A coluna do jornalista Matheus Leitão em Veja destacou o projeto da APCF de criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses como forma de dar mais eficiência ao uso da ciência e da tecnologia na resolução de crimes e na redução da impunidade.

Em entrevista ao jornalista, o presidente Marcos Camargo reforçou a importância da proposta e contou detalhes sobre a iniciativa.

Segundo Camargo, a Secretaria “funcionaria como uma coordenação nacional das atividades de criminalística no Brasil, permitiria o trabalho conjunto e o compartilhamento de informações entre órgãos e profissionais da segurança pública. Poderíamos padronizar procedimentos e aprimorar o emprego da ciência na prevenção e repressão à criminalidade”.

Leia a íntegra da reportagem aqui.

O perito criminal federal Flávio Silveira, da Divisão de Repressão à Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Federal, foi selecionado para um programa de bolsas de estudos oferecido pelo governo do Reino Unido.

Ele se mudará para Londres ainda este mês, onde cursará o mestrado em Segurança da Informação na University College London. O curso escolhido possui disciplinas relacionadas a criptomoedas, cybercrime e malware, conhecimentos fundamentais para a área de combate a crimes cibernéticos. A capacitação terá duração de um ano.

O Chevening, programa de bolsas promovido anualmente pelo governo britânico, é um dos mais concorridos do mundo e possibilita aos selecionados cursarem um mestrado em qualquer universidade com tudo pago. Neste ano, o projeto contou com mais de 64 mil candidatos. Foram cerca de 1.500 bolsas oferecidas globalmente, sendo 53 brasileiros selecionados.

Flávio celebra a conquista entre tantos inscritos. “Tenho a esperança de que essa experiência, juntamente com o conhecimento adquirido, possam resultar em melhorias para a área de investigação de crimes cibernéticos, para a perícia criminal federal, e, consequentemente, para a segurança pública do Brasil”, destaca.

“Agredeço a todos que sempre me apoiaram neste sonho, em especial à minha esposa e parceira desde o início. Ela foi apenas a melhor mentora, revisora, entrevistadora e a maior incentivadora que eu poderia desejar”, afirma o perito criminal federal.

As inscrições para a próxima edição do programa estão abertas até 2 de novembro. Mais informações sobre o processo podem ser vistas neste link.

As entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram nessa 4ª feira (1/9) para discutir o relatório da PEC 32/2020, apresentado pelo deputado Arthur Mais (DEM-BA). O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou do encontro virtual.

Na avaliação geral do Fonacate, o texto apresentado pelo relator corrige alguns pontos críticos da proposta original enviada pelo governo federal ao Congresso. No entanto, ainda manteve muitos problemas para o serviço público brasileiro.

“Em relação ao texto proposto pelo governo, que era totalmente negativo, conseguimos alguns avanços. Mas há muitos ajustes que precisam ser feitos. As correções e avanços relativos ao texto inicial decorreram do intenso e qualificado diálogo travado por todas entidades junto aos parlamentares, autoridades públicas e especialistas, sobretudo durante a tramitação na Comissão Especial. A luta continua”, ressalta o presidente da APCF.

Arthur Maia, entre outros pontos, manteve a estabilidade para todos os atuais servidores, suprimiu o vínculo de experiência e a possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas. Ele também manteve as escolas de governo e enfrentou o desafio de definir os cargos exclusivos de Estado, contemplando, em princípio, todas as carreiras representadas no Fonacate.

Além disso, Maia tirou a previsão de migração para o regime do RGPS, que poderia gerar impactos sobre o financiamento do RPPS, e estabeleceu a possibilidade de melhor regramento para pensão por morte de policiais em serviço ou em decorrência do serviço. Em relação aos profissionais de segurança pública, existem outros ajustes previdenciários a serem definidos, em especial à pensão por morte não decorrente de serviço, invalidez e aposentadoria especial.

Dentre os pontos que ainda oferecem risco aos servidores estão: a restrição às progressões e promoções funcionais, além da flexibilização de regras para demissão, inclusive a que prevê que servidores poderão ser demitidos por decisão não transitada em julgado.

Outra preocupação foi a concessão de foro privilegiado ao diretor-geral da PF. A medida é vista como um risco para interferências na PF. Após críticas, o relator já sinalizou que irá retirar parte desse dispositivo.

O desembargador federal João Luiz de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou o pedido suspensivo feito pela União e manteve os efeitos da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que anulou a validade do trecho da Instrução Normativa 188, da Polícia Federal, que dava aos delegados o poder de coordenar e delimitar o trabalho dos peritos criminais da corporação. A decisão do magistrado foi publicada nessa 3ª feira (31/8).

A IN 188 DG/PF permitia que os delegados pudessem delimitar a área de coleta de provas em cenas de crime, bem como definir, sob os próprios critérios, quais evidências seriam utilizadas nos inquéritos, caso técnicas diferentes de perícias fossem necessárias.

O desembargador João Luiz de Sousa utilizou vários dos fundamentos levados pela APCF aos autos para sua decisão, reconhecendo mais uma vez a autonomia técnica, científica e funcional e a autoridade de peritos criminais em cenas de crimes. “É forçoso concluir pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo sobretudo porque a situação vivida pelos peritos ficou devidamente exposta após regular instrução processual, onde restou assentada a violação da competência legal dos peritos criminais federais para realizar perícias e violação à autonomia técnica, científica e funcional”, destacou.

Para o presidente da APCF, Marcos Camargo, a decisão reconhece a autonomia e a autoridade de peritos criminais em cenas de crimes. “É mais uma vitória da categoria na defesa dos preceitos relativos à autonomia técnico, científica e funcional, essencial para o desempenho das funções exercidas pelos peritos criminais federais. A decisão reforça a importância da luta da APCF em todas as instâncias onde se fizer necessária”, afirma.

Veja a decisão aqui.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, cumpriu agenda no Congresso Nacional nessa 5ª feira (27/8) e buscou apoios entre os parlamentares para pleitos de interesse da categoria.

Camargo se reuniu com integrantes do grupo de trabalho da reforma do CPP e apresentou as preocupações da perícia criminal com o relatório apresentado ao colegiado.

O presidente da Associação reforçou todos os pontos críticos da proposta ao direito à prova, à ampla defesa e ao contraditório, e pediu a atenção ao tema. “Não há dúvidas que temos de modernizar e aprimorar o CPP. Precisamos, porém, de uma legislação que seja efetivamente justa, que combata a impunidade e não promova injustiças”, reforçou Marcos Camargo.

Camargo também se reuniu com os deputados Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Ubiratan Sanderson (PSL-RS). A APCF foi procurada para apresentar sugestões ao PL 1595/2019, que trata sobre as ações contraterroristas.

A APCF contribui com melhores definições sobre a área de bombas e explosivos, em especial no que diz respeito a químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Marcos Camargo mostrou ainda preocupação com outros trechos da proposta, em especial quanto à objetividade do escopo da lei, e sugeriu aperfeiçoamentos, em especial no sentido de deixar mais clara e objetiva as atividades que estariam sujeitas a aplicação da lei.

Representantes das entidades que formam o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reuniram nessa 4ª feira (19/8) com o relator da Comissão Especial da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).

Na ocasião, os representantes das entidades apontaram os aspectos críticos da proposta e apresentaram ao parlamentar estudos técnicos. Os deputados Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Servir Brasil, ressaltou a importância do diálogo. Não podemos fazer um diálogo ‘apaixonado’ sobre uma matéria tão importante para o país. Estamos levando dados e evidências.”

Já o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, reiterou o posicionamentos do Fórum relativos a quatro pontos que ainda causam bastante apreensão ao funcionalismo. Dentre eles, o fato de que a proposta afeta sim os atuais servidores. “A proposta como está afeta todos os servidores atuais, inclusive aposentados, ao extinguir os regimes jurídicos. E mais: é inaceitável a proposta dos vínculos de liderança. Não podemos abrir espaço no serviço público para apaniguados políticos”, ressaltou.

Arthur Maia disse que pretende já deixar no bojo de seu relatório uma definição sobre carreiras de Estado e se posicionou contrário aos vínculos de experiência. “Não tenho o propósito de ser absoluto na definição dessas carreiras. Quero apresentar minha sugestão para todos os deputados. Prefiro errar pela ação do que pela omissão”, disse. A previsão do relator é apresentar o parecer ainda em agosto.

Manifestações

Também ocorreu nessa 4ª feira manifestações em todo o Brasil contra a Reforma Administrativa. Em Brasília, líderes de entidades e servidores públicos se reuniram em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e pediram a manutenção dos direitos do funcionalismo.

O APCF Sindical firmou nova parceria com a TGA Corretagem de Seguros, com o objetivo de proporcionar benefícios especiais aos associados. A empresa oferece planos de saúde, planos odontológicos e seguros auto, com abrangência nacional. 

As opções disponíveis são: 

• Planos de saúde: Bradesco, Sulamérica, Amil Saúde, Golden Cross, Fesp Unimed, Unimed – São José do Rio Preto/SP, Unimed/CNU, Unimed – Araçatuba/SP; Unimed Rio, Assim Saúde/RJ e Porto Seguro/SP;
• Planos odontológicos: Amil Dental e Odonto Empresa;
• Seguros auto: Itaú, Bradesco, Azul, Liberty, Mapfre, Allianz e HDI Seguros. 

Todos os produtos estão disponíveis para associados e familiares (consultar condições com o corretor). 

Para mais informações e cotações:

Tony Gonçalves
Telefones/WhatsApp: (21) 96463-5446 e (21) 96406-4208
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O diretor regional da APCF em Pernambuco, Gustavo Vilar, representou a entidade no 2º Seminário de Criptografia, Política e Direitos Fundamentais, promovido pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) no dia 5 de agosto.

O perito criminal federal levantou a discussão sobre como o processo penal pode harmonizar métodos de investigação com um regime protetivo aos dados pessoais. Ele defendeu o fortalecimento da prova material e a importância dos peritos criminais na elucidação de crimes cibernéticos.

O evento virtual debateu os desafios da implementação da criptografia no Brasil e contou com a participação de palestrantes e participantes brasileiros e de diversos países, como Índia, Estados Unidos, Espanha, Portugal, dentre outros. Foram discutidas questões relacionadas às principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais sobre a temática.

Gustavo Vilar ainda chamou atenção para o auxílio técnico-científico na elaboração das leis e o melhoramento do ordenamento jurídico, principalmente na modernização do Código de Processo Penal brasileiro.

“Nós precisamos de um corpo técnico qualificado. Hoje, o país necessita, principalmente na reforma do CPP, que a prova material tenha uma valoração equiparada aos seus quadros técnicos, representadas pelos corpos periciais que em última instância vão avaliar as provas”, disse.

“Acredito que com o auxílio desses profissionais é possível compor um arcabouço jurídico moderno e adequado, a fim de que as forças policiais, Ministério Público e outras instituições investigativas possam promover uma investigação precisa, calcada pela prova material e pelo respeito ao cidadão, sem abrir mão do Estado na questão da repressão às condutas que acontecem no mundo cibernético”, acrescentou Vilar.