Policiais fizeram um ato de protesto durante 1 hora, nesta 2ª feira (22/3), para chamar a atenção da sociedade e das autoridades para os inúmeros prejuízos que a categoria vem sofrendo com seguidas propostas do governo federal contra os servidores públicos.

Promovida pela União dos Policiais do Brasil (UPB), da qual a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) faz parte, a manifestação ocorreu simultaneamente em frente às unidades da Polícia Federal de todo país.

O presidente Marcos Camargo participou do ato em frente à Superintendência da PF em Curitiba. “Dentre os retrocessos estão perdas de direitos e prerrogativas, que começaram na Reforma da Previdência, passaram pela Lei Complementar 173 e, mais recentemente, com a PEC Emergencial. Agora, se avizinha mais uma proposta cheia de riscos para o serviço público: a Reforma Administrativa”, reforça Camargo.

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A Reforma Administrativa prevê, entre outros pontos, diversos prejuízos e riscos para as carreiras da segurança pública como o fim da estabilidade, a adoção do vínculo de experiência e a possibilidade de criação e extinção de cargos de chefia por decreto.

“Tais medidas, se implementadas, implicarão em risco para a independência da atuação dos profissionais de segurança pública, assim como das instituições como órgão de estado e não de governo”, afirma o presidente da APCF.

“Os profissionais de segurança pública civil não suportam mais os seguidos retrocessos e por isso promoverão o ato público para chamar a atenção de todos em relação ao desmonte que se aproxima”, complementa Marcos Camargo.

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O laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro apontou que a morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, está relacionada a lesões causadas por ação violenta em várias partes do corpo.

O presidente Marcos Camargo analisou o exame de necropsia e ressaltou que, pelo conteúdo do documento, é improvável que a queda de uma cama possa ter causado a morte da criança.

Assista às entrevistas concedidas ao SBT:

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifesta profundo pesar pelo falecimento, decorrente da Covid-19, do senador Sérgio Olímpio Gomes, o Major Olímpio, de São Paulo.

Colega policial, Olímpio era um defensor dos profissionais da segurança pública no Congresso brasileiro. Neste momento difícil, a APCF presta sua solidariedade aos familiares e amigos do senador.

O governo dos Estados Unidos incluiu o PCC, uma das maiores organizações criminosas do Brasil, na lista de risco para ameaças da segurança nacional do país, ao lado de outros grandes grupos mundiais. Em entrevista à RecordTV, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, deu o ponto de vista da segurança pública e ressaltou a importância da cooperação entre a Interpol e a Polícia Federal brasileira para enfrentar o crime.

“Facilita a troca de dados mediadas pela Interpol e pode trazer mais robustez para investigações em curso que envolvam, por exemplo, práticas entre essas organizações criminosas e que possam ser intercambiadas entre países diferentes.”

Confira a reportagem na íntegra.

“A Criminalística frente às ilicitudes sobre o ouro brasileiro”. Este foi o tema do Diálogos APCF dessa 4ª feira (17/3). Participaram do debate o perito criminal federal e especialista da área Gustavo Geiser, o ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Eduardo Leão, o coordenador da Transparência Internacional Brasil (TI) Renato Morgado e o jornalista Rubens Valente.

Entre outros assuntos, os debatedores abordaram o combate ao ouro ilegal, os riscos da extração do minério ao meio ambiente, além dos desafios e propostas para a regulação da mineração no país.

Assista à íntegra do Diálogos APCF:

Considerando o fim da votação da PEC EMERGENCIAL, a União dos Policias do Brasil (UPB) informa às bases dos profissionais de segurança pública civis que, após muita articulação e mobilização conseguiu ao longo das últimas semanas evitar os seguintes danos:

a) alteração de jornada de trabalho com redução de 25% do salário;

b) vedação de direitos por dois exercícios financeiros após período de calamidade; e

c) ausência da necessidade de aprovação de legislação nas Assembleias Legislativas dos Estados.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a UPB atuou na articulação de destaques supressivos com o objetivo de serem evitados outros danos mantidos no texto. Ao saber da real chance de êxito desses destaques, o governo federal, buscando garantir os votos necessários à aprovação da proposta sem outras supressões, anunciou a existência de um acordo e retirou mais uma das vedações, relacionada às promoções e progressões.

Não obstante seja necessário reconhecer vitórias em pontos importantes da matéria, para a qual também se contou com o essencial apoio de diversos parlamentares que se posicionaram em defesa da segurança pública, é necessário registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público, entre eles a área de segurança pública.

O texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras.

Ainda, cumpre esclarecer que, decorrente desses graves prejuízos, a UPB, formada pelas entidades legitimamente incumbidas pela representação dos policiais e demais profissionais de segurança pública civil, jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido.

A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20).

Para tanto, anunciamos e convocamos as bases da segurança pública civil para os seguintes atos:

1. Carreata pela Esplanada dos Ministérios em apoio e defesa da segurança pública, a ser realizada em 17/3 (quarta-feira), saindo do estacionamento do Estádio Nacional (Mané Garrincha), às 14 horas;
2. Mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda-feira (22/3), de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho.

É de se afirmar que no Estado Democrático de Direito, alicerçado numa Constituição comprometida com a dignidade humana, o tratamento Estado versus cidadão deve ser recíproco, mormente aos policiais! É dever do Estado respeitar o policial nos seus direitos primários. Oportuno se faz agora que toda a categoria permaneça unida com firmeza e disciplina nessa jornada de luta, cujo alvo maior é bem servir à sociedade brasileira.

ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABPC – Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADPJ – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
AGEPEN-BRASIL – Associação dos Policiais Penais do Brasil
AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANAPF – Associação Nacional dos Policiais Federais Aposentados e Pensionistas
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal
ANEPOL – Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASPPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais
FENASSE – Federação dos Trabalhadores no Sistema Socioeducativo
OPB – Ordem dos Policiais do Brasil
SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

No dia do aniversário de 32 anos da APCF, o Jornal Correio Braziliense publicou artigo assinado pelo presidente Marcos Camargo sobre a necessária revolução científica que a segurança pública brasileira precisa. No texto, ele defende a criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses, destinada a coordenar, sistematizar e aperfeiçoar as atividades que envolvem a criminalística no país, além de incentivar boas práticas no trato de vestígios criminais.

“O envolvimento integrado da criminalística nacional, comunidade científica e indústrias de tecnologia de ponta poderia sustentar uma administração certeira e com foco na missão de definir soluções efetivas para desmontar a cultura do ‘crime compensador’”, afirma no artigo.

Segundo Camargo, “é justamente por meio dessas medidas inovadoras que será possível oferecer soluções profundas e sistêmicas para as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na segurança pública, permitindo o compartilhamento entre laboratórios e recursos humanos por intermédio de protocolos de ações conjuntas e recíprocas, gerando cada vez mais eficiência e efetividade no combate ao crime.”

Confira a íntegra da publicação para a edição impressa do Correio Braziliense: