O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) se comprometeu a assinar a PEC de modernização da Polícia Federal. A proposta elaborada pela APCF visa fortalecer a instituição e garantir autonomia interna para a perícia criminal federal dentro do órgão.

Durante reunião com o parlamentar, nesta 3ª feira (3/11), Marcos Camargo explicou que, ao trazer novas garantias constitucionais, a PF poderá exercer com plenitude suas funções de polícia judiciária.

“O projeto contribuirá definitivamente para estabelecer marco na autonomia da Polícia Federal, garantindo mais eficiência e protegendo-a contra eventuais ingerências no exercício de suas atividades”, manifestou Camargo.

Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa da assinatura de, no mínimo, 171 parlamentares para começar a tramitar no Congresso Nacional. O presidente da APCF já apresentou a matéria para diversos parlamentares.

Confira abaixo os deputados que que receberam Marcos Camargo e se comprometeram a analisar a proposta:

• Ossesio Silva (Republicanos-PE)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Rubens Bueno (Cidadania-PR)
• Evandro Roman (Patriota-PR)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Da Vitória (Cidadania-ES)
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Marina Santos (SD-PI)
• Mario Heringer (PDT-MG)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Liziane Bayer (PSB-RS)
• Marcel Van Hattem (Novo-RS)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Dr. Frederico (Patriota-MG)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Wolney Queiroz (PDT-PE)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Franco Cartafina (PP – MG)
• Sâmia Bonfim (Psol-SP)
• Baleia da Rossi (MDB-SP)
• Margarete Coelho (PP-PI)
• Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Leandre (PV-PR)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Professor Israel (PV-DF)
• Enio Verri (PT-PR)
• Júlio César (PSD-PI)
• Luis Tibé (Avante-MG)
• Gutemberg Reis (MDB-RJ)
• Alessandro Molon (PSB-RJ)
• Arthur Maia (DEM-BA)
• Kim Kataguiri (DEM-SP)
• Junio Amaral (PSL-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Tábata Amaral (PDT-SP)
• Alex Santana (PDT-BA)
• Cezinha de Madureira (PSD-SP)
• Augusto Coutinho (Solidariedade-PE)
• Adriana Ventura (Novo-SP)

Leia também:

>>> Deputados do Republicanos, PL e PT analisam PEC da APCF

>>> Modernização da PF: APCF se reúne com deputados do Cidadania e Patriota

>>> APCF busca novos apoios para PEC de modernização da PF

>>> Deputados analisam PEC de modernização da PF

>>> Deputados do PDT, PSB, PSD, Novo, MDB e Patriota recebem PEC de modernização da PF

>>> Camargo apresenta PEC a líderes do PDT, PCdoB e PSDB

>>> APCF em ação: Camargo leva à Câmara PEC de modernização da PF

>>> PEC de modernização da PF: Camargo participa de reuniões com deputados

>>> Marcos Camargo apresenta pleito da APCF a deputados federais

>>> PEC de modernização da PF vai garantir maior eficiência ao órgão, diz Camargo a deputados

>>> Camargo apresenta PEC de modernização da PF a novos deputados

>>> APCF conquista novos apoios para PEC de modernização da PF

>>> No Congresso, APCF busca apoio para proposta de modernização da PF

Em artigo publicado no site Poder 360, o presidente da APCF, Marcos Camargo, fala sobre a necessidade de intensificação dos esforços de combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Na publicação, ele destaca que o país “precisa, com urgência, corrigir e reforçar seus mecanismos destinados a combater o crime financeiro, sobretudo com relação aos modelos de supervisão de risco operacional das instituições financeiras e ao investimento em tecnologia e conhecimento técnico-científico”.

“A atuação repressiva contra recursos desviados é fundamental, mas é preciso garantir a aplicação das punições, de acordo com a lei, acabando com a impunidade. A valorização e o desenvolvimento dos recursos científicos, garantindo a produção de provas científicas robustas, é capaz de diminuir subjetividades nos processos criminais, levando à correta localização dos responsáveis e à sua punição”, afirma Camargo no artigo.

Confira a íntegra da publicação aqui.

Documentos obtidos pelo jornalismo da RecordTV mostram que bandidos se comunicavam por celular utilizando nomes de países, em alusão a uma famosa série de televisão. Para essa troca de informações, os criminosos usavam aplicativos de conversa menos conhecidos no Brasil.

Em entrevista para o Jornal da Record, o diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens, especialista em informática forense, explica que práticas como essa são para dificultar o monitoramento dos aparelhos e as investigações.

Confira a íntegra da reportagem:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) firmou apoio para o ingresso da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 

Nesta 4ª feira (28/10), o presidente da APCF, Marcos Camargo, reuniu-se com o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, para formalizar a parceria. Na ocasião, Camargo destacou a importância do trabalho da perícia criminal federal em investigações que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro. 

“A APCF, por meio de seus associados, dispõe de conhecimento aprofundado sobre as técnicas de identificação de ocultação de bens, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, entre outras. Por isso, poderá contribuir de forma eficaz na construção de uma estratégia robusta por meio da aplicação de políticas públicas embasadas em conhecimento científico”, disse Camargo. 

