Os peritos criminais federais Daniel Cunha, Rafael Oliveira e Jorge Lambert e o escrivão Edmar Silva tiveram um artigo publicado na nova edição da revista científica internacional “Forensic Science International: Digital Investigation”. 

No artigo “Peritus Framework: Towards multimedia evidence analysis uniformization in brazilian distributed forensic model”, os profissionais apresentam o novo sistema integrado da perícia criminal federal para análise forense de vestígios multimídia, o Peritus. 

Eles destacam que, até então, o trabalho pericial em materiais audiovisuais dependia de vários programas distintos e muitas tarefas eram realizadas por algoritmos implementados por um determinado perito para seu próprio uso em um caso concreto. Com o Peritus, é possível resolver esse problema, pois ele conta uma arquitetura modular capaz de integrar diversas ferramentas, tornando as soluções passíveis de utilização por vários peritos da área.

Segundo os autores do artigo, estes recursos tornam mais eficientes os trabalhos bem como a capacitação de peritos criminais para utilização de soluções que antes ficavam restritas ao ambiente acadêmico e ao alcance de poucos profissionais. Além disso, o software também dá aos usuários a possibilidade de saber o que acontece nos processamentos, uma vez que seu código usa bibliotecas de conhecimento público.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo. 

Software forense

O Peritus contou com financiamento da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. “É resultado do trabalho de muitos profissionais de diferentes cargos ao longo de mais de 10 anos, na busca por recursos financeiros e humanos, na parceria com as Universidades, e nos demais relacionamentos interpessoais e institucionais”, destaca o perito federal Jorge Lambert. 

“A ferramenta busca universalizar as melhores práticas em cada tipo de perícia multimídia, contribuindo para a difusão e padronização de conhecimento e procedimentos. De fato, o Peritus já está sendo usado em diversos cursos ministrados no INC, em parceria com a ANP, para dezenas de peritos criminais federais e dos estados, que voltam para suas unidades com uma licença gratuita do Peritus, conhecimento, e uma rede de relacionamento em torno do tema estudado”, complementa Lambert.

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O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou nessa 4ª feira (4/11) de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. Na ocasião, o grupo apresentou as preocupações do serviço público com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

Pela SGP, participaram o secretário Wagner Lenhart, Cléber Izzo (diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e José Borges Filho (coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público).

Na reunião, os membros do Fonacate reforçaram que o atual cenário político e social, com as múltiplas crises causadas ou intensificadas pela pandemia, inviabiliza a tramitação da PEC 32 em 2020 e que a proposta atingirá duramente os atuais servidores. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, alertou ainda para criação dos chamados “cargos de liderança” que, segundo ele, poderá acarretar em aparelhamento generalizado da administração pública por cargos comissionados.

O secretário Wagner Lenhart respondeu que é preciso fazer esse “movimento pela modernização da gestão pública”. Segundo ele, o governo tem “a convicção de que a PEC tem um texto voltado para a melhoria da gestão no país e esses desafios quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão superáveis ao longo do tempo”, citando o exemplo do que aconteceu na Previdência, com a criação da previdência complementar do servidor público. Disse ainda que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.

Na reunião também foram tratados o retorno presencial dos servidores públicos e a definição dos cargos típicos de Estado. Além da APCF, colaboraram a Anfip, Anprev, ADPF, AOFI, Anesp, AACE, ANPM, Anadep, Fenafisco, Fenaud, Sinagencias, Sindsusep, Sinait, Sinal, Sindfisco e Unafisco.

*Com informações do Fonacate

Peritos criminais federais, estaduais e do Distrito Federal participaram, de 19 a 30 de outubro, em Brasília, de mais um etapa do Curso de Especialização em Criminalística Aplicada a Locais de Crime. Essa foi a segunda fase da pós-graduação, que contou com aulas presenciais e treinamentos práticos no Instituto Nacional de Criminalística (INC) e no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. 

Criada em parceria com a Escola Superior de Polícia (Cesp) da ANP e a Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da PF, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a especialização tem ao todo 8 etapas (presenciais e à distância) e vai até outubro de 2021. Nesta fase prática realizada em Brasília, os alunos tiveram as disciplinas “Sistematização da Resposta Pericial”, “Estudo Integrado de Vestígios” e “Locais de Crime Contra o Patrimônio e Pós-Explosão”. 

O curso é coordenado pelos peritos criminais federais Carlos Eduardo Palhares Machado e Jesus Antonio Velho. “Nosso objetivo é formar profissionais capazes de desenvolver/aplicar conhecimentos avançados da área de perícias externas, padronizando, no mais elevado nível metodológico, a realização de exames periciais relacionados com locais de crime e a elaboração dos respectivos laudos periciais, fortalecendo a prova pericial e sua relevância na elucidação dos delitos”, destaca o PCF Jesus. 

Os 30 participantes da capacitação foram escolhidos por meio de processo seletivo. Ao todo, o curso recebeu mais de 500 inscrições. Dos cursos de pós-graduação oferecidos pela ANP, este foi o mais concorrido. A perita criminal Amanda Melo, da Polícia Civil da Paraíba (PC-PB), é uma das alunas. Ela chama atenção para o intercâmbio de conhecimento entre as realidades estaduais aliadas à federal.

“Está sendo uma experiência incrível. Ter aulas com as maiores referências da área é empolgante. Não tenho dúvidas que, ao final do curso, teremos uma perícia criminal brasileira de maior excelência. Não pensamos só nos 30 peritos que participam, mas no todo. Os conhecimentos daqui serão repassados, pesquisas serão realizadas e novos procedimentos serão idealizados. Teremos uma perícia renovada”, relata Amanda. 

Confira as etapas do curso de especialização:

Etapa 1 – Presencial remota via Teams de 1º a 16 de outubro de 2020

Etapa 2 – Presencial de 19 a 30 de outubro de 2020

Etapa 3 – EAD – Plataforma ANP.cidadã de 02 a 13 de novembro de 2020

Etapa 4 – Presencial de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2020

Etapa 5 – EAD – Plataforma ANP.cidadã de 14 a 24 de dezembro de 2020

Etapa 6 – Presencial de 22 de fevereiro a 5 de março de 2021

Etapa 7 – Orientação de TCC – remota de 5 de março a 30 e junho de 2021

Etapa 8 – Defesa de oral de TCC em banca examinadora – de 1º a 20 de outubro de 2021

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) se comprometeu a assinar a PEC de modernização da Polícia Federal. A proposta elaborada pela APCF visa fortalecer a instituição e garantir autonomia interna para a perícia criminal federal dentro do órgão.

Durante reunião com o parlamentar, nesta 3ª feira (3/11), Marcos Camargo explicou que, ao trazer novas garantias constitucionais, a PF poderá exercer com plenitude suas funções de polícia judiciária.

“O projeto contribuirá definitivamente para estabelecer marco na autonomia da Polícia Federal, garantindo mais eficiência e protegendo-a contra eventuais ingerências no exercício de suas atividades”, manifestou Camargo.

Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa da assinatura de, no mínimo, 171 parlamentares para começar a tramitar no Congresso Nacional. O presidente da APCF já apresentou a matéria para diversos parlamentares.

Confira abaixo os deputados que que receberam Marcos Camargo e se comprometeram a analisar a proposta:

• Ossesio Silva (Republicanos-PE)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Rubens Bueno (Cidadania-PR)
• Evandro Roman (Patriota-PR)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Da Vitória (Cidadania-ES)
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Marina Santos (SD-PI)
• Mario Heringer (PDT-MG)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Liziane Bayer (PSB-RS)
• Marcel Van Hattem (Novo-RS)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Dr. Frederico (Patriota-MG)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Wolney Queiroz (PDT-PE)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Franco Cartafina (PP – MG)
• Sâmia Bonfim (Psol-SP)
• Baleia da Rossi (MDB-SP)
• Margarete Coelho (PP-PI)
• Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
• Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Leandre (PV-PR)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Professor Israel (PV-DF)
• Enio Verri (PT-PR)
• Júlio César (PSD-PI)
• Luis Tibé (Avante-MG)
• Gutemberg Reis (MDB-RJ)
• Alessandro Molon (PSB-RJ)
• Arthur Maia (DEM-BA)
• Kim Kataguiri (DEM-SP)
• Junio Amaral (PSL-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Tábata Amaral (PDT-SP)
• Alex Santana (PDT-BA)
• Cezinha de Madureira (PSD-SP)
• Augusto Coutinho (Solidariedade-PE)
• Adriana Ventura (Novo-SP)

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Em artigo publicado no site Poder 360, o presidente da APCF, Marcos Camargo, fala sobre a necessidade de intensificação dos esforços de combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Na publicação, ele destaca que o país “precisa, com urgência, corrigir e reforçar seus mecanismos destinados a combater o crime financeiro, sobretudo com relação aos modelos de supervisão de risco operacional das instituições financeiras e ao investimento em tecnologia e conhecimento técnico-científico”.

