A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apresentou à Câmara dos Deputados uma sugestão de projeto de lei que trata do controle do transporte e da comercialização do ouro extraído no Brasil. A iniciativa foi entregue ao deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que tem forte atuação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Segundo o presidente da APCF, Marcos Camargo, com as mudanças previstas na proposta, haverá uma aproximação da estrutura hoje existente para controle do transporte e comercialização de madeira nativa. “Além disso, em razão de as normas sobre o minério serem consideravelmente mais esparsas, intenta modificar as leis centrais, no intuito de obter um resultado satisfatório”, afirma. 

Entre as leis que seriam modificadas está a de nº 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro como ativo financeiro e sobre seu tratamento tributário. O texto estabelece que se determine a necessidade de obtenção de uma guia de transportação para sua primeira venda, bem como a utilização de nota fiscal de origem digital. 

Também há alterações previstas na Lei nº 13.575/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o projeto, será acrescentado às competências do órgão a fiscalização do transporte de minérios e o compartilhamento de informações do setor mineral, para auxiliar o combate às lavras ilegais. 

Um dos autores da sugestão legislativa, o perito criminal federal Gustavo Geiser chama a atenção para os diversos danos do garimpo ilegal ao meio ambiente e à população. Entre elas, está a contaminação de rios por mercúrio, invasões às terras indígenas e unidades de conservação federais e o não recolhimento de tributos na comercialização do ouro ilícito.

“Atuo há anos na perícia de meio ambiente e não há dúvidas de que o melhor controle do transporte e comercialização do ouro extraído, juntamente com a fiscalização das lavras, tende a potencializar as ações no combate ao ouro ilegal, dado que, após sua extração, o mineral necessariamente tem que ser comercializado”, aponta Geiser. 

Atualmente, o ouro extraído de lavras ilegais é transportado livremente, bastando que se porte a cópia de uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) legal, obtida com terceiros. Normalmente, na prática, quando o portador não possui a permissão e é submetido à fiscalização, outro indivíduo apresenta uma PLG e alega titularidade sobre o ouro, para que o minério seja liberado.

“Acreditamos que as medidas previstas no projeto vão coibir, em grande parte, o garimpo ilegal, por dificultar a venda do ouro extraído. Do mesmo modo, facilitam o monitoramento da quantidade de ouro extraído na área de lavra e possibilitam o reconhecimento de possíveis ilegalidades na atividade, resultando também em aumento de arrecadação de tributos relacionados à comercialização do minério”, acrescenta Marcos Camargo. 

A perícia criminal federal concluiu que o grupo criminoso suspeito de realizar ataques cibernéticos a políticos e autoridades hackeou ao menos 1.162 telefones diferentes. O laudo pericial aponta ainda a realização de 5.812 ligações suspeitas. 

A perícia federal também encontrou no computador de um dos suspeitos documentos indicativos da prática de fraudes bancárias, como informações de cartões de crédito de terceiros e extratos bancários.

Os dados fazem parte da decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, que determinou pela manutenção da prisão preventiva dos alvos da Operação Spoofing, deflagrada pela PF em 23 de julho.

Atuação da PF

Em coletiva de imprensa no dia 24 de julho, o perito federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Luiz Spricigo, destacou que a apuração do caso está sendo conduzida pela PF desde abril. 

Segundo Spricigo, a partir das investigações, a polícia chegou aos números de IP dos dispositivos que supostamente executaram os ataques. A PF, de acordo com o perito, identificou até o tipo de equipamento que os indivíduos usavam.

Símbolo da fauna brasileira, a onça-pintada, famosa pela sua força e beleza, está na mira do maior predador da natureza: o homem.

Dando destaque ao trabalho desenvolvido pelos peritos criminais federais Diogo Scalia e Nathália Mai de Rose, a equipe de reportagem do Fantástico, da TV Globo, acompanhou a investigação da Polícia Federal que revela como age uma rede de caçadores do animal, em plena Floresta Amazônica. A prática é ilegal e a espécie corre risco de extinção.

Veja a reportagem especial.

Peritos criminais federais participaram do “Curso de Direito Aeronáutico”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília. Na 4ª feira (31/7), primeiro dia do encontro, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, prestigiou a cerimônia de abertura do evento.

O objetivo do curso é discutir questões atuais da aviação civil. Palestras, painéis e visitas técnicas a laboratórios de investigação de acidentes aeronáuticos e centros de controle de tráfego aéreo fazem parte da programação. “É muito importante a participação da perícia criminal federal em debates como este, sobretudo no que diz respeito a nossa atuação em casos de acidentes aéreos”, destaca Camargo.

Participaram do curso, que terminou na 5ª (1/8), os peritos federais Gregson Chervenski, Alan Lopes, Eduardo Siqueira, João Luiz e Carlos Eduardo Palhares. Chervenski chama a atenção para a troca de experiência com outros órgãos. “Nós já atuamos em tantos casos emblemáticos do mundo, e momentos assim são necessários para que possamos aprofundar nossos conhecimentos”, diz.

Na avaliação do presidente da Ajufe, juiz federal Fernando Mendes, debates sobre Direitos Aeronáuticos são importantes para todos. “A Ajufe vem discutindo como decisões judiciais causam impactos no marco regulatório e no mercado concorrencial. E o tema ganha especial importância quando falamos no segmento da aviação civil e sua regulação técnica e operacional.”

Entre os temas abordados no evento estão: acidentes aeronáuticos e investigações sobre essas ocorrências, regulação, voos low cost e condutas de passageiros.

O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens participou da gravação do programa Fórum, apresentado pela jornalista Jordana Saldanha, da TV Justiça. Nesta edição, o programa levanta a discussão para o crescimento desenfreado de clonagem de celulares e dos golpes online. 

Na entrevista, que vai ao ar em breve, Lorens chama atenção para as vulnerabilidades do universo digital e destaca a importância da ativação dos mecanismos de segurança dos aplicativos e celulares.

Você sabia que a cada R$ 1,00 investido na Polícia Federal R$ 3,62 retornam aos cofres públicos? É o que aponta levantamento realizado pela Polícia Federal do Ceará.

Confira o vídeo!

Combate à corrupção! Peritos criminais da Polícia Federal participaram, na última 5ª feira (25/7), da devolução oficial de mais de R$ 420 milhões aos cofres públicos. Os valores são fruto de investigações da Operação Lava Jato.

Reportagem publicada no Blog do Fausto Macedo, do Estadão, mostra que o trabalho dos peritos criminais federais descreveu "passo a passo como o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza transformou um imóvel em uma mansão no Guarujá, litoral paulista."

A repórter Julia Affonso destacou ainda que "os peritos federais destacam que, em 2012, a casa já valia R$ 2,9 milhões. A denúncia da Operação Lava Jato contra o operador do PSDB aponta que ele comprou a propriedade por R$ 1 milhão – R$ 600 mil pelo lote e R$ 400 mil pelas benfeitorias no imóvel."

Leia a reportagem completa.

Em entrevista ao CB.Poder, uma parceira entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, na 2ª feira (15/7), o presidente da APCF, Marcos Camargo, chamou a atenção para a imprescindibilidade da perícia criminal. Ele ainda destacou o trabalho fundamental da categoria em desastres como o de Brumadinho, e ressaltou a importância do uso da tecnologia nas atividades desenvolvidas pelos peritos criminais federais. “É importante que a perícia esteja sempre em pleno desenvolvimento tecnológico", afirmou.

Assista a entrevista completa: