O Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de São Paulo, o site jurídico Migalhas e a revista eletrônica Consultor Jurídico repercutiram a nota da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre a restrição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecimento facial, julgada nessa 3ª feira (27/10) pela 6ª Turma.

Na nota, o presidente da APCF, Marcos Camargo, destaca que a decisão afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

“A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível”, reforça. Leia aqui a íntegra do comunicado.

Confira a repercussão da nota pública:

Estadão – STJ absolve homem condenado exclusivamente por reconhecimento por foto

Migalhas – Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ

Conjur – Advogada do Innocence Project comemora decisão do STJ

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) saúda a decisão tomada nesta 3ª feira (27/10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o reconhecimento facial respeite o procedimento estabelecido pelo Art. 226 do Código de Processo Penal (CPP), sob pena de se tornar prova ilegítima. Trata-se de um julgado que afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

Cabe aqui o reconhecimento ao trabalho de excelência feito pelo ministro Rogério Schietti, relator do caso na 6ª turma do STJ.

A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível.

É válido sempre salientar que as provas circunstanciais, como reconhecimento visual e depoimentos de delatores e de testemunhas, são instrumentos válidos, mas que devem ser usados junto com outros elementos.

A prova material, por outro lado, produzida pela perícia oficial, com base na ciência, isenta e equidistante das partes, é objetiva e desprovida dos elementos de subjetividade das provas circunstanciais. E, por isso, é priorizada pelo Código de Processo Penal como elemento probatório cuja ausência pode, inclusive, implicar em nulidades.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Após ação judicial da APCF, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs acordo para devolução dos valores do auxílio-creche e assistência pré-escolar descontados indevidamente de peritos criminais federais.

A proposta prevê o pagamento conforme os seguintes termos: 

1. Devolução da cota parte de auxílio-creche descontada dos representados, observada a prescrição quinquenal;
2. Correção monetária dos valores pelo IPCA-e;
3. Juros de mora de acordo com o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97; e
4. Valor total calculado com deságio de 10% (dez por cento). 

A APCF fará uma reunião virtual para detalhar o processo e uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a aprovação ou não dos termos do acordo. Se aceita, a decisão contemplará os peritos criminais federais associados à APCF que sofreram descontos referentes à cota-parte do auxílio-creche nos cinco anos anteriores a data do ajuizamento da ação (13/09/2019).

Confira a íntegra do Comunicado Nº 20/2020.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa 4ª feira (21/10), um mandado de segurança que solicita ao Ministério da Economia a abertura de dados que deram suporte à PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa.

A APCF faz parte da frente parlamentar por meio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na petição, os congressistas membros do colegiado requerem a imediata suspensão da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, uma vez que não houve a divulgação de todos os elementos que subsidiaram a elaboração do texto apresentado pelo Poder Executivo Federal, especialmente aqueles que tratam dos impactos orçamentários da proposta.

Embora tenham sido disponibilizados alguns processos administrativos internos do Ministério da Economia, nenhum dado sobre impacto orçamentário foi divulgado. Na argumentação do mandado de segurança, a Servir Brasil argumenta que entre os documentos que foram entregues pelo Ministério da Economia, não há qualquer análise do impacto orçamentário da Reforma Administrativa, cuja relevância foi defendida pelo ministro Paulo Guedes.

Confira a íntegra do documento.

*Com informações da Frente Servir Brasil

A chapa “Bases Sólidas Para uma Perícia Unida”, liderada pelo perito criminal federal Marcos de Almeida Camargo, venceu as eleições para a Diretoria Executiva da APCF e do APCF Sindical. Camargo foi reeleito com 81% dos votos válidos e permanecerá à frente da instituição no Biênio 2021-2022. 

Dos 1.117 associados habilitados, 847 participaram do pleito (75,82%). A votação ocorreu nesta 4ª feira (21/10), das 8h às 18h, de forma eletrônica. A chapa vencedora recebeu o apoio de 685 filiados. Já a chapa “Perícia Forte na Polícia Federal”, liderada pelo perito criminal federal José Jair Wermann, contabilizou 159 votos (19% dos votos). Três pessoas votaram Branco/Nulo.