“A atuação repressiva contra recursos desviados é fundamental, mas é preciso garantir a aplicação das punições, de acordo com a lei, acabando com a impunidade. A valorização e o desenvolvimento dos recursos científicos, garantindo a produção de provas científicas robustas, é capaz de diminuir subjetividades nos processos criminais, levando à correta localização dos responsáveis e à sua punição”, afirma Camargo no artigo.

Confira a íntegra da publicação aqui.

Documentos obtidos pelo jornalismo da RecordTV mostram que bandidos se comunicavam por celular utilizando nomes de países, em alusão a uma famosa série de televisão. Para essa troca de informações, os criminosos usavam aplicativos de conversa menos conhecidos no Brasil.

Em entrevista para o Jornal da Record, o diretor da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Evandro Lorens, especialista em informática forense, explica que práticas como essa são para dificultar o monitoramento dos aparelhos e as investigações.

Confira a íntegra da reportagem:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) firmou apoio para o ingresso da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 

Nesta 4ª feira (28/10), o presidente da APCF, Marcos Camargo, reuniu-se com o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, para formalizar a parceria. Na ocasião, Camargo destacou a importância do trabalho da perícia criminal federal em investigações que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro. 

“A APCF, por meio de seus associados, dispõe de conhecimento aprofundado sobre as técnicas de identificação de ocultação de bens, fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, entre outras. Por isso, poderá contribuir de forma eficaz na construção de uma estratégia robusta por meio da aplicação de políticas públicas embasadas em conhecimento científico”, disse Camargo. 

Além da ANPR, a APCF já conta com o apoio da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CG-DF), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Nas últimas semanas, Camargo também se reuniu com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

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O Blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de São Paulo, o site jurídico Migalhas e a revista eletrônica Consultor Jurídico repercutiram a nota da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) sobre a restrição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecimento facial, julgada nessa 3ª feira (27/10) pela 6ª Turma.

Na nota, o presidente da APCF, Marcos Camargo, destaca que a decisão afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

“A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível”, reforça. Leia aqui a íntegra do comunicado.

Confira a repercussão da nota pública:

Estadão – STJ absolve homem condenado exclusivamente por reconhecimento por foto

Migalhas – Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ

Conjur – Advogada do Innocence Project comemora decisão do STJ

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) saúda a decisão tomada nesta 3ª feira (27/10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o reconhecimento facial respeite o procedimento estabelecido pelo Art. 226 do Código de Processo Penal (CPP), sob pena de se tornar prova ilegítima. Trata-se de um julgado que afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.

Cabe aqui o reconhecimento ao trabalho de excelência feito pelo ministro Rogério Schietti, relator do caso na 6ª turma do STJ.

A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível.

É válido sempre salientar que as provas circunstanciais, como reconhecimento visual e depoimentos de delatores e de testemunhas, são instrumentos válidos, mas que devem ser usados junto com outros elementos.

A prova material, por outro lado, produzida pela perícia oficial, com base na ciência, isenta e equidistante das partes, é objetiva e desprovida dos elementos de subjetividade das provas circunstanciais. E, por isso, é priorizada pelo Código de Processo Penal como elemento probatório cuja ausência pode, inclusive, implicar em nulidades.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Após ação judicial da APCF, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs acordo para devolução dos valores do auxílio-creche e assistência pré-escolar descontados indevidamente de peritos criminais federais.

A proposta prevê o pagamento conforme os seguintes termos: 

1. Devolução da cota parte de auxílio-creche descontada dos representados, observada a prescrição quinquenal;
2. Correção monetária dos valores pelo IPCA-e;
3. Juros de mora de acordo com o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97; e
4. Valor total calculado com deságio de 10% (dez por cento). 

A APCF fará uma reunião virtual para detalhar o processo e uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a aprovação ou não dos termos do acordo. Se aceita, a decisão contemplará os peritos criminais federais associados à APCF que sofreram descontos referentes à cota-parte do auxílio-creche nos cinco anos anteriores a data do ajuizamento da ação (13/09/2019).

Confira a íntegra do Comunicado Nº 20/2020.