O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, foi recebido, na 4ª feira (4/9), pelo deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que é presidente da comissão especial que vai analisar o novo Código de Processo Penal (CPP). 

Camargo levou as preocupações da perícia federal sobre o projeto e expôs a necessidade de se aprimorar o texto para assegurar a legalidade e a eficiência dos processos na esfera criminal.

“O projeto do novo CPP fragiliza a prova material isenta porque ele permite, na prática, dispensar a realização de perícia oficial nos vestígios dos crimes, possibilitando que o processo criminal se baseie apenas em provas testemunhais e documentais”, explicou Camargo ao parlamentar.

O presidente da APCF também disse que é necessário tornar o CPP compatível com o novo momento do país, levando em consideração, entre outras questões, a taxa de crimes como homicídio e estupro. 

Apoiador da perícia criminal, Fábio Trad se comprometeu a fortalecer a criminalística e a valorização da prova técnica. Ele ainda manifestou preocupação com os pontos expostos pela APCF e se colocou à disposição para debates sobre o tema.

Especialistas debateram o projeto de regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15). O perito criminal federal Tiago Melo foi um dos expositores da audiência pública, promovida nesta 4ª feira (4/9) pela comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados. 

O objetivo do projeto é reduzir os riscos das chamadas criptomoedas contra a estabilidade financeira, diminuir a possibilidade de atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos. O perito federal destacou que a regulamentação é necessária, mas que a lei precisa ser bem estruturada. 

“Criptomoedas são uma realidade, e na regulamentação é importante existir regras para que as pessoas não achem que essas moedas virtuais são sinônimos de anonimato e impunidade. É fundamental critérios claros e precisos”, alertou.

Tiago Melo também chamou a atenção para o trabalho da perícia federal em investigações que envolvem moedas virtuais. Segundo ele, entre os tipos de transações com criptomoedas mais comuns, quatro impactam na atuação da PF. São elas: evasão de divisas, transações na darknet, lavagem de dinheiro e os chamados ransomware – que são softwares nocivos que restringem o acesso ao sistema infectado com uma espécie de bloqueio e cobra um resgate em criptomoedas para que o acesso possa ser restabelecido. 

“Essas transações fazem parte daquilo que nós chamamos de crimes como serviço. Você tem quadrilhas, organizações criminosas que utilizam sua expertise para vender um serviço para outra pessoa de forma ilícita”, exemplificou. 

Não há atualmente legislação específica voltado ao regime jurídico dos ativos criptográficos no país, exceto uma instrução normativa da Receita Federal. O projeto de lei prevê, entre outros pontos, a inclusão das criptomoedas no escopo do Banco Central. Para o diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, a regulação é imprescindível, desde que seja fundamentada em alguns pilares para evitar riscos ao mercado financeiro.

“É preciso levar em consideração a proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, segregação dos ativos, preservação do apoio tecnológico e o combate à evasão de divisas”, ressaltou Vilain. 

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A colunista Bela Megale, do jornal O Globo, destacou nesta 4ª feira (4/9) o trabalho dos peritos criminais federais que investigam possíveis ações criminosas na Amazônia. Segundo ela, após um sobrevoo na região realizado no dia 27 de agosto, os peritos criminais federais registraram pontos de desmatamento recente na terra indígena Itaúna Itatá, na região de Altamira, no Pará.

Para identificar os locais exatos que precisavam ser sobrevoados para averiguar suspeitas de desmatamento em terras indígenas, os peritos federais usaram uma ferramenta específica da PF. 

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Promovido pela Unidade Técnico-Científica (Utec) de Uberlândia (MG), o curso “Perícia em Local de Extração Mineral de Agregados da Construção Civil” reuniu cerca de 25 peritos criminais federais de todo o país entre os dias 26 e 30 de agosto em sua nova sede na cidade mineira.

Profissionais de diversas áreas de formação participaram do treinamento, que tinha como objetivo capacitar os peritos federais na identificação e mensuração de bens minerais extraídos de forma criminosa, bem como na valoração dos danos ambientais decorrentes.

Os agregados de construção são materiais sem forma e volume definidos, usados em obras de engenharia civil, como pedra britada, cascalho e areias. Para que se tenha ideia do que representa o mercado clandestino desses materiais, estima-se que somente a mineração ilegal de areia no mundo movimenta anualmente cerca de US$ 200 bilhões.

Lotado na Bahia, o perito federal Pedro Mendes destaca que o curso é extremamente útil para os profissionais da área, pois também abrange aspectos da execução técnica e legislação relativa. “Os palestrantes de diversas instituições trouxeram contribuições interessantes que afetam a maneira como abordamos esse tipo de perícia. A iniciativa deve servir de incentivo a outros treinamentos dessa qualidade e pertinência.”

Além de peritos criminais federais, o conteúdo do curso também foi ministrado por profissionais da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério Público Federal (MPF), da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram-TMAP) e da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac).

Construída em uma área de mais de 10.000 m², a nova sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba foi inaugurada nesta 6ª feira (30/8). Presidentes de entidades de classe, autoridades, diretores da PF e servidores da instituição lotaram o auditório do complexo para prestigiar a cerimônia.