Além da ANPR, a APCF já conta com o apoio da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG-DF), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Nas últimas semanas, Camargo também se reuniu com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Leia também:

>>> APCF recebe apoio dos Tribunais de Contas para ingressar na ENCCLA

>>> APCF realiza reunião com TCU, MPRS e CG-DF para ingresso na ENCCLA

>>> Marcos Camargo discute entrada da APCF na ENCCLA com a Ajufe

O Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de São Paulo, o site jurídico Migalhas e a revista eletrônica Consultor Jurídico repercutiram a nota da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre a restrição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecimento facial, julgada nessa 3ª feira (27/10) pela 6ª Turma.

Na nota, o presidente da APCF, Marcos Camargo, destaca que a decisão afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

“A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível”, reforça. Leia aqui a íntegra do comunicado.

Confira a repercussão da nota pública:

Estadão – STJ absolve homem condenado exclusivamente por reconhecimento por foto

Migalhas – Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ

Conjur – Advogada do Innocence Project comemora decisão do STJ

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) saúda a decisão tomada nesta 3ª feira (27/10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o reconhecimento facial respeite o procedimento estabelecido pelo Art. 226 do Código de Processo Penal (CPP), sob pena de se tornar prova ilegítima. Trata-se de um julgado que afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

Cabe aqui o reconhecimento ao trabalho de excelência feito pelo ministro Rogério Schietti, relator do caso na 6ª turma do STJ.

A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível.

É válido sempre salientar que as provas circunstanciais, como reconhecimento visual e depoimentos de delatores e de testemunhas, são instrumentos válidos, mas que devem ser usados junto com outros elementos.

A prova material, por outro lado, produzida pela perícia oficial, com base na ciência, isenta e equidistante das partes, é objetiva e desprovida dos elementos de subjetividade das provas circunstanciais. E, por isso, é priorizada pelo Código de Processo Penal como elemento probatório cuja ausência pode, inclusive, implicar em nulidades.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Após ação judicial da APCF, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs acordo para devolução dos valores do auxílio-creche e assistência pré-escolar descontados indevidamente de peritos criminais federais.

A proposta prevê o pagamento conforme os seguintes termos: 

1. Devolução da cota parte de auxílio-creche descontada dos representados, observada a prescrição quinquenal;
2. Correção monetária dos valores pelo IPCA-e;
3. Juros de mora de acordo com o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97; e
4. Valor total calculado com deságio de 10% (dez por cento). 

A APCF fará uma reunião virtual para detalhar o processo e uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a aprovação ou não dos termos do acordo. Se aceita, a decisão contemplará os peritos criminais federais associados à APCF que sofreram descontos referentes à cota-parte do auxílio-creche nos cinco anos anteriores a data do ajuizamento da ação (13/09/2019).

Confira a íntegra do Comunicado Nº 20/2020.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa 4ª feira (21/10), um mandado de segurança que solicita ao Ministério da Economia a abertura de dados que deram suporte à PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa.

A APCF faz parte da frente parlamentar por meio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na petição, os congressistas membros do colegiado requerem a imediata suspensão da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, uma vez que não houve a divulgação de todos os elementos que subsidiaram a elaboração do texto apresentado pelo Poder Executivo Federal, especialmente aqueles que tratam dos impactos orçamentários da proposta.

Embora tenham sido disponibilizados alguns processos administrativos internos do Ministério da Economia, nenhum dado sobre impacto orçamentário foi divulgado. Na argumentação do mandado de segurança, a Servir Brasil argumenta que entre os documentos que foram entregues pelo Ministério da Economia, não há qualquer análise do impacto orçamentário da Reforma Administrativa, cuja relevância foi defendida pelo ministro Paulo Guedes.

Confira a íntegra do documento.

*Com informações da Frente Servir Brasil

Apesar das academias já terem voltado com atendimento presencial, muitas pessoas ainda não se sentem à vontade para frequentar os espaços. Pensando nisso, o Gympass, aplicativo de academias e estúdios conveniado à APCF, está oferecendo aulas virtuais com personal trainer. O serviço está incluso em todos os pacotes da plataforma.

Para usar a nova modalidade basta acessar a página de aulas ao vivo no aplicativo do Gympass, clicar em “Aulas Com Personal” e agendar um treino. São disponibilizadas até 8 sessões individuais por mês com personal trainer.

O convênio com o Gympass dá acesso a academias e estúdios em todo o Brasil por meio de uma assinatura mensal, que varia de R$ 29,90 a R$ 489,90 por pessoa. Assim, o associado e dependentes podem praticar exercícios físicos nos locais de melhor conveniência, seja perto de casa ou do trabalho, usando os serviços de diferentes empresas, sem ter de pagar a mais por isso.

Além das aulas com personal trainer, a plataforma incluiu desde o início da pandemia múltiplas de prática de exercícios em casa.

Na opção “Gympass Ao Vivo”, é possível conferir diversos treinos em grupo e até individuais. Basta acessar a página, verificar as aulas disponíveis, agendar o exercício que deseja e no dia do treino o assinante receberá um link por e-mail para participar.

