As entidades representativas dos servidores da Polícia Federal consideram grave e inadmissível a afirmação do presidente da República, feita na manhã desta 6ª feira (29/4), de que pretende cancelar a reestruturação para as categorias que compõem o sistema de segurança pública da União.

Em diferentes governos, a Polícia Federal conquistou avanços institucionais importantes, necessários para a credibilidade do trabalho das categorias que compõem o órgão.

O atual governo, no entanto, se posiciona como exceção, fragilizando a instituição com sucessivas, frequentes e injustificadas trocas em postos de comando e, agora, com o possível cancelamento, também injustificado, da necessária reestruturação. O presidente deixa, mais uma vez, de honrar com a palavra quanto à valorização e fortalecimento da Polícia Federal, buscando ainda dividir as forças de segurança.

A segurança dos brasileiros não é gasto e nem favor prestado por um governante. É investimento e obrigação do Estado. Dotar as instituições da estrutura adequada para o desempenho das funções não é uma concessão feita às carreiras da PF. É uma necessidade para aprimorar o combate ao crime, evitar prejuízos financeiros ao erário, retornar bilhões aos cofres públicos e melhorar a segurança da população para que o país possa superar crises e dificuldades.

É de se estranhar a possibilidade de cancelamento da reestruturação por parte do presidente da República. Ele próprio divulgou, de forma exaustiva, o compromisso com a reestruturação em função da importância, complexidade e responsabilidade do trabalho desempenhado pelas forças de segurança pública da União.

Foi também o próprio presidente quem sancionou a disponibilidade orçamentária para a reestruturação das forças de segurança pública da União, que foi aprovada pelo Congresso em atendimento a pedido também feito pelo Executivo, que enviou mensagem aos congressistas por meio do Ministério da Economia.

Inúmeros pareceres e documentos, inclusive os elaborados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e corroborados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atestam não haver vício de legalidade para a reestruturação.

Tais fatos demonstram a viabilidade técnica e legal da necessária reestruturação.

Além disso, inúmeros reveses impostos às carreiras de segurança pública desde a reforma da Previdência desvalorizaram e intensificaram o risco da atividade policial e aumentaram sobremaneira a insegurança jurídica para atuação dos servidores da área.

Resta nítido, portanto, o descaso do Governo Federal com a estrutura da Polícia Federal e a total falta de vontade política para cumprir compromissos públicos firmados em relação à valorização dos profissionais de segurança pública da União.

Cabe ressaltar que as entidades de classe da Polícia Federal já se manifestaram em diversas oportunidades se colocando à disposição do presidente com propostas e alternativas para que se implemente uma verdadeira valorização do profissional da Segurança Pública. Contudo, diferentemente do que foi dito em recente declaração, o presidente tem ignorado todas as iniciativas de marcação de audiências tentadas.

Informamos que nos reuniremos em assembleias nos próximos dias, nas quais serão definidas as ações futuras. Todas as propostas para fazer frente a esse possível desrespeito por parte do chefe do Poder Executivo serão discutidas. Nenhuma iniciativa será descartada.

Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados.

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

As principais entidades representativas da Polícia Federal realizam, nesta 5ª feira (28/4), uma mobilização nacional pela valorização das forças de segurança pública e com o objetivo de reivindicar a assinatura de medida provisória da reestruturação das carreiras policiais da União, conforme havia prometido publicamente o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A mobilização é uma resposta às notícias sobre recuo do Governo Federal quanto ao compromisso de reestruturação das carreiras policiais federais, cujo orçamento de 1,7 bi foi aprovado em lei, e, ao invés disso, promover um reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos federais.

Após uma reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres, na última semana, diversas entidades anunciaram a realização urgente dos atos, já ratificados em assembleias promovidas por cada carreira de servidores da Polícia Federal.

A mobilização ocorre em unidades da PF instaladas por todo país, em horários definidos internamente em cada uma das unidades, e devem contar com faixas e manifestações de ordem pedindo a valorização das forças de segurança federais e o envio, por parte do governo, da medida provisória que trata da reestruturação das carreiras.

Os atos têm o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária, a realização de mobilização por tempo indeterminado em decorrência do não cumprimento do compromisso público de reestruturação prometido pelo governo federal às carreiras policiais federais, cujo orçamento de R$1,7 bilhão já foi aprovado pelo Congresso Nacional. A AGE ocorreu na 6ª feira (22/4).

A primeira mobilização será realizada em 28 de abril em todas as unidades da Polícia Federal do país. A ação ocorrerá em conjunto com as entidades representativas da PF e envolverá todas as carreiras da instituição. Outros protestos e paralisações não estão descartados.

“Ante as sucessivas perdas e a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos com a reestruturação, o governo nos leva a essa decisão”, afirma o presidente da APCF, Marcos Camargo. “Novamente, a valorização da segurança pública parece ficar apenas em promessas de campanha, o que não será aceito passivamente”, destaca.

Aos 93 anos, o perito criminal federal Maurício José da Cunha lançou o livro “Memórias de um Perito Criminal Federal”. Na obra, ele conta casos e “causos” que abordam os primórdios da atividade pericial na Polícia Federal e também retrata as experiências pessoais como um dos pioneiros da profissão. 

O Professor Maurício, ou Maurição, como é carinhosamente conhecido por praticamente todos os alunos, alunas e colegas de profissão que acumulou ao longo da carreira, registra suas opiniões sobre momentos da vida profissional e das experiências vividas desde Goiás Velho, sua terra natal, até a admissão nos quadros da instituição que veio mais tarde a se tornar a atual Polícia Federal. 

O livro também traz histórias e desafios experimentados por ocasião do desbravamento de uma nova cidade que se erguia no planalto central e da implementação da perícia criminal federal. 

Todas as informações contidas na obra são frutos das experiências, opiniões e reflexões pessoais do Professor Maurício, apresentadas por meio dos diversos casos e “causos” que preencheram suas aulas e que, de forma lúdica, buscavam o enriquecimento do conhecimento passado aos alunos.

Baixe o livro aqui

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal ganhou um novo espaço de convivência. O local, idealizado com apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), foi inaugurado nessa 2ª feira (18/4), data em que o INC celebrou 60 anos de fundação.

O espaço, localizado no terceiro andar do prédio, conta com mesas, cadeiras e sofás, com o objetivo de garantir mais conforto aos servidores do Instituto e visitantes, além de incentivar a integração entre os colaboradores.

Desde 2020, o INC passou a ser também um Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses e recebe constantemente profissionais de todo o país para cursos e treinamentos de perícia criminal. A ideia é que o espaço também seja um ponto de apoio para esses alunos.

Destaque ainda para o espaço da APCF inaugurada no local, que funciona como cafeteria e também loja de produtos e artigos da perícia criminal federal e da Polícia Federal.

“Além de ser o órgão central da perícia criminal federal, o INC passou a receber peritos criminais de todo o país desde que se tornou um Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses. O espaço tem o objetivo de ser um ponto de apoio para todos os associados e visitantes do INC. Ele estará sempre de portas abertas para receber os aposentados, os colegas da ativa, de todos os estados, para que possam interagir, conversar e trocar experiências. É um investimento para a categoria. É um espaço para o perito criminal federal, seja ele de Brasília ou não”, destaca o presidente Marcos Camargo.

Veja as fotos do novo ambiente no INC:

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Os representantes de entidades das Polícias da União reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18) com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, para tratar de questões relativas à reestruturação das carreiras policiais vinculadas ao ministério. Também estiveram presentes os deputados federais Sanderson (PL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Jorielson (PL-AP) e José Medeiros (PL-MT).

Os policiais levaram ao ministro o sentimento de surpresa e descontentamento das categorias com as notícias veiculadas em torno de um reajuste linear para todo o serviço público federal, passando a ideia de que a reestruturação das Polícias da União, que conta com previsão orçamentária suficiente, não seria sequer encaminhada ao Congresso Nacional.

As informações divulgadas pelos veículos de imprensa mobilizaram as forças de segurança pública e motivaram a convocação de assembleias para avaliação do que vem sendo discutido e ações que podem ser tomadas caso o governo confirme oficialmente a continuidade ou não das tratativas de reestruturação das respectivas carreiras.

Na reunião desta segunda-feira, o ministro da Justiça comunicou que existe o interesse do governo federal em trabalhar parcela da recomposição inflacionária para todo o serviço público federal.

As entidades que subscrevem esta nota entendem que tal ação não obsta o andamento da reestruturação das polícias da União e destacam que o projeto de recomposição inflacionária é diferente da proposta de reestruturação. Mais ainda, quando os valores citados em diferentes meios exigirá a apresentação de novo Projeto de Lei. Lembraram também que os 1,7 bilhões de reais destinados à reestruturação das polícias da União constam da LOA 2022.

O ministro manifestou-se no sentido de que ainda não havia uma decisão oficial e os deputados federais presentes se comprometeram a se reunirem com o Presidente Jair Bolsonaro em busca de uma solução definitiva.

Por fim, informam que defendem pleito histórico da necessidade de recomposição inflacionária constitucional, mas que, neste momento, trabalham pela efetiva reestruturação das Polícias da União e lembram que ela já foi concedida às demais carreiras federais em passado recente, criando distorções que merecem correção.

Nesta semana, as entidades de classe realizarão assembleias gerais extraordinárias com suas bases para deliberar sobre as próximas medidas a serem adotadas no contexto de mobilização para que a medida provisória da reestruturação das polícias seja assinada com urgência. Protestos e paralisações não foram descartados diante do cenário que surgiu com a mudança de destinação do orçamento de 1,7 bi.

Brasília, 18 de abril de 2022

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)
Federação Nacional dos Policiais Penais Federais do Brasil (Fenappf)
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) reitera seu compromisso histórico com a defesa da valorização de todas as carreiras públicas, inclusive com a devida recomposição salarial para os servidores.

Ao mesmo tempo, a APCF manifesta preocupação com a possibilidade aventada de que o governo descumpra seus compromissos assumidos com as carreiras policiais, em especial quanto à reestruturação prometida publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro.

Policiais desempenham atividade de risco permanente, inclusive com o sacrifício da própria vida, levando a segurança pública aos locais mais distantes do país, independente de adversidades. Ainda assim, ante a ameaça de descumprimento dos compromissos assumidos e a falta de transparência ao longo processo, parece que novamente a valorização da segurança pública ficará apenas em promessas de campanha, o que não será aceito passivamente.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se solidariza aos peritos criminais do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, que pediram exoneração dos cargos gestores após proibição da Direção-Geral do órgão quanto à elaboração de exames de comparação facial.

A medida da PCDF representa grave equívoco e importa em evidente retrocesso, atacando a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos criminais, responsáveis legais pela realização dessas análises desde a década de 1990.

Proibir os peritos criminais de realizar esse tipo de exame afronta o ordenamento jurídico vigente, sustentado pelos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal (CPP) e também pela Lei 12.030/2009, conferindo prejuízos à sociedade, e traz flagrante insegurança jurídica sob pena de nulidade processual.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)