Confira a composição da chapa eleita para o Biênio 2021-2022:

• Presidente: Marcos de Almeida Camargo
• Vice-Presidente: Alex Mangueira Lima de Assis
• Secretário-Geral: Bruno Gomes de Andrade
• Secretária-Geral Adjunta: Meiga Aurea Mendes Menezes 
• Diretor Financeiro: Willy Hauffe Neto
• Suplente de Diretor Financeiro: André Luiz da Costa Morisson

Eleito para seu terceiro mandato na APCF, Marcos Camargo celebra a vitória e reforça que continuará o trabalho de valorização da perícia criminal federal. “Recebo com muita felicidade o resultado das eleições. É a prova que estamos no caminho certo e que a categoria reconhece a importância da busca por uma associação cada vez mais fortalecida e pujante.”

“Parabenizo o colega Jair Wermann e todos membros da chapa ‘Perícia Forte na Polícia Federal’. Continuaremos buscando, independente de qualquer coisa, a união da categoria. Espero que possamos olhar para frente, convergir nossas ideias e seguir o trabalho por uma perícia criminal federal forte, por uma Polícia Federal forte e por uma segurança pública forte”, afirma Camargo. 

Entre as propostas da chapa vencedora estão manter e aprimorar as ações da APCF na defesa e na valorização da perícia criminal federal e do perito criminal federal, de forma transparente e protegendo as prerrogativas da categoria, mitigando riscos internos e externos e aproveitando as oportunidades de melhoria. 

Além disso, Camargo ressalta que lutará pela aprovação da PEC de modernização da Polícia Federal e pela inserção da Associação na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Clique aqui e confira todas as propostas da chapa eleita. 

Perito criminal federal desde 1999, o presidente Marcos Camargo é graduado em Farmácia e Bioquímica (UFPR-1998) e possui pós-graduação em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DPF-2009). Foi chefe de 2003 a 2005 do Serviço de Perícias de Laboratório e de Balística do Instituto Nacional de Criminalística (SEPLAB/INC) e esteve lotado no Setor Técnico-Científico da Polícia Federal no Estado do Paraná de 2005 a 2008. Chefiou ainda a área técnica do Setor de Investigação de Desvio de Produtos Químicos da Polícia Federal e a Central de Fiscalização da Divisão de Controle de Produtos Químicos da PF. 

O novo vice-presidente da APCF, perito criminal federal Alex Mangueira, explica que aceitou o convite para compor a chapa “por acreditar na pauta de respeito às deliberações da categoria e na busca constante pela união e fortalecimento da perícia, da Polícia Federal e da segurança pública”. Segundo ele, “a campanha eleitoral, por si só, já foi uma grande vitória para a categoria, com intensa mobilização, engajamento e discussão de ideias pelos associados em todo o país”.

“Gostaria de agradecer pelos votos e pelo apoio espontâneo e sincero de todos aqueles que acreditaram nas nossas propostas. Serão dois anos de muito trabalho em prol de uma APCF independente e forte, sempre buscando a defesa e a valorização da perícia criminal federal e dos peritos criminais federais”, complementa Mangueira. 

Conselho Fiscal e Conselho de Ética

Também foram escolhidos os presidentes do Conselho Fiscal da APCF e do APCF Sindical e do Conselho de Ética, ambos com chapas únicas. Ficarão à frente dos conselhos, respectivamente, os peritos criminais federais Gregson Afonso Lopes e Gontran Gifoni Neto. 

O PCF Gregson recebeu o apoio de 799 associados e outros 48 votaram Branco/Nulo. Já o PCF Gontran contabilizou 791 votos e 56 Branco/Nulo.

A votação para a Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e do APCF Sindical no Biênio 2021-2022 será realizada nesta 4ª feira (21/10), das 8h às 18h, horário de Brasília. 