Outra modalidade é o “Gympass Wellness”, que dá acesso gratuito a uma rede de apps de atividade física e bem-estar. A ferramenta oferece diversos produtos e serviços, desde aulas online (running, Spinning, Yoga, HIIT, entre outras) até planos de nutrição, perda de peso, sono, meditação, além de aplicativos de saúde financeira.

Novos assinantes ganham 7 dias grátis e não é cobrado taxa de adesão nem de cancelamento.

Leia também: Benefício APCF: aproveite as novidades do Gympass para o período de pandemia

A chapa “Bases Sólidas Para uma Perícia Unida”, liderada pelo perito criminal federal Marcos de Almeida Camargo, venceu as eleições para a Diretoria Executiva da APCF e do APCF Sindical. Camargo foi reeleito com 81% dos votos válidos e permanecerá à frente da instituição no Biênio 2021-2022. 

Dos 1.117 associados habilitados, 847 participaram do pleito (75,82%). A votação ocorreu nesta 4ª feira (21/10), das 8h às 18h, de forma eletrônica. A chapa vencedora recebeu o apoio de 685 filiados. Já a chapa “Perícia Forte na Polícia Federal”, liderada pelo perito criminal federal José Jair Wermann, contabilizou 159 votos (19% dos votos). Três pessoas votaram Branco/Nulo.

Confira a composição da chapa eleita para o Biênio 2021-2022:

• Presidente: Marcos de Almeida Camargo
• Vice-Presidente: Alex Mangueira Lima de Assis
• Secretário-Geral: Bruno Gomes de Andrade
• Secretária-Geral Adjunta: Meiga Aurea Mendes Menezes 
• Diretor Financeiro: Willy Hauffe Neto
• Suplente de Diretor Financeiro: André Luiz da Costa Morisson

Eleito para seu terceiro mandato na APCF, Marcos Camargo celebra a vitória e reforça que continuará o trabalho de valorização da perícia criminal federal. “Recebo com muita felicidade o resultado das eleições. É a prova que estamos no caminho certo e que a categoria reconhece a importância da busca por uma associação cada vez mais fortalecida e pujante.”

“Parabenizo o colega Jair Wermann e todos membros da chapa ‘Perícia Forte na Polícia Federal’. Continuaremos buscando, independente de qualquer coisa, a união da categoria. Espero que possamos olhar para frente, convergir nossas ideias e seguir o trabalho por uma perícia criminal federal forte, por uma Polícia Federal forte e por uma segurança pública forte”, afirma Camargo. 

Entre as propostas da chapa vencedora estão manter e aprimorar as ações da APCF na defesa e na valorização da perícia criminal federal e do perito criminal federal, de forma transparente e protegendo as prerrogativas da categoria, mitigando riscos internos e externos e aproveitando as oportunidades de melhoria. 

Além disso, Camargo ressalta que lutará pela aprovação da PEC de modernização da Polícia Federal e pela inserção da Associação na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Clique aqui e confira todas as propostas da chapa eleita. 

Perito criminal federal desde 1999, o presidente Marcos Camargo é graduado em Farmácia e Bioquímica (UFPR-1998) e possui pós-graduação em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DPF-2009). Foi chefe de 2003 a 2005 do Serviço de Perícias de Laboratório e de Balística do Instituto Nacional de Criminalística (SEPLAB/INC) e esteve lotado no Setor Técnico-Científico da Polícia Federal no Estado do Paraná de 2005 a 2008. Chefiou ainda a área técnica do Setor de Investigação de Desvio de Produtos Químicos da Polícia Federal e a Central de Fiscalização da Divisão de Controle de Produtos Químicos da PF. 

O novo vice-presidente da APCF, perito criminal federal Alex Mangueira, explica que aceitou o convite para compor a chapa “por acreditar na pauta de respeito às deliberações da categoria e na busca constante pela união e fortalecimento da perícia, da Polícia Federal e da segurança pública”. Segundo ele, “a campanha eleitoral, por si só, já foi uma grande vitória para a categoria, com intensa mobilização, engajamento e discussão de ideias pelos associados em todo o país”.

“Gostaria de agradecer pelos votos e pelo apoio espontâneo e sincero de todos aqueles que acreditaram nas nossas propostas. Serão dois anos de muito trabalho em prol de uma APCF independente e forte, sempre buscando a defesa e a valorização da perícia criminal federal e dos peritos criminais federais”, complementa Mangueira. 

Conselho Fiscal e Conselho de Ética

Também foram escolhidos os presidentes do Conselho Fiscal da APCF e do APCF Sindical e do Conselho de Ética, ambos com chapas únicas. Ficarão à frente dos conselhos, respectivamente, os peritos criminais federais Gregson Afonso Lopes e Gontran Gifoni Neto. 

O PCF Gregson recebeu o apoio de 799 associados e outros 48 votaram Branco/Nulo. Já o PCF Gontran contabilizou 791 votos e 56 Branco/Nulo.