O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nessa 5ª feira (26/11), autorização para a oferta de vagas em nível de mestrado para peritos criminais federais, estaduais e do Distrito Federal.

O Programa de Mestrado Profissional em Economia com ênfase em perícias econômico-financeiras será oferecido pela Universidade de Brasília (UnB). Ao todo serão disponibilizadas 40 vagas – 20 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e 20 pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen).

A Senad pretende com o programa, por exemplo, ampliar a pesquisa e o desenvolvimento de métodos para a identificação, avaliação e gestão de ativos, além da aplicação de novas tecnologias no combate à criminalidade, a fim de fomentar as políticas públicas sobre drogas.

O combate à lavagem de lavagem de dinheiro também será fortalecido com a capacitação de peritos criminais estaduais. O presidente da APCF, Marcos Camargo, comemora a abertura de vagas para capacitação da perícia. “Tratando-se de um tipo de crime que deixa vestígios e de grande complexidade, é fundamental que se tenha uma perícia bem capacitada para produção de provas materiais robustas, com a aplicação das melhores técnicas científicas, que leve à punição de culpados na medida exata da lei, mas também evite a condenação de inocentes”, destaca.

O programa de mestrado abordará novos temas relacionados aos crimes econômico-financeiros e incluirá disciplinas como métodos computacionais e big data, crimes transnacionais, criptoativos, valuation, gestão de ativos, aspectos econômicos da criminalidade e tópicos sobre políticas públicas a partir do desenvolvimento de indicadores de avaliação da segurança pública.

As recentes alterações na legislação penal trazidas pela Lei 13.964/2019, que atribuiu a responsabilidade da criminalística sobre a cadeia de custódia, exigirá um grande trabalho de coordenação do MJSP para viabilizar investimentos em capacitação, estrutura física e equipamentos. “Por isso, esse e outros temas específicos sobre a ciência forense devem ser abordados”, opina Camargo.

“O fortalecimento da perícia é uma importante iniciativa para a promoção de uma justiça efetiva, garantindo os meios para a produção da prova como requisito fundamental do devido processo legal e da garantia do contraditório”, complementa o presidente da APCF.

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O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, reuniu-se com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, nessa 4ª feira (25/11) para debater articulações e soluções voltadas ao combate à corrupção. 

Na oportunidade, Camargo também pediu apoio da entidade para o ingresso da APCF na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). “Buscamos a troca de experiências e somar esforços à ENCCLA para um país livre desses crimes”, destacou o porta voz da APCF. 

Durante o encontro, Marcos Camargo ainda apresentou a estrutura da perícia criminal federal contábil-econômica e destacou a importância do trabalho da área em investigações que envolvem crimes financeiros. 

“A APCF dispõe de conhecimento aprofundado sobre as técnicas de identificação de ocultação de bens, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, entre outros crimes. Por isso, poderá contribuir de forma eficaz na construção de uma estratégia robusta por meio da aplicação de políticas públicas embasadas em conhecimento científico”, complementou Camargo.

A presidente Renata Gil garantiu empenho da entidade para a admissão da APCF na ENCCLA.

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Os debatedores do Diálogos APCF dessa 3ª feira (24/11) foram unânimes em defender a prova pericial como ferramenta eficaz de combate e prevenção à lavagem de dinheiro. O presidente da entidade, Marcos Camargo, mediou o bate-papo entre o perito criminal federal Otávio Allemand e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Melillo Dinis.

Professor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, Pierpaolo Bottini iniciou o debate chamando atenção para a importância da aplicação do conhecimento científico contra os crimes econômico-financeiros.

“A lavagem de dinheiro é um crime que deixa vestígios. Aliás, o núcleo desse delito é o rastro do dinheiro e o produto do crime. Então, o trabalho de perícia e análise é fundamental tanto para quem investiga a lavagem de dinheiro quanto para aquele que exerce sua defesa. Porque, na verdade, estamos falando de elementos técnicos e sofisticados que são fundamentais para o exercício de um contraditório processual”, disse o advogado.

