A revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) publicou artigo assinado pelo presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, e pelo perito criminal federal Érico Negrini. A publicação discorre sobre os desafios da Lei 13.964/2019, que trata sobre a cadeia de custódia. 

“A Lei nº 13.964/19 aperfeiçoou a legislação processual penal ao estabelecer requisitos e etapas essenciais para assegurar o cumprimento da cadeia de custódia na produção da prova pericial, cuja gestão está a cargo dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal. Busca-se, dessa forma, garantir a integridade do conteúdo probatório e asseverar os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório”, afirmam no artigo. 

No texto, Marcos Camargo e Érico Negrini chamam atenção para a imprescindibilidade da perícia oficial nos crimes que deixam vestígios, destacam os riscos da falta de investimento na ciência na segurança pública e sugerem soluções eficazes para o combate à criminalidade. 

“É preciso alertar que avanços no combate à criminalidade sem a observância dos direitos e garantias de sociedades democráticas são igualmente avaliados de forma negativa, gerando instabilidades institucionais, com repercussões na área econômica e de desenvolvimento do país, mas principalmente no bem mais precioso do cidadão, que é a sua liberdade.”

Leia o artigo na íntegra aqui.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) fez uma manifestação de agradecimento à criminalística federal pela contribuição na revisão do manual de “Métodos Recomendados para a Identificação e Análise de Agonistas Receptores de Canabinoides Sintéticos em Materiais Apreendidos”.

O reconhecimento foi feito pelo chefe da Seção Científica e de Laboratório da organização, Justice Tettey, em nome dos peritos criminais federais Elvio Dias Botelho e Mônica Paulo, do Serviço de Perícias em Laboratório (SEPLAB) do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que auxiliaram na produção do documento.

O manual faz parte de uma série de publicações do UNODC que tratam da identificação e análise de vários tipos de drogas sob controle, com o objetivo de harmonizar e estabelecer os métodos de análise recomendados para os laboratórios de exame de entorpecentes em todo o mundo. Esta é a quarta vez que peritos criminais federais contribuem com o Escritório da ONU na revisão de materiais relacionados à análise de drogas.

“Nos últimos anos, o SEPLAB tem buscado fortalecer a interação com a Seção Científica e de Laboratório da UNODC para a troca de conhecimentos e das melhores práticas na área de química forense. Convites como esse são o reconhecimento que o INC e a Polícia Federal do Brasil possuem em âmbito internacional”, destaca o PCF Elvio Dias Botelho, chefe do Serviço.

Para a perita criminal federal Mônica Paulo, o reconhecimento fortalece ainda mais o Serviço de Perícias em Laboratório da PF. “Poder contribuir com um documento tão importante e que poderá ser utilizado em diferentes países foi uma experiência muito gratificante. Além disso, pudemos incluir no manual um pouco da realidade do Brasil, quando inserimos o uso abusivo de canabinoides sintéticos em papel ou selos do tipo LSD.”

O perito criminal federal Mateus de Castro Polastro, do Setor Técnico-Científico (Setec) de Mato Grosso do Sul, venceu a categoria Segurança Pública do Prêmio Espírito Público. Considerada a maior premiação de reconhecimento de pessoas que transformam o setor público brasileiro, a iniciativa busca revelar a importância dos profissionais que se dedicam ao setor e suas histórias.

Polastro conquistou o prêmio pela criação do NuDetective, software revolucionário capaz de identificar arquivos de pornografia infantil por meio de detecção de pele em imagens. Ele desenvolveu a ferramenta juntamente com o perito criminal federal Pedro Eleutério. O projeto deu tão certo que foi submetido a vários artigos científicos, ganhou outros prêmios nacionais e internacionais e passou a integrar o sistema da Polícia Federal em todo o país. Atualmente, o programa também é utilizado por outras instituições e segue disponibilizado de forma gratuita para autoridades públicas e pesquisadores no mundo inteiro.

O perito criminal federal dividiu a premiação na categoria Segurança Pública com a psicóloga da Polícia Civil do Rio Grande do Sul Fernanda Bassani e a policial militar do Rio de Janeiro Claudia Moraes. Polastro celebra o reconhecimento. “Criei o NuDetective em 2009, com o intuito de dar celeridade ao trabalho da perícia criminal federal. E nunca imaginei que ia se tornar algo grande. Hoje, além da PF e de outras instituições brasileiras, dezenas de países usam a nossa ferramenta. É uma satisfação”, destaca.

Para Polastro, o prêmio tem um aspecto muito importante de reconhecer servidores públicos que de alguma forma transformaram e continuam transformando de maneira positiva a sociedade em que vivem. “Ele ajuda a quebrar o estigma que existe com relação aos servidores públicos, de apatia, desmotivação e serviços mal prestados. Espero que iniciativas como essa possam estimular outras pessoas a se engajarem mais em suas atividades, pensar em soluções, e que isso ajude a transformar o mundo em que vivemos em algo cada dia melhor”, afirma o perito federal.

O perito criminal federal José Fabrizio Pereira Sampaio teve dois artigos publicados em periódicos científicos internacionais, um no Journal of the Audio Engineering Society e outro na Forensic Science International.

Os artigos são fruto de pesquisa para a tese do Doutorado do perito criminal federal, concluído em dezembro de 2020, na Universidade de Brasília (UnB), e tem como temática a área de multimídia forense com ênfase na autenticação de áudio digital.

Formado em Engenharia Eletrônica, o PCF Fabrizio é lotado na Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal. A tese do doutorado propôs uma metodologia inédita para a detecção de edições no codificador do tipo AMR, com taxa de acerto de 99% para a compressão dupla, superando todos os trabalhos então publicados.