Os filiados deverão votar de forma eletrônica, individual e secreta na Área do Associado, no site da entidade.

Concorrem à Diretoria Executiva da APCF e do APCF Sindical as chapas: 

• “Bases Sólidas Para uma Perícia Unida” (Presidente: PCF Marcos de Almeida Camargo) e;
• “Perícia Forte na Polícia Federal” (Presidente: PCF José Jair Wermann).

A divulgação do resultado oficial das eleições ocorrerá até o dia 23 de outubro, após validação de todos os votos válidos por meio da Mesa Eleitoral Central.

No dia 21, os associados deverão votar ainda para o Conselho Fiscal da APCF e do APCF Sindical, com chapa única representada pelo PCF Gregson Afonso Lopes. Também com chapa única, concorre à presidência do Conselho de Ética da APCF o PCF Gontran Gifoni Neto. 

Para acessar a página de votação, clique aqui.

A investigação na Itália sobre o caso de violência sexual no qual o jogador de futebol Robinho está envolvido contou até com uma escuta instalada no carro do atleta. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, nesse domingo (18/10), o perito criminal federal e diretor da APCF Evandro Lorens explica o que é ‘escuta ambiental’, que gerou provas contra o jogador, e como isso é feito. 

Assista à íntegra da reportagem.

Os peritos criminais federais Ivo Peixinho e Breno Marchetti conquistaram o 2º lugar no “Digital Security Challenge”, desafio realizado pela Interpol, de 12 a 16 de outubro. O evento reuniu mais de 100 especialistas forenses em crimes cibernéticos e informática de 50 países.  

O evento constitui em uma competição entre equipes de policiais de todo o mundo. No desafio, os participantes tiveram de solucionar um ataque cibernético a uma empresa fictícia que teve seu e-mail corporativo invadido por hackers. Peixinho e Breno foram os únicos representantes brasileiros na iniciativa. O grupo deles contou ainda com integrantes do Japão, Gana, Sri Lanka e Catar. 

Na situação hipotética, os criminosos teriam usado o e-mail do diretor da empresa para induzir um funcionário a fazer um pagamento de U$ 100 milhões para uma conta controlada pela quadrilha. Durante o evento, os especialistas realizaram uma investigação simulada até chegarem aos autores do crime. 

Entre outras ações, os peritos tiveram de analisar computadores infectados e o conteúdo das mensagens de e-mail recebidas pela empresa fictícia para descobrir evidências do malware usado e os servidores de e-mail que foram comprometidos.

“Essa é a terceira vez que participo do Digital Security Challenge, que simula alguns dos obstáculos que nós peritos e investigadores em informática forense enfrentamos todos os dias. E iniciativas como essa são essenciais para o desenvolvimento de nossas capacidades”, destaca Peixinho. 

“Nosso desempenho no evento mostra que, em termos de capacidade técnica, a perícia criminal da Polícia Federal está entre as melhores polícias técnico-científicas do mundo”, afirma o PCF Breno Marchetti.

O evento está em sua quarta edição que, em decorrência do novo coronavírus, foi realizado totalmente de forma virtual. As edições anteriores simularam chantagem cibernética envolvendo Bitcoin, um ataque de ransomware e a invasão de dispositivos da “Internet das coisas”.

A direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) se comprometeu a apoiar o ingresso da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Nessa 5ª feira (15/10), o presidente da APCF, Marcos Camargo, reuniu-se com o presidente e o vice-presidente da Atricon, Fábio Nogueira e Renato Rainha. Eles são conselheiros do  Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), respectivamente.

Camargo colocou a APCF à disposição da ENCCLA e destacou que a entidade muito pode contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes de combate e prevenção aos crimes econômicos, embasadas em conhecimento científico.  

Nogueira e Rainha afirmaram que a entidade representada por eles vai se empenhar pela entrada da APCF na ENCCLA.

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