O presidente Marcos Camargo reforçou que a prova pericial é um direito fundamental, pois possibilita e dá condições à ampla defesa e ao contraditório. “Sem perícia, tanto a defesa quanto a acusação ficam prejudicadas e o resultado do processo acaba sofrendo impactos. A criminalidade reinveste na sofisticação de seus processos com o objetivo de gerar a perpetuidade de suas receitas. E a perícia tem papel relevante no combate a essas organizações criminosas”, afirmou.

Membro do Grupo de Perícias Econômicas e Contábeis da Operação Lava-Jato, o perito federal Otávio Allemand falou sobre a contribuição da criminalística para a precificação do real produto do crime. “A análise pericial é essencial para a identificação e materialização do delito, auxiliando na efetividade da punição e evitando impunidades.”

Para o advogado Melillo Dinis, diretor nacional do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), “um bom trabalho pericial neste campo pressupõe um respeito às garantias constitucionais, do devido processo legal e do direito à prova”. “Temos visto uma quantidade enorme de investigações que são feitas sem nenhum tipo de suporte pericial consistente. E não é um problema dos peritos. É porque, enquanto os peritos estão no mundo lógico-analítico, muitos juristas ainda estão no mundo do senso comum teórico, desprovidos de fundamentos concretos, fáticos e reais”, complementou.

Confira a íntegra do Diálogos APCF:

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A Diretoria Técnico-Científica (Ditec) e a Academia Nacional de Polícia (ANP) realizaram de 26 de outubro a 20 de novembro o 2º Curso de Explosivista Policial. O treinamento foi ministrado pelo Grupo Especializado em Bombas e Explosivos (GBE) da Polícia Federal.

Além de peritos criminais federais, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de diversas partes do país, participaram da capacitação alunos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Polícia Militar de Goiás (PMGO). Ao todo, foram 21 alunos.

“Foi uma ação de capacitação e formação com o objetivo geral de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para atuar em ocorrências que envolvam bombas e explosivos, aplicando as principais técnicas, doutrinas e equipamentos disponíveis pela Polícia Federal”, destaca o perito criminal federal Bruno Pitanga, um dos professores da capacitação.

O curso contou com aulas teóricas e práticas nas dependências do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Superintendência da PF do Distrito Federal (SR-DF), do Comando de Operações Táticas (COT), além de treinamentos externos na Academia da PCDF e outros locais de Brasília.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) declarou apoio ao ingresso da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Após reunião com o presidente Marcos Camargo na última 2ª feira (16/11), a direção da AMPCON formalizou o apoio à entidade.

Além da AMPCON, a APCF já tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG-DF).

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A Polícia Federal do Ceará realizou, de 3ª (17/11) a 5ª feira (19/11), uma exposição no Shopping Iguatemi Fortaleza em comemoração ao Dia do Policial Federal, celebrado em 16 de novembro. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apoiou o evento.

A perícia criminal federal contou com um estande com modernos equipamentos em tecnologia da segurança, como luzes forenses para exame de local de crime, ferramentas de georreferenciamento voltados para aplicação em perícias de engenharia, aparelho de espectrometria, entre outros. 

Chefe do Setor Técnico-Científico (Setec) da Superintendência da PF de Fortaleza, o perito criminal federal João Bosco chama atenção para a aproximação do público com a polícia. “Foi uma oportunidade de interação com a sociedade. O público pôde conhecer melhor o trabalho da perícia criminal federal, além de outras categorias, os nossos equipamentos, as técnicas utilizadas para os exames periciais. Eventos como este são importantes e precisam ser feitos com frequência, tendo em vista que aproximam o cidadão da polícia”, destaca. 

Os peritos criminais federais ficaram à disposição durante todo evento e compartilharam dicas práticas para identificação de cédulas falsas e adulterações de documentos, além de informações sobre segurança digital em smartphones e outros equipamentos.

O Núcleo de Polícia Marítima (NEPOM) e o Grupo de Pronta Intervenção (GPI) apresentam a lancha de patrulhamento marítimo e a viatura ostensiva. Os cães farejadores da PF também interagiram com o público. Além disso, demonstrações de impressão digital e desenho de retrato falado foram apresentados.

