “Aproveito o momento para olhar para o futuro e efetivar a manutenção do compromisso em proteger o mundo dos criminosos. Os criminosos estão ficando cada vez mais sofisticados. Nossos desafios estão aumentando. Precisamos usar ainda mais a tecnologia e a cooperação internacional. Esperamos continuar trabalhando juntos com o Brasil para fazer desse um mundo melhor”, apontou.

A Interpol foi fundada em 1923, com sede em Lyon (França) e mantém escritórios em 195 países. Fornecendo suporte de investigação, conhecimento e treinamento para aplicação da lei em todo o mundo na luta contra as principais áreas de crime transnacional (terrorismo, crime cibernético e crime organizado), se mantém como a maior organização internacional policial criminal do mundo. 

O perito criminal federal Alexander Accioly, lotado no Setor Técnico-Científico da Polícia Federal no Paraná (Setec-PR), lançou o livro “Flora Arbórea e Arbustiva do Paraná: Guia Fotográfico de Identificação de Espécies Nativas”. No formato de eBook, a obra é resultado de 3 anos de trabalhos no estudo da flora paranaense. 

Movido pela carência de material a respeito da identificação botânica, em específico no Paraná, e pelo interesse na área é que o engenheiro florestal começou a procurar por mais. O livro, que conta com apoio da APCF, foi ganhando forma. 

Por acreditar na utilidade que possui, Accioly manteve o livro gratuito. Para conferir e baixar, clique aqui.

“As entidades de classe do âmbito do Poder Executivo Federal que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) manifestam seu REPÚDIO à postura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que, tanto na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) quanto nas Mesas Específicas já abertas, não apresentou qualquer proposta aos servidores, atrasando todos os calendários de negociação anteriormente divulgados, como a abertura de mesas para dezenas de carreiras que aguardam esse espaço para encaminhamento de suas demandas.

Reconhecemos que houve avanço, por parte do Governo Federal, na criação das Mesas de Negociação. Todavia, o diálogo promovido nesses espaços deve ser efetivo, e não tratado como meio de protelação indefinida de soluções. Por isso, cobramos publicamente:

1. Que sejam imediatamente marcadas as rodadas pendentes de todas as Mesas Específicas ainda em novembro de 2023, com a garantia de haver contrapropostas do MGI incluindo reajustes salariais e itens não salariais;
2. Que sejam instaladas imediatamente as Mesas Específicas que aguardam abertura;
3. Que, na MNNP, cuja rodada já está marcada para 16/11/2023, seja apresentada uma proposta oficial do MGI tanto de índice de reajuste salarial quanto de outros itens não salariais;
4. Que nenhuma proposta de reajuste, em quaisquer das mesas, deixe de fora os servidores aposentados e pensionistas; e
5. Que as questões sem impacto salarial que já foram objeto de acordos assinados no passado sejam integralmente contempladas pelas contrapropostas do MGI.

Diante da protelação ocorrida até o momento, conclamamos os servidores públicos do Executivo federal em todo o país a cruzarem os braços no dia 8/11/2023, de 14 às 16h, como forma de protesto ao tratamento inaceitável conferido pelo MGI a profissionais que se dedicam dia a dia à construção de um Brasil melhor.”

Entidades de classe dos servidores do Poder Executivo federal que integram o FONACATE

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitou a sede da Polícia Federal, na 4ª feira (1/11), para conhecer o Programa Brasil Mais, que promove a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução.

Peritos criminais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, que coordenam a ferramenta, apresentaram ao ministro de que forma o programa tem ajudado na identificação, monitoramento e operações policiais relacionadas a desmatamento, queimadas ou rompimento de barragens.

O objetivo do Ministério é utilizar o programa para cruzar os dados coletados com o monitoramento de auditorias fiscalizadoras do trabalho, nas ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e no uso ilegal de mão de obra infantil. Assim, eles estarão prevenindo e antecipando questões que tem interrompido a luta pela garantia de um trabalho digno.

Uma comitiva presidida pelo embaixador da França, Emmanuel Lenain, visitou o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, na 3ª feira (31/10).

O grupo foi recepcionado pelo diretor Técnico-Científico (Ditec), Roberto Monteiro, e pelo perito criminal federal Erich Adam, gerente do Programa Ouro Alvo. Durante a visita ao laboratório de Geologia, foram exibidas as ferramentas utilizadas na identificação do ouro apreendido no Brasil e como é feita a análise de rastreabilidade forense.

Também estavam presentes na delegação francesa o conselheiro de Operação e de Ação Cultural da Embaixada da França no Brasil, François Legué; o adido de Polícia da França no Brasil, Charles Bolf; o pesquisador do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento francês (IRD), Jeremie Garnier; além do representante do IRD no Brasil, Abdel Sifeddine.