“A técnica pode colaborar nos exames periciais da perícia criminal federal em conjunto com outros métodos utilizados pelos experts da área de multimídia forense”, destaca.

Ao longo do Doutorado, com duração de 4 anos, o perito criminal federal publicou ao todo 4 artigos científicos sobre a área.

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A Revista Perícia Federal nº 46 já está disponível. A capa da publicação da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) destaca o Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), coordenado por peritos criminais federais e que trará importantes avanços para a segurança pública. Uma reportagem especial mostra detalhes do Curso de Especialização em Criminalística Aplicada a Locais de Crime.

A seção de artigos científicos inclui textos a respeito da abordagem proativa de apoio à análise forense digital e sobre os desafios da perícia contábil. O entrevistado da edição é o diretor de Políticas de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marcelo Aparecido Moreno, no qual fala sobre os projetos da diretoria e da importância dos peritos criminais federais à frente das coordenações.

A revista traz ainda artigo do perito criminal federal Odair Júnior acerca dos impactos da pandemia sobre a produtividade da perícia criminal federal e outro assinado pelo PCF  Adilson Carvalho que fala da eficiência na investigação criminal e segurança probatória na instrução processual. A edição também apresenta artigo redigido por professores da Universidade Federal do Pará, que versa sobre a antropologia forense e a importância para a investigação policial.

Confira aqui a nova edição da Revista Perícia Federal.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) formalizou apoio para o ingresso da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Nesta 3ª feira (15/12), o presidente Marcos Camargo reuniu-se com o presidente da Anape, Vicente Martins Prata Braga, para assinar o termo de apoio. “A corrupção e a lavagem de dinheiro são graves problemas para o Brasil, e por meio do conhecimento científico podemos contribuir de forma eficaz na construção de uma estratégia robusta por meio da aplicação de políticas públicas que ataquem esses crimes”, destacou Camargo.

Além da Anape, a APCF já tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG-DF).

Após reunião, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também garantiu empenho para a admissão da APCF na ENCCLA.

A Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal lançou nessa 2ª feira (14/12) o Projeto Dispater, que oferecerá mestrado profissional em Economia com ênfase em perícias contábil-financeiras e gestão de ativos. O objetivo é fortalecer o combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro no Brasil. 

O programa de mestrado é uma parceria da Universidade de Brasília (UnB) com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). Ao todo serão disponibilizadas 40 vagas – 20 por cada pasta. 

O lançamento do Projeto Dispater aconteceu no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília. Participaram da solenidade o presidente da APCF, Marcos Camargo. o diretor Técnico-Científico, Alan de Oliveira Lopes; o diretor do INC, Raimundo Nonato; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora; o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Josélio Azevedo de Sousa; a coordenadora do mestrado na UnB, Marina Rossi; e o diretor de Políticas Públicas e Articulação da Senad, Gustavo Camilo Baptista. 

Marcos Camargo falou da importância do constante aprimoramento do conhecimento. “A ciência sempre se aprimora e como carreira policial científica temos que manter esse aprimoramento constante. O crime evolui e precisamos estar prontos para atender as demandas. Nós prezamos muito pela capacitação, tanto que estatutariamente a APCF tem dentro das suas premissas a valorização do perito criminal por meio de capacitações, para que possamos contribuir no aperfeiçoamento da segurança pública. É uma satisfação ver esse mestrado se concretizar, depois de tanto empenho dos colegas na área contábil-financeira”, disse. 

O diretor Técnico-Científico chamou atenção para o aperfeiçoamento das perícias e o desenvolvimento de pesquisas a fim de fomentar as políticas públicas sobre drogas. “A expectativa, por meio deste mestrado, é contribuir cada vez mais para o combate à criminalidade no Brasil.”

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, toda a sociedade ganhará com a capacitação. “Essa qualificação será muito útil para o país. Esse investimento que o governo está fazendo é muito pequeno diante do retorno que a sociedade vai receber”, ponderou. 

Já a professora da UnB Marina Rossi ressaltou a relevância da aproximação da academia com a polícia. “Apesar de ser um mestrado profissional, a capacitação tem muitas características acadêmicas, pois queremos incentivar a pesquisa. Mas, acima de tudo, queremos que estes profissionais compartilhem os conhecimentos com os colegas, nos seus respectivos estados.” 

Leia também: MJSP investirá na capacitação de peritos para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encerrou nesta 2ª feira (14/12) o julgamento da ação conjunta da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) contra a contratação de peritos criminais temporários no Estado. Por 3 votos a 1, a decisão anula o edital do concurso. 

Em junho, a Justiça já havia suspendido liminarmente a realização do processo seletivo simplificado. No mandado de segurança impetrado pela APCF e pela ABC, as entidades argumentaram, entre outros pontos, que a contratação temporária não é admitida em face do cargo de perito criminal ser típico do Estado.

As associações alegaram ainda que o exercício da função requer formação específica, aprovação por concurso público e cursos de formação. Posteriormente, o Ministério Público também se manifestou pela procedência da ação. 

“Esta é uma importante vitória para a criminalística brasileira. Este edital do governo de Mato Grosso do Sul viola o direito líquido e certo coletivo dos peritos criminais oficiais, uma vez que se utiliza indevidamente o instituto do regime especial de contratação temporária para prover vagas de servidores públicos que exercem atividade permanente e típica de Estado”, afirma Marcos Camargo, presidente da APCF.

“Cabe à Administração promover a realização de concurso público de maneira definitiva e não para a simples contratação de servidores temporários”, reforça.