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Peritos criminais federais e demais colaboradores do Setor Técnico-Científico (Setec) da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo homenagearam dois colegas durante a cerimônia realizada no Dia do Policial Federal, na última 2ª feira (16/11).

O agente administrativo Claudenor Barbosa Ciriaco da Silva, falecido em maio por Covid-19, foi homenageado pela excelência dos serviços prestados à Polícia Federal e à sociedade brasileira ao longo de mais de 15 anos de carreira no órgão. A placa produzida com o reconhecimento foi entregue aos familiares de Claudenor.

Confira o vídeo produzido pelos amigos de Claudenor:

No evento, a distinção também foi entregue a um representante de cada carreira da Polícia Federal. O perito criminal federal Rafael Eduardo Barão foi agraciado pela sua atuação na Operação Lobos, que desarticulou uma importante rede internacional de pedofilia.

Realizar exames capazes de encontrar cocaína em tecido e identificar se uma nota é falsa ou verdadeira. Essas são algumas das funções do perito criminal federal. A equipe de reportagem do Jornal da Record entrou no Setor Técnico-Científico (Setec) de São Paulo para conhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais das áreas de Química Forense e Documentoscopia. O Setec da capital paulista é um dos maiores do Brasil e atende a maior parte das demandas periciais da Polícia Federal no Estado.

Confira a reportagem:

Reportagens da Revista Perícia Federal venceram a 4ª edição do Prêmio Destaque Forense na categoria “Melhor Trabalho de Divulgação na Área de Ciências Forenses”.

A premiação é concedida pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses. A reportagem “Átomos no rastro do crime” (Edição nº 45) ficou em primeiro lugar. Ela fala sobre a nova área de atuação dos peritos criminais: a dos isótopos forenses.

Já a matéria “A gigante operação em Brumadinho” (Edição nº 43), que relata o trabalho da perícia criminal federal após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), recebeu menção honrosa pelo 2º lugar na premiação.

Editora-chefe da revista, a jornalista Danielle Ramos destaca a importância da divulgação da criminalística para a sociedade geral. “A Revista Perícia Federal tem a missão de difundir informações dessa área tão importante, trazendo ao conhecimento público a realidade da perícia oficial no Brasil. É um reconhecimento muito importante, pois considero a publicação uma vitrine da perícia brasileira”, afirma.

 

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A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro ouviu nesta 6ª feira (13/11) o perito criminal federal Otávio Allemand. Representando a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), ele apresentou as contribuições da criminalística federal para o aprimoramento da legislação. 

Esta foi a segunda audiência pública promovida pelo colegiado para subsidiar a reforma da Lei nº 9.613/1998. Formado em Economia, Allemand pontuou que a lavagem de dinheiro é uma das grandes falhas de mercado e defendeu seu enfrentamento por meio de políticas públicas e da atuação dos órgãos de repressão e prevenção.

“A criminalidade reinveste na sofisticação de seus processos e na organização de suas unidades geradoras de caixa com o objetivo de promover a continuidade delitiva como forma de gerar a perpetuidade de suas receitas. É necessário criar um sistema de combate e prevenção que desincentive a prática desse tipo de crime”, disse. 

Entre as sugestões da APCF à lei, está a inserção da avaliação de bens por perícia oficial de natureza criminal. “A avaliação de bens tem como premissa a prestação de serviços especializados. A perícia oficial atende a Justiça e não figura como parte processual e suas atribuições possuem equidistância da investigação e da defesa. O laudo da perícia criminal oficial figura-se como prova de natureza técnico-científica cujo objetivo é aprimorar a qualidade da persecução penal”, destacou o perito federal. 

“O tratamento de um problema com o rigor científico tende a garantir a reprodutibilidade dos resultados, ou seja, independentemente do tempo e das pessoas, chegaremos nos mesmos resultados”, acrescentou Allemand. 

O perito criminal federal também sugeriu ajustes para promover o desenvolvimento econômico e a geração de riquezas e oportunidades no país, além da inclusão das recomendações do FATF/GAFI para aprimorar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. “Importante ressaltar que os possíveis efeitos no âmbito econômico não podem deixar de serem levados em consideração ”, completou.