“É um marco para a Polícia Federal, para a perícia criminal federal”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, que também participou do evento. Segundo ele, com as novas instalações, será possível dar ainda mais agilidade aos trabalhos periciais no Estado. “Vamos continuar a prestar esse serviço que é essencial para a sociedade, para as investigações e para o processo penal”, completou.O espaço da Superintendência, que fica às margens da BR-230, em João Pessoa, dispõe de estrutura completa e moderna. Além do prédio principal, com seis pavimentos, dois anexos completam o empreendimento. O local possui centenas de salas, laboratórios para exames periciais, infraestrutura para pouso, stand de tiro, centro de treinamento, entre outros.

“Os peritos federais que atuam na capital paraibana poderão desenvolver seus trabalhos com ainda mais excelência. E tenho certeza que em breve esse Setec será reconhecido como referência nacional”, afirmou o diretor Técnico-Científico da PF, Fábio Salvador.

Chefe do Serviço Técnico-Científico (Setec) da Superintendência, o perito federal Arthur Vasconcelos ressaltaou que, além de melhorar as condições de trabalho da categoria no Estado, o novo complexo tornará possível o atendimento mais célere. “A inauguração desse espaço vai oferecer à Polícia Federal, em especial à perícia federal, condições de atuação técnico-científica de uma forma muito mais abrangente e colaborativa para todo o sistema. Essa nova estrutura permitirá ainda que uma série de projetos que vêm sendo pensados sejam colocados em prática.”

Grande entusiasta da construção da nova sede da PF na Paraíba, o perito federal Bruno Leitão acompanhou todo o processo desde o projeto inicial. “A equipe da Polícia Federal acompanhou tudo. Isso fez com que o projeto alcançasse esse nível de excelência. Vale ressaltar que o complexo foi executado dentro do cronograma previsto”, disse.

Quem também prestigiou a inauguração foi o vereador paraibano Humberto Pontes, que é perito criminal e ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). Ele reforça a importância de integração entre as perícias federal e estadual. “Também fui diretor da Polícia Científica da Paraíba e sempre defendi esse diálogo e troca de experiência em prol do fortalecimento da criminalística brasileira.”

Com a finalização das obras, a intenção é que todos os servidores e prestadores de serviço da PF paraibana se mudem para a nova sede nos próximos meses.

O perito criminal federal Helano Nogueira lançou nesta 4ª feira (28/8), na sede da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em Brasília, o seu mais novo livro: “Direito Digital e Cibernético”. Além do presidente da APCF, Marcos Camargo, o lançamento contou com a presença do diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Luiz Sprigico, e a diretora da Academia Nacional de Polícia (ANP), Vanessa Gonçalves Leite de Souza.

Este é o terceiro livro publicado por Helano, que também é professor e pesquisador. Segundo ele, a ideia da obra nasceu diante da carência de uma publicação sobre o tema no Brasil.

“É uma necessidade que surgiu com o advento das novas tecnologias e a ciência da computação, além das novas relações jurídicas com esse novo ambiente digital. Neste livro, procuro mostrar que, apesar de desconhecidas por muitos, as leis que falam sobre o universo virtual existem. Então, fiz um compilado de todas as legislações, desde 1960”, destaca.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), em parceria com a Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal, lançou um guia de referência rápida sobre segurança de comunicações digitais em smartphones.

O guia possui informações sobre ataques cibernéticos mais comuns e apresenta aspectos práticos do uso seguro dos telefones celulares, com recomendações simples e factíveis a qualquer usuário. Há ainda dicas e o passo a passo para se proteger em aplicativos, como WhatsApp e Telegram.

Um dos autores da publicação, o diretor da APCF Evandro Lorens, que é especialista em informática, destaca que não existe segurança 100%, entretanto, o uso consciente e o melhor aproveitamento dos recursos de segurança oferecidos pelos equipamentos e plataformas podem ser o diferencial.

“Este guia de referência rápido não é definitivo ou exaustivo em sua abordagem. A ideia é que seja atualizado sempre e incorpore, a cada edição, novidades relevantes no tema”, afirma.

Os exemplares impressos da cartilha estão sendo distribuídos para autoridades, políticos, juízes e procuradores.

Acesse a versão digital do guia de referência rápida.

Em reunião nesta 3ª feira (27/8), na sede da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) reforçaram a necessidade de ajustes na proposta de reforma da Previdência, que agora tramita no Senado Federal. 

Uma das principais discordâncias dos profissionais de segurança pública com o texto atual é a falta de clareza sobre os requisitos e critérios para aposentação policial, sobretudo no que diz respeito a integralidade e paridade. 

Essa e outras reivindicações da UPB serão levadas ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, que tem reunião marcada os representantes de entidades policiais no dia 5 de setembro. 

“A atuação dos policiais e demais profissionais de segurança pública continuará firme no Senado Federal para que o texto não dê margem para interpretações equivocadas", destaca o diretor da APCF e secretário-geral da UPB, André Morisson.

Em tempos de atuação de hackers, a invasão de dados pessoais para fins criminosos e a clonagem de celular são cada vez mais frequentes. O diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens participou do programa Fórum, da TV Justiça, onde discorre sobre o assunto e mostra o passo a passo para o usuário se proteger.

Na entrevista, Lorens chama atenção para as vulnerabilidades do universo digital e ressalta a importância da ativação dos mecanismos de segurança dos aplicativos e celulares. O programa destaca ainda a atuação do Poder Judiciário em casos como esse.

Assista!