O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, recebeu o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), na sede da associação na tarde desta 5ª feira (14/3). O deputado é o autor da emenda sugerida pela APCF ao PL do ouro, PL 3025/2023, que visa a regulamentação, controle e rastreabilidade do ouro.

Com o apoio do deputado, a APCF propôs a criação do BANPA (Banco Nacional de Perfis Auríferos) que, aliado ao projeto Ouro Alvo, consegue identificar a origem do ouro e determinar sua legalidade, aliado à Inteligência Geomática (Inteligeo) e o Programa Brasil MAIS, iniciativas importantes no combate ao garimpo ilegal.

Estavam presentes na reunião os diretores da APCF Gregson Chervenski e Erich Adam, e a gerente adjunta do Programa Ouro Alvo, Fernanda Ronchi.

O presidente da APCF, Willy Hauffe, participou na 3ª feira (12/3) da Assembleia Geral do Fonacate para debater pautas prioritárias para 2024, além das ações conjuntas que serão executadas ao longo do ano. 

O colegiado atuará para retirar da pauta a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que prevê diversos retrocessos para o funcionalismo público. Por outro lado, a PEC 02/2024, também conhecida como PEC Social, foi proposta recentemente com o objetivo de reverter a contribuição previdenciária que afeta os aposentados. Esta iniciativa recebe apoio da APCF, Fonacate e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

A reunião também tratou do Código Previdenciário Nacional e das Leis Complementares que visam sanar os prejuízos da EC 103/2019, em especial no que tange às pensões e à aposentadoria por invalidez, além do necessário tratamento diferenciado à aposentadoria da mulher.

Na Assembleia também foi conversado a respeito da necessidade de um olhar mais atento ao assédio no serviço público, que tem sido cada vez mais recorrente. As Mesas Nacional e Setoriais de Negociação também estão acontecendo em todo território.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, participou nesta 3ª feira (12/3) da cerimônia de abertura da 22ª Reunião de Diretores da Academia Iberoamericana de Criminalística e Estudos Forenses (Aicef). O encontro foi realizado na Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal (PF), em Brasília.

“O trabalho da perícia, em muitos casos, é desconhecido à sociedade. Temos nossos predicativos de rigor técnico-científico e nosso compromisso é com a ciência. Buscar ampliar os conhecimentos e a integração das ciências forenses de forma nacional e internacional é de grande ganho a todos os envolvidos e a sociedade”, destacou o vice-presidente da APCF.

O diretor de cooperação internacional e vice-presidente da Interpol nas Américas, Valdecy Urquiza, abriu a reunião com grande orgulho por receber países parceiros. “Uma oportunidade de trocar experiências, uma oportunidade de discutir visões de futuro numa área que é tão essencial na ciência criminal. Espero que aqui possam ter discussões profundas não apenas em relação à técnica do trabalho tão importante que vocês realizam, mas também de como podemos ampliar ainda mais a relevância do trabalho técnico científico”, ressaltou.

Dentre os presentes na reunião, o presidente da Aicef, Mauricio Chacón Hernández, fez um breve agradecimento a Ditec e aos presentes, esperançoso de que o encontro venha trazer muitos frutos e uma visão de futuro para a Academia.

O diretor executivo da PF, Gustavo Paulo Leite de Souza, enalteceu a perícia em seu discurso ao afirmar que não é possível fazer uma investigação de qualidade sem um trabalho de perícia forense. “É indispensável a produção de uma prova técnica de qualidade, segura, robusta e que sustente a investigação. Temos no Brasil peritos qualificados que produzem evidências suficientes para as nossas investigações”, apontou.

“A ciência não tem fronteiras, precisamos trocar ideias e compartilhar os nossos saberes. Para a PF essa é uma pedra fundamental dos nossos trabalhos”, finalizou o diretor executivo da PF.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) recebe com pesar a notícia do falecimento dos policiais federais e comandantes da aeronave Cessna 208 Caravan, José de Moraes Neto e Guilherme de Almeida Irber, durante manutenção da aeronave, no hangar do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, nesta 4ª feira (6/3). 

A APCF se solidariza com os familiares e amigos dos agentes e apresenta suas condolências neste momento de dor para toda a Polícia Federal. Que a família e amigos encontrem forças para enfrentar essa perda irreparável.

Expressamos ainda nossos sinceros votos de pronta recuperação ao terceiro agente da PF, que também estava na aeronave durante o acidente e foi ferido.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, participou nessa 3ª feira (27/2) da cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal e a Polícia Judiciária de Portugal. A solenidade aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. 

O objetivo do memorando é o compartilhamento do “Sistema Rapina”, software desenvolvido pela PF usado no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil. O documento tem validade de dois anos.

Hauffe destaca que a ciência e a tecnologia são grandes aliadas a esse combate, além de outras ferramentas competentes, que ajudam a solucionar crimes dia a dia e demonstram sua utilidade. “A análise científica dos vestígios por profissionais dotados da necessária competência legal e técnica se torna uma das ferramentas mais confiáveis e imparciais na busca pela verdade.”

“Hoje, nós temos que combater a criminalidade em um novo ambiente. Isso exige novas ferramentas e quero dizer, com muito orgulho, que nós não somos apenas importadores, mas também exportadores e criadores de tecnologia de segurança pública”, declarou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.  

O diretor nacional da Polícia Judiciária de Portugal ressaltou a importância da cultura de apoio mútuo entre as instituições. “Aquilo que é o problema de um, é o problema do outro. Se pudermos encurtar e utilizar soluções que um já tenha, vamos ganhar tempo e poupar o erário público” afirmou Luis António Trindade Nunes das Neves.

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo, e o coordenador do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), Lehi Sudy, se reuniram nessa 4ª feira (21/2) com o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ). Na ocasião, os peritos trataram de assuntos voltados à perícia de balística, trazendo para a pauta um requerimento apresentado pelo parlamentar que visa uma integração entre o Sinab e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Foram discutidas questões técnicas que diferenciam os tipos de cadastro dos sistemas, com a apresentação de uma proposta de projeto piloto com acesso comum às duas bases de dados. Aproveitando a reunião, o vice-presidente da APCF entregou ao deputado federal um exemplar da 52ª edição da Revista Perícia Federal, que traz uma matéria completa a respeito do Programa Ouro Alvo. 

Os peritos criminais federais tiveram conhecimento de um projeto de lei relativo ao controle de toda área mineradora presente no Brasil, que está sendo elaborado pelo parlamentar. O deputado se mostrou interessado nos projetos desenvolvidos pela perícia criminal federal, além de confirmar apoio à apresentação da emenda da perícia no PL do Ouro.

O vice-presidente e o diretor de comunicação social da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Luiz Spricigo e Marco Conde, se reuniram nessa 3ª feira (20/2) com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), André Lima.

Na oportunidade, os membros da diretoria da APCF entregaram um exemplar da 52ª edição da Revista Perícia Federal, que contou a entrevista do secretário. Lima enfatizou a importância da presença da perícia da Polícia Federal nas Subcomissões dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de incentivar a colaboração mútua para potencializar esforços. Demonstrando comprometimento com as questões ambientais, os representantes da APCF colocaram-se à disposição do secretário para discutir mais detalhadamente programas da Polícia Federal, como o Brasil MAIS, que possui estrutura capaz de contribuir para as iniciativas ministeriais de combate ao desmatamento.

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O perito criminal federal Rafael Rubin Magro lançou o livro “Termos aditivos no Regime de Contratação Integrada: regra ou exceção?”. A obra, baseada em pesquisa sobre licitações e contratos sob o regime de contratação integrada de alguns órgãos federais, está disponível nos formatos físico e digital.

Formado em Engenharia, Magro é lotado no Serviço de Perícias de Engenharia (Sepeng) no Instituto Nacional de Criminalística (INC).  A publicação discorre sobre aspectos gerais do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); especificidades da contratação integrada; irregularidades frequentes em licitações e contratos no regime de contratação integrada; elenca propostas visando ao aprimoramento da contratação integrada, comparando com as disposições da Lei nº 14.133/2011; além de avaliar se a restrição imposta inibiu o Poder Público de celebrar aditivos em contratos no regime de contratação integrada.

A obra é publicada pela Dialética Editora. Para adquirir o livro em formato físico, clique aqui, ou no formato de eBook, aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, enviou uma carta ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com as reivindicações da carreira e sugestões para o aprimoramento da segurança pública. Entre os destaques, está o pedido de valorização da perícia criminal federal e a manutenção de projetos importantes da área.

“Temos a plena e convicta confiança em todos os impactos positivos que a sua atuação continuará a gerar, sobretudo frente aos desafios de que se constitui a condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a saber: a integração, a articulação e a coordenação das estruturas da Segurança Pública e da Justiça”, destaca o documento.

No documento, Hauffe destaca que a APCF mantém um importante papel institucional no aprimoramento da segurança pública e coloca a entidade à disposição para colaborar no desenvolvimento de uma agenda de políticas públicas voltadas à sociedade. A carta também evidencia três importantes pautas da categoria que merecem atenção especial: consolidação da implementação do programa Ouro Alvo, continuidade dos programas essenciais à atividade pericial – Sistema Nacional de Análises Balísticas (Sinab), Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e Programa Brasil MAIS – e representações classistas em diferentes âmbitos.

De acordo com a carta, “a valorização da Perícia Criminal e da Prova Pericial constitui-se em elemento indispensável à afirmação da eficiência e da credibilidade do sistema de Segurança Pública. Isso, pois, o próprio sistema de justiça criminal atribui ao Perito Criminal, um agente do Estado, a tarefa de esclarecer, ao longo da persecutio criminis, importantes questões de interesse penal, as quais, por sua vez, exigem a aplicação de conhecimentos técnicos e científicos especializados necessários à justa composição do corpo probatório.”

No que diz respeito à representação classista em órgãos e instituições, o presidente da APCF pede ainda que a entidade tenha de um representante no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), dada sua relevância na formulação e monitoramento da implementação da política nacional de segurança pública e conhecimento aprofundado das necessidades e dos desafios enfrentados pelos peritos criminais federais em todo o país, pela visão da associação.

Outro importante grupo é o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que tem a responsabilidade de propor políticas públicas, ações e outras iniciativas destinadas ao desenvolvimento e execução da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, promover estudos e debates sobre a situação dos desaparecidos, e apresentar propostas legislativas e relativas à criação de protocolos de atuação governamental e ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. “Em razão da sua expertise técnica e científica, a atuação de um perito neste Comitê Gestor é de suma importância”, ressalta o documento.

Veja a íntegra da carta.

APCF Carta Ao Min. Lewandowski

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Erich Adam participou da reunião que ocorreu entre a Polícia Federal e o Serviço Geológico do Brasil, na 4ª feira (31/1), com o objetivo de formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades.

O acordo tem o intuito de promover a troca de conhecimentos aplicados na área de geociências e meio ambiente por meio do desenvolvimento estruturado das atribuições comuns na área de geologia e recursos minerais, abrangendo a cooperação na implementação e execução de projetos. Ele também visa o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos, o apoio no desenvolvimento de pesquisas e a disponibilização de infraestruturas, equipamentos e laboratórios.

Os projetos com linhas de ações convergentes e de destaque são o Programa Ouro Alvo, da Polícia Federal, e o Projeto Estratégico, do Ministério da Justiça, que mantém o foco dos estudos no ouro brasileiro e produzem conhecimentos científicos úteis ao país. “Além de fortalecer a relação interinstitucional, as ações conjuntas contribuirão para a melhoria do meio ambiente e promoção do desenvolvimento do conhecimento geocientífico brasileiro”, destaca Erich Adam.

Junto com o diretor da APCF, estavam presentes no encontro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; o diretor do Instituto de Nacional de Criminalística (INC), Carlos Eduardo Palhares; o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Inácio Cavalcante; o diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, Francisco Silveira; e a gerente adjunta do Programa Ouro Alvo, Fernanda Ronchi.